SUPERMERCADO SE COMPROMETE A PREVENIR DOENÇAS LABORAIS
Fonte: PGT - 26/07/2010 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Uma rede de supermercado assinou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em que assume o compromisso de adotar diversas providências com o objetivo de prevenir a ocorrência de doenças laborais no seu meio ambiente de trabalho.
Assim a rede de supermercado comprometeu-se a não prorrogar indevidamente a jornada de trabalho dos empregados dos caixas “check outs”, devendo ser concedido repouso semanal a cada seis dias de trabalho, além de se contratar um ensacador para cada um destes postos, adequando-os as demais exigências da NR 17, além de elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Controle Médico de saúde Ocupacional – PCMSO e programa específico de prevenção da LER/DORT.
A empresa varejista também deverá realizar treinamentos e exames, devendo conceder o intervalo intrajornada, além de fornecer os equipamentos de proteção individual, tendo em vista a ocupação e os riscos a que estão submetidos trabalhadores no desempenho de suas atividades.
Os cuidados previstos no TAC prevêem medidas especificas que, apesar de parecerem de simples adoção, geram grande benefício aos trabalhadores, tal como a obrigação de realizar manutenção periódica das gavetas acondicionadoras de dinheiro e cupons de cartões de crédito (caixas), nos checkouts, para evitar quebra de caixa por furto, reduzindo, desta forma, o estresse psicológico.
As obrigações constantes no TAC não se limitam à realização de medidas preventivas, tendo sido previstas providências a serem tomadas na constatação efetiva de doença ou acidente de trabalho, de modo que, havendo manifestação de doença antes do prazo previsto para o exame periódico, deverá ser realizado, imediatamente, exame médico e exames complementares específicos, custeados pela empresa. Em caso de acidente de trabalho típico, de trajeto ou doença do trabalho, deverá ser expedida a imediata Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT pelo médico da empresa.
Pelo compromisso firmado, a empresa deverá orientar seus gerentes, supervisores e responsáveis pelos setores de saúde e segurança do trabalho a tratar com urbanidade os empregados, e a explicar-lhes, com paciência e educação, os resultados dos exames médicos e os encaminhamentos determinados pela legislação.
Medidas Também Protegem Trabalhadores Terceirizados e Representantes de Produtos
As medidas previstas no TAC também beneficiam os trabalhadores “terceirizados”, já que o supermercado comprometeu-se a exigir das contratadas, expressamente no contrato de prestação de serviços, a adoção de todas as medidas de proteção coletiva e a realização de exames médicos necessários, expressamente na contratação de prestação de serviços.
As empresas de prestação de serviços deverão ter programas de prevenção de acidentes de trabalho com o mesmo grau de correção previsto para o PPRA. PCMSO do supermercado contratante.
A empresa mercadista não poderá utilizar o trabalho de promotores de vendas para realizar atividades próprias dos seus empregados, também ficando proibida a utilização do trabalho de aprendizes exclusivamente na atividade de empacotamento de compras dos clientes e, em atividades em que haja riscos à sua saúde e segurança, tais como no setor de padaria, corte de frios, deslocamento de cargas, entre outros.
Também ficou firmado que os promotores de venda, consultores e repositores terceirizados não poderão adentrar nas câmaras frigoríficas do supermercado exceto se a empresa, com a qual têm vínculo empregatício, inserir, nos atestados de saúde ocupacional e no perfil profissiográfico previdenciário dos trabalhadores acima indicados, a informação de que estão sujeitos ao agente nocivo frio, no ingresso intermitente em câmara fria, e fornecer-lhes os equipamentos de proteção adequados e de uso individual (EPIs).
Medidas Previnem O Stress Psicológico Do Meio Ambiente De Trabalho
Além dos aspectos referentes à integridade física, as medidas a serem adotadas pela rede de supermercados também visam proteger a integridade psicológica do trabalhador, de modo que estão garantidas pausas no trabalho imediatamente após operações onde haja ocorrido ameaças, abusos verbais, agressões, por partes dos clientes, ou que tenha sido especialmente desgastante, para que, com essas pausas, o trabalhador possa recuperar-se e socializar conflitos e dificuldades
Da mesma forma, a adequação e manutenção do mobiliário e o dever dos dirigentes e gerentes tratarem com urbanidade seus subordinados são medidas que patrocinam a manutenção de um meio ambiente mais saudável, com a diminuição das pressões psicológicas que comumente ocorrem nas atividades desempenhadas em um supermercado.
A Procuradora do Trabalho, Ileana Neiva, que propôs a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, considera que a implementação das medidas trarão benefícios para os trabalhadores que terão sua saúde preservada e para os empresários, donos do supermercado, que poderão contar com uma mão de obra mais saudável e, por conseqüência mais eficiente no desempenho de sua atividades, melhorando a produtividade da empresa com a utilização racional e adequada e humanizada de seus recursos humanos.
