Manual de Direito Previdenciário

MEDIDAS DE GESTÃO AMPLIAM PARA QUASE 400 MIL OFERTAS DE HORÁRIOS NAS AGÊNCIAS DO INSS

Fonte: ACS/MPS - 02/06/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

As medidas de gestão determinadas pelo ministro Luiz Marinho, da Previdência Social - como monitoramento permanente e implantação de travas de segurança no Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE), para impedir que intermediários criassem uma falsa fila virtual, além da qualificação dos servidores, construção de novas unidades e ações como a diretoria itinerante - contribuíram para a ampliação da oferta de vagas para os cerca de 3,5 milhões de segurados que procuram as Agências da Previdência Social (APS) todos os meses.

Em três meses, os técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiram abrir 388.264 novas vagas nas unidades de todo o país para segurados que precisam requerer aposentadoria, salário-maternidade, pensão, auxílio-reclusão, certidão de tempo de contribuição e benefício assistencial (Loas). Os primeiros novos horários de agendamento foram abertos em março, quando o INSS ofertou 333.655 vagas nas agendas das APS. Em abril, a oferta de vagas pulou para 380.328 e, em junho, atingiu quase 400 mil.

A criação de novas vagas é uma, entre as diversas ações implementadas por Marinho com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. Iniciadas no segundo semestre do ano passado, as primeiras medidas de gestão e de segurança da agenda já permitiram uma redução de cerca de cinco mil agendamentos irregulares por mês.

A primeira delas foi a confirmação do agendamento, feita em até 72 horas antes da data marcada, quando se constatou que muitos dados fornecidos eram errados, inclusive com número de telefones de escritórios - as pessoas que atendiam não tinham em mãos os dados do segurado necessários para confirmação do agendamento. Gradativamente, foram sendo adotadas medidas para combater os falsos agendamentos, como a exigência do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e do CPF do representante e do segurado, e, finalmente, o Termo de Aceite.

Com essas medidas, finalmente, o INSS detectou qual a real demanda por atendimento nas APS. De acordo com o diretor de Atendimento do INSS, Evandro Diniz, cada uma das 100 gerências executivas do INSS fez estudo minucioso dos dados em cada uma das 1.129 agências do país. Esse estudo mostrou, por exemplo, que das cerca de 7 milhões de pessoas que ligam para o 135 por mês, 80% ou 5,6 milhões, querem apenas informações. A maioria delas formava imensas filas em frente às APS apenas para fazer alguma pergunta sobre benefícios previdenciários.

O controle eficiente da agenda mostrou, ainda, que 30% dos 1,4 milhão de segurados que agendavam atendimento não compareciam no dia marcado. Muitos intermediários faziam falsos agendamentos, criando uma espécie de fila virtual.

“Fizemos um esforço gerencial para aumentar o número de atendimentos diretos ao público, sem prejudicar as outras atividades das unidades”, ressalta Diniz, que explica: o estudo sobre a real demanda ajudou a fazer os ajustes necessários na capacidade de atendimento e, também, o remanejamento de servidores para as áreas mais solicitadas pelos segurados. “Vamos manter o monitoramento permanente em todas as ações que tomamos nos últimos meses de gestão do atendimento nas APS para aumentar gradativamente a oferta de vagas em toda a rede da Previdência Social”, adiantou Diniz.

A maior oferta foi direcionada para os serviços de requisição de aposentadorias, que registrou uma abertura de 133.995 vagas, em maio, e 137.059, em junho. Para os pedidos de benefícios assistenciais Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) foram ofertadas 90.143 vagas, em maio, e 92.772 em junho. Para requerer salário-maternidade, foram disponibilizadas 64.678 vagas, em maio, e 65.215 em junho.

Com esses ajustes no gerenciamento de vagas, o INSS registrou um aumento significativo em quase todos os estados. Os do Nordeste foram os que apresentaram maior oferta, sendo 84.244 vagas em março, 101.123 em maio e, para este mês, serão 102.612 novos atendimentos nas agências de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, sem contar Piauí e Maranhão, que integram a Regional que engloba o Norte e o Centro-Oeste. “Nosso principal objetivo é garantir ao segurado um atendimento rápido e eficaz”, afirmou Evandro Diniz.

 


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