DEMISSÃO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO EXIGE AVISO PRÉVIO
Fonte: TRT/RS - 17/02/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Os magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negaram indenização a trabalhador demitido no fim do contrato de experiência.
A decisão confirmou sentença proferida pelo Juiz Luís Fernando da Costa Bressan, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande.
Inconformado com a negativa, o autor da ação recorreu da decisão. Alegou não se tratar de um contrato de trabalho com prazo determinado, e sim de uma experiência, ponderando que "ao ser esse período prorrogado é de fácil presunção que o vínculo de emprego será mantido após o período de experiência renovado".
No entanto, para os magistrados não se pode falar em aviso prévio, pois o reclamante possuía conhecimento antecipado de quando se daria o termo final da relação de emprego.
Conforme a Relatora do processo, Desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, outro entendimento não poderia haver, pela própria finalidade do contrato de experiência, que visa estimular a contratação, afastando eventual receio do empresário em admitir um empregado sobre o qual não detém certeza sobre sua aptidão para as funções a serem exercidas, e, em caso de insucesso, ter de rescindir o contrato após curto ínterim adimplindo multa fundiária e aviso prévio.
Cabe recurso da decisão.Processo: 0112600-38.2009.5.04.0122.
