TRT AFASTA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO POR DESFALQUE DE R$400 MIL DE VALE TRANSPORTE

TRT AFASTA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO POR DESFALQUE DE R$400 MIL DE VALE TRANSPORTE

Fonte: TRT/GO - 23/05/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve sentença de primeiro grau para afastar a justa causa de ex-empregado do departamento pessoal de uma Universidade.A universidade teve prejuízo de cerca de R$ 400 mil advindos de desfalque em vale-transporte e dispensou por justa causa o funcionário responsável pela guarda do material.

Para o juiz convocado Marcelo Pedra, relator do processo, apesar dos prejuízos sofridos pela reclamada, não há nos autos elementos de prova que indiquem a culpa do empregado para autorizar a dispensa por justa causa. O magistrado ressaltou que a justa causa é considerada penalidade máxima e exige prova robusta acerca do ato faltoso praticado pelo obreiro, cujo ônus recai sobre o empregador.

Nesse sentido, afirmou que não houve prova de que o autor agiu com displicência e negligência para caracterizar a desídia na condução de suas atividades. Consta dos autos, depoimento de técnico em eletrônica do departamento de informática da empresa que esclareceu que houve inserção de uma linha oculta na planilha referente aos vales-transportes, com número e valores não identificados, tendo o depoente informado que qualquer pessoa que tivesse acesso ao computador do reclamante poderia ter inserido a referida linha.

“Desse modo, extrai-se do conjunto probatório que, antes de revelar uma possível displicência do autor, os depoimentos demonstram uma falha organizacional da própria reclamada no que tange ao controle dos vales-transporte, independentemente do empregado encarregado da função”, concluiu o relator. (RO-00451-2007-004-18-00-9).