EMPRESA NÃO CONSEGUE REVERTER DECISÃO POR PROVA TESTEMUNHAL NÃO APRECIADA
Fonte: TST - 20/02/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Com o entendimento de que cabe ao juiz apreciar ou não prova testemunhal considerada repetitiva e desnecessária para a solução da controvérsia, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma empresa paulista.
A empresa pretendia que o TST analisasse recurso de revista que teve seguimento negado pelo Tribunal Regional da 2ª Região sob a alegação de ter sido cerceada em seu direito de defesa, em ação movida por um de seus empregados.
Em 2007, o trabalhador reclamou na Justiça Trabalhista contra a demissão por justa causa, que o deixou desempregado por vários meses e sem receber o seguro-desemprego, e pediu para receber as verbas rescisórias correspondentes. Informou que foi admitido em março de 1989 como operador de fabricação e ao ser demitido, em abril de 2006, era supervisor. Não entendeu a demissão por justa causa por “desídia no desempenho das funções”, e afirmou que sempre trabalhou corretamente. Seu pedido foi reconhecido, e demissão revertida para causa imotivada, com direito a receber todas as verbas daí decorrentes.
A empresa recorreu alegando cerceamento de defesa porque o juiz de primeiro grau não teria levado em conta uma prova oral. O Tribunal Regional manteve a sentença, ao entendimento de que “faltou imediaticidade” na atitude da empresa, que tomou conhecimento do ato incorreto praticado pelo empregado e esperou cerca de um mês para dispensá-lo. Ela soube dos fatos em 10 de março de 2005 e o dispensou somente em meados de abril, motivo pelo qual o juízo viu caracterizado o “perdão tácito, não se justificando mais a dispensa”.
Com o recurso de revista trancado pelo Tribunal Regional, a Rhodia interpôs agravo de instrumento no TST, insistindo na tese do cerceamento do direito de defesa. Mas o relator do processo na Primeira Turma, ministro Vieira de Mello Filho, observou que a decisão regional estava correta, pois o cerceamento somente pode ser caracterizado quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu no caso.
O relator explicou que o processo foi devidamente instruído pelas instâncias ordinárias, que concluíram que as informações que poderiam ser apresentadas pela testemunha não eram necessárias nem capazes de “provar teses postas pela contestação”. (AIRR-630-2007-432-02-40.0).
