EMPRESA QUE CONTRATA AUTÔNOMO TEM RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO
Fonte: TRT/RS - 19/01/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
O acidente de trabalho não requer, necessariamente, para sua configuração, a existência de vínculo de emprego. Com base neste entendimento, os Desembargadores da 7ª Turma do TRT-RS condenaram uma empresa a pagar indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 40.000,00, a trabalhador autônomo que sofreu acidente.
O contratado, ao realizar o conserto de um telhado no estabelecimento da empresa, sem equipamento de proteção individual, sofreu queda de cerca de 7 metros de altura, fraturando o tornozelo direito e a coluna vertebral, ficando com sequelas irreversíveis e incapacidade de exercer a profissão de pedreiro.
O TRT-RS reduziu o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 50.000,00 pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santa Rosa, por admitir responsabilidade concorrente da vítima, a qual deixou de tomar os cuidados necessários à realização do serviço.
De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, ainda é certo que a responsabilidade civil do tomador de serviços deve ser apreciada caso a caso.
Desse modo, merece tratamento diferenciado o tomador pessoa física, não equiparado à empresa, em relação ao tomador pessoa jurídica ou empresa que, em tese, tem pleno conhecimento das normas aplicáveis, relativas à segurança, higiene e saúde do trabalhador. Da decisão, cabe recurso. Processo RO 00544-2006-751-04-00-3.
