ACIDENTE POR FALTA DE USO DE EPI NÃO OBRIGATÓRIO DÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO

ACIDENTE POR FALTA DE USO DE EPI NÃO OBRIGATÓRIO DÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO

Fonte: TRT/GO - 03/10/2007 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Falta de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) implica dano moral em acidente do trabalho, mesmo que não seja de fornecimento obrigatório pelo empregador. Com esse entendimento, a Segunda Turma do TRT reformou, parcialmente, sentença de 1º grau para condenar uma empresa prestadora de serviços ao pagamento de indenização por danos morais a empregado no valor de R$ 5,1 mil.

O fundamento do voto do relator, desembargador Mário Sérgio Bottazzo, foi o de que o cuidado permanente é dever de todo o empregador e que a simples observância de uma regra genérica de diligência, como o fornecimento de óculos de proteção, teria evitado o acidente que lesionou o empregado.

Consta da inicial que o trabalhador laborava diretamente com lama e terra, cavando buracos junto à calçada e ruas asfaltadas para ligação de fornecimento de água, quando foi atingido em seu olho esquerdo por uma porção de terra, causando perda parcial da visão.

Em seu voto, o relator sustentou que, mesmo que a atividade do reclamante não se enquadre nas descritas como insalubres, conforme laudo pericial, a obrigação de reparar o dano não depende de culpa “quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, para os direitos de outrem, desde que o risco de dano não seja meramente genérico”.

Concluiu, no caso, que a atividade exercida pelo autor oferecia risco à sua integridade física já que, ao cavar buracos, era grande a possibilidade de que fragmentos atingissem seus olhos. Assim, “o não fornecimento do equipamento necessário à sua proteção, implica a obrigação de indenizar”.

O acórdão condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais correspondente a três “remunerações” do autor, conforme pedido, no valor total de R$ 5,1 mil.