Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho
Fonte: TST - 09/04/2007
O Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC foi condenado a pagar
indenização de R$ 8.261,42 por danos morais e materiais a uma estagiária que
adquiriu doença profissional no local de trabalho. O instituto, que atua como
intermediador de contratos de estágio de estudantes, foi condenado porque não
observou, como deveria, as condições de trabalho da estagiária.
A condenação imposta ao IEL pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
(Santa Catarina) foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
que, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga,
relator do processo.
A estudante de Administração de Empresas, de 26 anos, foi contratada pelo
instituto para estagiar na LAMB – Comércio e Transportes Confecções Ltda, no
período de 13 de abril a 12 de outubro de 2004, com salário de R$ 500,00 para
uma jornada de 22 horas semanais.
Segundo contou na petição inicial, foi lotada no setor industrial, realizando
serviço administrativo. O seu local de trabalho ficava próximo à estamparia da
fábrica de roupas, em local considerado insalubre, por causa do forte cheiro do
material químico utilizado na tintura e da quantidade de pó que escapava dos
tecidos.
O contato permanente com os agentes insalubres, sem uso de equipamento de
proteção individual (EPI), acarretou-lhe sérios problemas de saúde, como
urticária aguda, angiodema, hipotensão e dispnéia. Segundo seu relato, os
primeiros sintomas surgiram em maio de 2004, quando passou a sofrer seguidas
crises alérgicas, necessitando de tratamento médico permanente e precisando ser
afastada do trabalho em várias ocasiões.
De acordo com a estagiária, as faltas ao trabalho não agradaram os dono da
empresa, que terminaram por romper o contrato de estágio. Em abril de 2005, ela
ajuizou reclamação trabalhista contra o IEL e a Lamb, pedindo ressarcimento de
despesas médicas no valor de R$ 1.261,42, indenização por danos morais no valor
de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 500,00 a contar da data da propositura da
ação até o seu pronto restabelecimento.
O IEL, em contestação, argüiu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar
causas envolvendo acidente de trabalho e apontou ilegitimidade passiva pela não
existência de vínculo de emprego entre as partes. Quanto ao dano moral,
argumentou que jamais recebeu queixas da estagiária quanto à insalubridade do
local e negou o direito de recebimento de pensão por inexistência de nexo de
causalidade entre a doença apresentada e o local de trabalho.
A Lamb, por sua vez, defendeu-se alegando inexistência de relação empregatícia.
Afirmou que a estagiária jamais teve contato com agentes insalubres, e que os
problemas de saúde apresentados ocorreram por “culpa da vítima, que já possuía a
doença”.
A sentença foi parcialmente favorável à estudante. Com base no laudo pericial
apresentado em juízo, o magistrado concluiu pela existência da condição
insalubre e responsabilizou solidariamente a empresa e o instituto pela doença
da estagiária, condenando as rés a pagar R$ 7 mil pelos danos morais, R$
1.261,42 relativo aos gastos com medicamentos (danos materiais), e R$ 450,00
pelos honorários periciais.
Segundo o juiz da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC), o IEL, na
qualidade de conhecido órgão intermediador de contratos de estágios, deveria se
preocupar com o ambiente de trabalho para o qual está destinando os estudantes
por ele arregimentados e o empregador, por seu turno, tem obrigação de zelar
pela saúde, não só de seus empregados, como dos estudantes que desempenham papel
educacional sob sua responsabilidade.
O Instituto Euvaldo Lodi recorreu, insistindo na tese de que por não ser o real
empregador, não é responsável pela doença adquirida no local de trabalho. O
TRT/SC manteve a decisão. “O intermediário de mão-de-obra que, contrariando as
regras inerentes à segurança e à saúde no ambiente de trabalho, contribui para
que o empregado sofra dano dele decorrente, incide na obrigação de indenizar”,
destacou o acórdão regional.
Novo recurso foi interposto pelo IEL, dessa vez ao TST. O recurso não foi
conhecido porque o instituto não conseguiu demonstrar violação de dispositivo de
lei nem divergência jurisprudencial apta ao conhecimento do apelo.
Guia Trabalhista | CLT | Rotinas Trabalhistas | CIPA | Doméstico | PPP | Auditoria Trabalhista | Acidentes de Trabalho | Prevenção Riscos Trabalhistas | Planejamento de Carreira | Terceirização | RPS | Modelos de Contratos | Gestão de RH | Recrutamento e Seleção | Segurança e Saúde | Cálculos Trabalhistas | Boletim Trabalhista | Eventos | Publicações | Revenda | Condomínios | Contabilidade | Tributação | Normas Legais