Acordo garante R$ 30 mil, faculdade e estabilidade

Fonte: TRT/SC - 15.07.07

Acerto através de conciliação entre trabalhador que perdeu parte dos dedos e empresa foi mediado por juiz

A perda parcial dos dedos das duas mãos em acidente do trabalho resultou, para Ademio Schuster, em indenização de R$ 30 mil, estabilidade no emprego por sete anos e pagamento das mensalidades da faculdade de Educação Física que quer cursar.

Mediado pelo juiz substituto Fabio Alessandro Palagano, o acordo foi firmado entre o trabalhador e a empresa no último dia 12, em audiência na Vara do Trabalho (VT) do município de São Miguel do Oeste.

Para o juiz Palagano, a utilização de técnicas conciliatórias - como as de isolamento e estimulação - favoreceu a composição.

- Verifiquei a intenção do autor em continuar os estudos, apesar das limitações impostas pelo acidente, e a disposição da empresa em contribuir para a diminuição do sofrimento dele, o que possibilitou uma solução intermediária, aceita, de forma muito positiva, pelos interessados - explicou o magistrado.

O acordo ainda incluiu o pagamento do transporte do município de Maravilha, onde reside o autor, até o local da universidade, bem como uma jornada de trabalho adequada para a freqüência ao curso, que deverá estar concluído até o ano de 2013. A inscrição para o vestibular também será bancada pela empresa.

Para a hipótese de extinção da empresa antes do término da garantia de emprego, a obrigação será convertida em indenização, abrangendo os salários mensais, os 13º salários e o valor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante o período de estabilidade.