DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA POR MÁS POSTURAS EM SERVIÇO PODE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL

Doença degenerativa agravada por más posturas em serviço pode gerar dano moral indenizável

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região - 26/10/2006d

A 1ª Turma do TRT/MG confirmou a indenização por dano moral no valor de 75 mil reais deferida ao reclamante, vítima de processo degenerativo da coluna vertebral, que teve o seu quadro consideravelmente agravado pela presença de riscos ergonômicos no local de trabalho, levando-o à aposentadoria precoce.

Após a crise dolorosa de hérnia de disco sofrida durante o trabalho, que levou à emissão do CAT pela empresa, o reclamante ficou 10 meses afastado pelo INSS e não voltou mais a trabalhar. O juiz relator, Manuel Cândido Rodrigues, acatou as conclusões da perícia técnica, que apontou para o nexo causal entre a incapacidade e o trabalho desenvolvido para a reclamada. A lombalgia diagnosticada foi caracterizada pelo perito como “doença do Grupo III de Shiling, onde o trabalho constitui fator desencadeante ou agravante da patologia pré existente”.

A Turma concluiu pela existência de culpa da empresa, ao negligenciar os cuidados necessários com a segurança e saúde dos seus empregados: “O empregador, por força do contrato de trabalho que estabelece com seu empregado, obriga-se a proporcionar-lhe condições plenas de trabalho, inserindo-se nestas as relativas a segurança. Se não o faz, incorre em culpa grave, devendo reparar o dano, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil” – sentencia o relator.

Foi deferida ainda ao reclamante indenização por danos materiais na forma de uma pensão equivalente ao valor do salário, a ser pago a partir do mês em que se acidentou até o dia em que completar 70 anos de idade. ( RO nº 01260-2005-099-03-00-1 )