MINERADORA INDENIZARÁ OPERADOR COM MAL DE PARKINSON AGRAVADO PELO AMBIENTE DE
TRABALHO
Fonte: TRT/MG - 18/05/2016 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma mineradora a pagar R$ 278 mil a um operador de rebocador como indenização por dano moral. Ele contraiu Mal de Parkinson devido à inalação de monóxido de carbono e ao manuseio de solventes e óleo diesel sem a devida proteção, ao longo dos mais de 30 anos em que trabalhou na casa de máquinas da embarcação. A maioria dos ministros considerou razoável o valor, uma vez que a empresa não adotou medidas de segurança, e a doença é progressiva e não tem cura. Também haverá pagamento de pensão mensal.
O trabalhador aposentou-se por invalidez permanente, após junta médica indicada pela empresa comprovar que a doença de Parkinson secundária repercutiu em órgãos vitais, reduzindo sua mobilidade. O ex-empregado ainda apresentou laudo de neurologista para demonstrar a relação entre seu problema de saúde e as atividades desenvolvidas na empresa. Na ação judicial, pediu o reconhecimento da responsabilidade da mineradora, a indenização e o pagamento de pensão para compensar a diferença entre o piso salarial da categoria e a aposentadoria fornecida pelo INSS.
Para a empresa, o Mal de Parkinson é doença degenerativa e não integra o rol de doenças do trabalho (artigo 20, alínea "a", parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991). Portanto, buscou isentar-se de culpa, alegando falta de nexo causal entre o distúrbio e o trabalho. A defesa ainda argumentou que o empregado não estava exposto a gases tóxicos, mas somente a ruídos, mitigados com o uso de protetores auriculares.
A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari (ES) julgou procedentes os pedidos e determinou o pagamento de indenização de R$ 278 mil, além de pensão mensal até o aposentado completar 71 anos. O cálculo teve como base 30 remunerações e sua expectativa de vida.
A sentença destacou provas testemunhais e perícia feita por médico, que atestou a Síndrome de Parkinson Secundária relacionada ao contato com substâncias insalubres, especificamente, monóxido de carbono (decorrente da queima de combustível), solventes, óleo diesel e graxa. Colegas de serviço afirmaram que o operador inalava fumaça e manuseava esses produtos durante o funcionamento e a manutenção do rebocador.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a conclusão da juíza, tendo em vista a gravidade do dano, a negligência da mineradora sobre questões de saúde e segurança, a invalidez permanente do trabalhador e a capacidade financeira da empresa.
TST
Relatora do recurso da empresa ao TST, a ministra Dora Maria da Costa manteve a pensão, mas propôs reduzir o valor da indenização para R$ 30 mil, por achar desproporcional a quantia inicial. "As condições de execução do trabalho na empresa foram decisivas para o surgimento da doença no operador, que ficou incapacitado totalmente a qualquer serviço, mas o importe de R$ 278 mil é exorbitante, em face das circunstâncias que ensejaram a condenação", afirmou.
O ministro Márcio Eurico Amaro, no entanto, não conheceu do recurso da mineradora. Ele considerou que a decisão do Regional se assemelha aos valores já determinados pela Oitava Turma em processos semelhantes. "Demos indenização de R$ 250 mil em caso de doença com essa gravidade", assinalou. A ministra Maria Cristina Peduzzi acompanhou a divergência. "Houve culpa da empesa, que, ao longo de 30 anos, não adotou medidas eficazes de proteção do trabalhador e neutralização dos agentes nocivos", concluiu. (Processo: RR-99200-96.2012.5.17.0151).
