Recaída de doença por conta de negligência da empresa dá margem a pleito reparatório

Recaída de doença por conta de negligência da empresa dá margem a pleito reparatório

Fonte: TRT/RS - 20/06/2007

Os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenaram empresa do ramo comercial ao pagamento de indenização por dano moral a ex-empregada que teve recaída de doença (hérnia umbilical). A decisão do Tribunal fundamentou-se no fato de que a empresa deixou de modificar as atribuições da trabalhadora no período imediatamente seguinte ao de cirurgia reparadora, desencadeando o agravamento da moléstia.

Segundo testemunhos colhidos em audiência, as atribuições da empregada envolviam a sustentação de peso, como a movimentação de paletes lotados de caixas de absorventes, permanecendo inalteradas após a cirurgia que interrompeu o contrato de trabalho.
Segundo a Juíza-relatora do processo, Beatriz Renck, o dano moral, cuja presunção é razoável, revela-se na angústia e no sofrimento comuns a quem se submete a intervenções cirúrgicas.

Em vista disso, o Tribunal condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.500,00, mais honorários assistenciais no valor de 15% da condenação e custas do processo.