Portal Tributário - Home Page Guia Trabalhista - Home Page Portal de Contabilidade - Home Page Normas Legais - Home Page

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

GOVERNO DISFARÇA AUMENTO TRIBUTÁRIO AO NÃO CORRIGIR A TABELA DE IR

Fonte: OAB/FEDERAL - 16/02/2016 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou a luta da entidade pela correção da tabela de Imposto de Renda. O advogado disse que, ao manter a tabela defasada, o governo disfarça o aumento da carga tributária.

“Hoje o cidadão brasileiro já paga muito em termos de carga tributária, mas não recebe como deveria diversas políticas públicas básicas como saúde, educação e segurança. Agora, além disso, está sendo penalizado com a não correção da tabela do Imposto de Renda, ou seja, isto é uma forma disfarçada de aumento da carga tributária”, explicou Lamachia.

A OAB aguarda o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF em que pede a correção da tabela nos últimos 20 anos com base na inflação do período.

O governo diz não haver brecha no Orçamento para a correção do Imposto de Renda. A inflação em 2015 chegou a 10,67%, mas os limites de isenção e dedução continuam os mesmos.

A OAB Nacional é autora da ADI 5.096, que busca que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda (IR). Na ação a Ordem justifica que a não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação divulgou estudo que mostra que, se o governo corrigisse a tabela de acordo com a inflação de 2015, o cidadão poderia ter redução de até 60% no valor do imposto que pagará em 2016.

Segundo dados do IBPT, o custo para o contribuinte é bem significativo, conforme se comprova nos exemplos abaixo considerando dois rendimentos diferentes e o valor de IR pago pelo cidadão, sendo o primeiro desconto sem a correção da tabela e o segundo com a correção da tabela, veja:

Descrição

Valor

 

Descrição

Valor

Salário Mensal

R$  3.000,00

 

Salário Mensal

R$   5.000,00

Dependentes

02

 

Dependentes

02

Desconto IRF no Ano (Tabela sem Correção)

R$     348,12

 

Desconto IRF no Ano (Tabela sem Correção)

R$  3.357, 60

Desconto IRF no Ano (Tabela Corrigida)

R$     128,88

 

Desconto IRF no Ano (Tabela Corrigida)

R$  2.542, 68

Diferença Paga a Maior pelo Contribuinte

R$     219,24

 

Diferença Paga a Maior pelo Contribuinte

R$      814,92

Neste exemplo o contribuinte poderia pagar 63% a menos de IRF se a tabela fosse corrigida.

 

Neste exemplo o contribuinte poderia pagar 24% a menos de IRF se a tabela fosse corrigida.


Passo a passo e detalhamentos do IRRF. Linguagem acessível - abrange questões teóricas e práticas sobre as hipóteses de retenções do imposto de renda com exemplos de cálculos. Clique aqui para mais informações.
 

Normas Legais | Mapa Jurídico | Portal Tributário | Guia Trabalhista | Portal de Contabilidade | Simples Nacional | Modelos de Contratos |

Boletim Fiscal | Boletim Trabalhista | Boletim Contábil | Boletim Jurídico | Publicações Jurídicas