EMPRESA É CONDENADA POR PERDA AUDITIVA DE EX-EMPREGADO

EMPRESA É CONDENADA POR PERDA AUDITIVA DE EX-EMPREGADO

Fonte: TJ/SC - 23/06/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Newton Janke, manteve sentença da Comarca de Concórdia para condenar a empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao ex-empregado, devido a perda auditiva causada por sua atividade laboral.

Segundo os autos, o autor ficou exposto a intensos e contínuos ruídos nos sete anos em que trabalhou como torneiro mecânico da empresa.

Em 1980 foi diagnosticada a perda auditiva, cuja evolução culminou com a sua incapacitação para o trabalho.

A ré, por sua vez, contestou a alegada incapacidade e sustentou que fornecia equipamentos de proteção individual ao empregado.

Porém, a perícia judicial atestou que o autor é portador de perda "Auditiva Sensorio – Neural Bilateral", resultante da exposição, contínua e prolongada, a ruídos excessivos.

Consta no laudo que Bonaldo perdeu 60% da capacidade auditiva, o que o torna inválido para atividades em ambientes ruidosos, sob pena de agravamento e perda total da audição.

Empregados da empresa, em depoimento, confirmaram a falta de equipamentos de proteção fornecidos pela empregadora.

Comprovado o nexo causal entre a doença e a atividade laboral, o magistrado considerou a indenização por danos morais atenta aos princípios da proporcionalidade.

A empresa também pagará pensão mensal fixada em 60% da remuneração do último rendimento do autor.

A empresa custeará, ainda, as despesas médicas, hospitalares e ambulatoriais, apuradas em liquidação de sentença.

A quantia indenizatória será acrescida de juros a contar da data do evento danoso – 31 de janeiro de 1986. A decisão foi unânime. Apelação Cível n. 2002.016980-9