TACÓGRAFO NÃO BASTA PARA PROVAR JORNADA DE MOTORISTA
Fonte: TRT/PR - 26/08/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
O uso do tacógrafo (aparelho que registra a velocidade e paradas de veículos) não é suficiente para o controle da jornada de trabalho de motorista.
É o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, ao analisar recurso de uma empresa de ônibus que opera linhas interestaduais, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão manteve sentença do juiz Felipe Augusto Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, que obrigou a empresa a disponibilizar “instrumento manual, elétrico ou mecânico, que seja capaz de marcar corretamente as horas laboradas”.
Nos fundamentos do acórdão, a relatora do recurso, desembargadora Eneida Cornel, afirmou que o trabalho além do horário registrado nos discos do tacógrafo retira a fidelidade do sistema como meio de controle da duração da jornada, uma vez que a função do equipamento é registrar a velocidade e o tempo de uso do veículo em movimento. (Processo 98911.2006.008.09.00.4).
