MANDADO DE PRISÃO AO INSS POR DESCUMPRIR ORDEM JUDICIAL

MANDADO DE PRISÃO AO INSS POR DESCUMPRIR ORDEM JUDICIAL

TRT/BE - 17/06/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

O juiz do trabalho substituto Harley Wanzeller Couto da Rocha, no exercício da titularidade da 9ª Vara do Trabalho de Belém, ordenou a prisão dos responsáveis legais do INSS, em virtude do descumprimento de ordem judicial, nos autos do Processo nº nº 1302-2007-009–08-3.

Nesta ação, um funcionário de caráter temporário que prestava serviço para o Governo do Estado do Pará, pleiteia indenização por prejuízos causados a saúde, no desempenho de suas atribuições.

Carecendo de perícia para a resolução do caso, o juiz do trabalho substituto, Eduardo Ezon Ferraz, em dezembro de 2007, oficiou ao INSS solicitando o trabalho técnico de um perito, fundamental para a instrução do processo, em virtude do Estado não poder arcar com os custos de uma perícia, como ente público, e o reclamante não ter condições financeiras para tal procedimento. O INSS, alegando o grande volume de trabalho e que a competência do órgão é restrita ao atendimento aos segurados, não demonstrou interesse em atender o pleito.

Em 2008, o juízo da 9ª VTB ratificou a solicitação da perícia por várias ocasiões. Em 12 de maio do ano em curso, a juíza substituta, Giovanna Corrêa Dourado, considerando a inércia do INSS e o não atendimento da solicitação judicial, designou a data da perícia e que, em caso de descumprimento, o órgão estaria incorrendo em crime de desobediência, sujeito a expedição de mandado de prisão contra os responsáveis legais.

Em 16 de junho, o juiz do trabalho substituto Harley Wanzeller Couto da Rocha, no exercício da titularidade da 9ª VT de Belém, deu cumprimento ao despacho da juíza Giovanna Dourado, em virtude do descumprimento da ordem judicial, entendendo que o crime foi configurado.