VANTAGENS DO AUTÔNOMO QUE ADERIR À FORMALIDADE COMO MICROEMPREENDEDOR
Fonte: MPS - 09/04/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Ao legalizar seu negócio, o microempreendedor individual-MEI também terá acesso a linhas de crédito especiais, com características que atendam às especificidades e sazonalidades de cada negócio.
No universo pesquisado, a ocupação é muito variada, sendo a maioria formada por cabeleireiros (13%), seguida de costureiros (6%), vendedores (5%), artesãos (4%), manicures (3%), borracheiros (3%), eletricistas (3%), chaveiros (2%), salgadeiros (2%) e DJ (1%), entre outras atividades (58%). Dos trabalhadores pesquisados, apenas 11% disseram integrar uma associação, sindicato ou movimento empresarial.
A maioria dos microempreendedores individuais (95%) está satisfeita com a atividade que desenvolve, diz a pesquisa de opinião do Sebrae, realizada em cidades das cinco regiões brasileiras. Mas eles apontaram alguns problemas, como a falta de cursos de qualificação profissional e de treinamentos. Segundo depoimento de 92% deles, é importante participar de treinamentos ou cursos de aperfeiçoamento, especialmente nas áreas de informática, estética, administração, atendimento ao público e empreendedorismo, entre outros.
Os trabalhadores informais (71%) também disseram não ter medo de possuir um pequeno negócio formal, mas confessaram o temor da fiscalização, de não conseguir pagar dívidas, e da cobrança de altos impostos e taxas. Entre os que declararam ter medo de abrir um negócio legalizado (115 pessoas), apenas 5% disseram ter receio de o negócio não dar certo.
De acordo com os dados levantados pelo Sebrae, 81% dos informais pesquisados afirmaram não conhecer os benefícios proporcionados pelo trabalho formal ou legalizado, como os previdenciários e o acesso a crédito facilitado e diferenciado para investir no negócio.
Por determinação legal, o MEI que tiver seu negócio legalizado estará isento dos impostos federais, recolhendo valores simbólicos mensais a título de ICMS e de ISS, além de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.
Benefícios previdenciários
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Aposentadoria de um salário mínimo por idade (65 anos para homem e 60 anos para mulher) - por invalidez;
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Auxílio-reclusão;
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Auxílio-acidente;
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Seguro por acidente de trabalho;
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Pensão por morte;
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Salário-família.
Outros benefícios da formalidade
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Consulta em portal específico (Portal MEI);
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CNPJ descomplicado;
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Assessoria técnica;
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Acesso a crédito bancário diferenciado e desburocratizado;
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Isenção de impostos federais.
Impostos a recolher mensalmente
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R$ 1,00 no caso de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou
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R$ 5,00 no caso de Imposto Sobre Serviços (ISS); mais
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R$ 51,15 de contribuição para a Previdência Social; ou
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R$ 57,15 para aqueles que desenvolverem atividade mista - de comércio e de serviço.
Quando começa a valer
A partir de 1º de julho de 2009, para o microempreendedor individual com renda mensal de até R$ 3.000,00 ou renda anual de até R$ 36.000,00.
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