EMPREGADA É INDENIZADA POR SER DEMITIDA PELO PRÓPRIO GERENTE COM QUEM FOI NAMORADA
Fonte: TRT/ES - 28/01/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais a uma auxiliar administrativa da transportadora Colatinense demitida por namorar um gerente de vendas da empresa.
O acórdão do TRT-ES, publicado nesta segunda-feira (28/01), reformou a sentença da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, Lucy de Fátima Cruz Lago, que havia concedido indenização de R$ 20 mil.
A auxiliar administrativa da transportadora entrou com ação na Justiça do Trabalho em abril de 2012. A funcionária foi demitida pelo gerente administrativo, superior hierárquico da transportadora, uma semana após a descoberta do relacionamento amoroso e um mês depois de ter sido promovida para a função de auxiliar administrativa.
De acordo com os autos, a auxiliar e o gerente mantiveram relacionamento íntimo por cerca de um ano e ainda, segundo testemunhas, ambos zelavam pela discrição, além de “em nada interferir no trabalho”.
A ação foi julgada procedente em parte pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, Lucy de Fátima Cruz Lago, que concedeu indenização de R$ 20 mil para a funcionária, em maio de 2012. As partes entraram com recurso para o TRT-ES em junho de 2012.
A empresa alegou no processo que a demissão ocorreu por motivo de corte de pessoal. Porém, para o relator do caso, desembargador Claudio Armando Couce de Menezes, essa alegação não foi comprovada nos autos. “Se a reclamada queria realizar ‘corte de pessoal’ por que promover a reclamante para um mês após demiti-la? Pelas declarações colhidas, é evidente que a dispensa decorreu de tratamento discriminatório”, destacou o relator.
O TRT-ES entendeu que a demissão da funcionária foi arbitrária, discriminatória e imoral e que a empresa extrapolou o regular exercício de poder diretivo. Ficou comprovado no processo que não existia na transportadora nenhuma regra interna proibitiva de relacionamento entre dois empregados.
Além disso, não havia entre eles relação de hierarquia. Os dois nem sequer trabalhavam no mesmo setor e o relacionamento se manteve fora da empresa, não gerando nenhuma lesão à imagem do empregador.
Ainda de acordo com os autos do processo, foi comprovado o abalo moral da reclamante, exposta a uma situação vexaminosa, bem como a ação dolosa da ré, à qual se impõe o dever de indenizar. “Assim sendo, considerando a capacidade econômica da ré e o sofrimento moral descrito pela reclamante, julgo razoável majorar o valor da indenização para R$ 50 mil reais”, concluiu o relator. Processo – 0041100-16.2012.5.17.0001.
