TRABALHADOR ACEITA REALIZAR ACORDO APÓS INDÚSTRIA RECONHECER CONDUTA COMO INDEVI

TRABALHADOR ACEITA REALIZAR ACORDO APÓS INDÚSTRIA RECONHECER CONDUTA COMO INDEVIDA

Fonte: TRT/MT - 03/06/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Uma mineradora de Alta Floresta reconheceu que agiu de maneira indevida durante revista realizada em um ex-empregado, atitude que possibilitou a conciliação em um processo de dano moral. O reconhecimento consta da Ata de Acordo homologada pela juíza Cláudia Servilha, da Vara do Trabalho do município.

Segundo a magistrada, o trabalhador mostrava-se reticente em conciliar e demonstrava querer dar prosseguimento à ação, pois acreditava que apenas o reconhecimento formal, registrado em sentença, de que a revista havia sido indevida, limparia sua imagem.

A empresa então se prontificou a reconhecer o equívoco como parte do acordo, ao que foi aceito pelo trabalhador. “A Ré reconhece que seu preposto agiu de forma indevida, quando submeteu o Autor à revista pessoal, na presença de uma colega de trabalho, fato que ensejou estresse, constrangimento e indignação legítimos do mesmo”, registrou a magistrada no início da Ata.

Conforme o processo, o ex-empregado atuava como muinzeiro quando foi acusado de furto de ouro pelo gerente da indústria. Ele foi submetido a uma revista na frente de uma geóloga com quem trabalhava. No dia útil seguinte ao ocorrido, o trabalhador registrou um Boletim de Ocorrência contra a empresa na delegacia do município, sendo dispensado de suas atividades três dias depois desse fato.

O ex-empregado entrou com ação na justiça em março deste ano pedindo o pagamento de 30 mil reais a título de indenização por danos morais. Destes, 20 mil eram relativos à revista realizada e os outros 10 mil devido à jornada de trabalho extenuante.

Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas. (Processo 0000162-36.2013.5.23.0046).