ATLETA QUE FICOU PARAPLÉGICA DURANTE TREINO É INDENIZADA

ATLETA QUE FICOU PARAPLÉGICA DURANTE TREINO É INDENIZADA

Fonte: TJ/SC - 21/11/2007 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Rui Fortes (foto), confirmou sentença da Comarca de Itajaí que determinou ao Município, e à Fundação Municipal de Esportes daquela cidade, o pagamento de indenização por danos morais e materiais para uma atleta de “Lançamento de Dardo” da cidade.

Conforme consta nos autos, a atleta sofreu um grave acidente ao praticar o exercício de agachamento na Academia “Espaço e Corpo” – conveniada à Fundação – local onde treinava. Durante o exercício ela avisou que não agüentava mais o peso dos ‘alteres’ (pesos), mas não foi socorrida a tempo. As travas de segurança do aparelho não funcionaram; os pesos – de 192 kg – caíram sobre o seu corpo e ocasionaram lesão na medula espinhal que resultou em paraplegia. A ação inicial foi movida pela atleta.

O município apelou sob alegação de ilegitimidade passiva, porque a atleta tinha contrato de bolsa esportiva diretamente com a Fundação, que possui autonomia administrativo-financeira. “Mesmo que a agravada tenha sido contratada na condição de atleta da Fundação Municipal de Esportes, entidade da administração pública indireta, representava o Município como integrante da Seleção Itajaiense de Atletismo”, afirmou o magistrado.

Segundo ele, na falta de recursos financeiros da Fundação o Município deve responder pela condenação. Assim, o Município e a Fundação foram condenados ao pagamento de R$ 1,4 mil referentes à bolsa esportiva da atleta, uma cadeira de rodas, pagamento de fisioterapia, hidroginástica, psicólogo e materiais necessários para obras de reforma na residência da ex-atleta, mais pensão mensal no valor de três salários mínimos. Participaram do julgamento os desembargadores Cesar Abreu e Luiz Cézar Medeiros.