Médico plantonista não tem direito a hora extra
TRT-SP - 03/10/2006
O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus
ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno, pois o valor do plantão
remunera integralmente o trabalho prestado.
Com esta conclusão, os juízes da 5ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região (TRT-SP), negaram pedido provimento a pedido de um médico plantonista que
reclamou, na Justiça, o pagamento de horas extras e adicional noturno por
período trabalhado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Príncipe Humberto
S/A, a serviço da São Camilo Assistência Médica S/A.
Após rescindir seu contrato com o hospital, o médico garantiu o reconhecimento
do vínculo empregatício e demais verbas rescisórias na 1ª Vara do Trabalho de
São Bernardo do Campo, que negou o pagamento de horas extras e adicional noturno
ao plantonista. Inconformado, o médico recorreu ao TRT-SP, pretendendo incluir,
na condenação, horas extras e adicional noturno.
No tribunal, o relator do processo, juiz José Ruffolo, entendeu que "o contrato
de trabalho do reclamante teve natureza atípica. Foi contratado como médico
plantonista, com valor certo e preestabelecido, o qual remunerava integralmente
o plantão de 12 horas."
Para ele, "o trabalho em regime de plantão e com remuneração fixa é comum no
meio médico e interessa também aos profissionais, os quais, normalmente, prestam
serviços em diversas entidades e, portanto, necessitam de horários de trabalho
diferenciados."
Convenções e acordos coletivos celebrados pelo Sindicato dos Médicos de São
Paulo com diversas entidades patronais, observou o juiz, insistem na carga
semanal de 24 horas e mensal de 120, já incluído o valor do descanso semanal
remunerado.
Os juízes da 5ª Turma acompanharam o relator e mantiveram a decisão da Vara de
São Bernardo do Campo, indeferindo o pedido do médico.
RO nº 02201200346102004
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