Empregado que transportava álcool receberá periculosidade
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
21/11/2006
Um empregado que transportava galões de álcool diariamente
teve garantido o adicional de periculosidade pela Terceira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho. A decisão foi relatada pelo ministro Carlos Alberto Reis
de Paula, que esclareceu que “com base no laudo pericial, o Regional concluiu
que o reclamante, transportando diariamente quantidade superior a duzentos
litros de álcool, em empilhadeira, laborava de modo habitual e permanente em
área de risco”.
O empregado foi contratado em 1993, como operador de empilhadeira da empresa
Adriano Coselli S/A Comércio e Importação. Dispensado sem justa causa em 2001,
ingressou com ação trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Riberão Preto (SP),
onde pediu o adicional de periculosidade, bem como as horas extras e demais
verbas rescisórias. A juíza da Vara do Trabalho concedeu o adicional
correspondente a 30% sobre o salário-base, à época de R$ 560,00, bem como as
horas extras e seus reflexos. Segundo a juíza, foi constatado pela perícia o
risco acentuado e a freqüência diária do perigo no trabalho do empregado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) manteve a sentença e
negou a alegação da empresa de que o a atividade desenvolvida pelo empregado não
estava caraterizada como periculosa. A empresa alegou que o produto inflamável
era acondicionado em frascos de plástico com capacidade de 500ml e 1000ml,
embalados em caixas de papelão com 12 frascos cada uma. Segundo o TRT, “o
contato com líquidos inflamáveis não era fortuito, mas diário”, sendo
irrelevante que as embalagens internas das caixas de papelão fossem inferiores a
cinco litros cada uma.
A Turma do TST manteve a tese regional e o relator afirmou que “a decisão está
em total harmonia com a Súmula nº 364 do TST, segundo a qual faz jus ao
adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma
intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o
contato dá-se de forma eventual”.
O ministro Carlos Alberto ressaltou que a matéria baseia-se nos fatos
comprovados pelo laudo pericial e “qualquer aprofundamento para se verificar a
tese sustentada pela reclamada, implica ultrapassar o quadro fático-probatório
traçado pelo acórdão e reexaminar toda a prova produzida”. A análise dos fatos
no TST é vedada pela Súmula nº 126. (AIRR 1921/2001-066-15-40.3)
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