RESULTADO DA CONTESTAÇÃO DO FAP JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA
Fonte: MPS - 06/01/2012 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Empresas de diversos setores já podem consultar o segundo lote de julgamento das contestações do resultado do Fator Acidentário de Prevenção de 2010, o FAP.
O extrato do julgamento está disponível na seção 3 do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (6), transcrito ao final. As empresas têm até o dia 7 de fevereiro de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional.
Lembrando que, desde 2010, tanto as contestações como os recursos são feitos de forma eletrônica. Esse foi o segundo edital publicado e trouxe o resultado do julgamento das contestações de 20 empresas.
Ao todo, duas mil e setenta e sete empresas contestaram o FAP 2010. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados com os resultados das demais empresas. Todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados no site https://www.previdencia.gov.br/.
Clique aqui e veja a publicação do segundo lote de julgamento das contestações do resultado do Fator Acidentário de Prevenção de 2010, o FAP (divulgado no DOU de 06/01/2012).
