JOGADOR DE FUTEBOL RECEBERÁ DIREITO DE ARENA DAS PARTIDAS EM QUE FOI RESERVA
Fonte: TST - 14/03/2016 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um clube contra decisão que o condenou a pagar a um jogador o direito de arena relativo às partidas em que ficou no banco de reservas. O fundamento da decisão é que o direito, previsto no parágrafo 1º, artigo 42, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), determina distribuição de 20% dos valores negociados pelo clube a título de direito de arena em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titular e suplente.
O jogador celebrou contrato profissional de três anos com o clube em abril de 2004, prorrogado por mais três anos. Além do salário, recebia a verba conhecida como "bichos", prêmio extra que o time concede aos atletas quando a equipe consegue bom desempenho.
Na ação movida contra o clube, o jogador pediu a declaração de unicidade contratual, com pagamento dos créditos trabalhistas do período e diferenças de direito de arena de 15% dos torneios do Campeonato Brasileiro Série A de 2005 a 2007 e Copa do Brasil 2009, e de 20% referentes ao Campeonato Paranaense de 2007 e 2009, Campeonato Brasileiro Série B de 2009 e Taça Libertadores da América de 2007, com reflexos nas verbas legais.
O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) deferiu os valores do direito de arena das partidas que ele de fato jogou, mas não daquelas que ficou no banco de reserva como suplente.
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O jogador contestou a sentença no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) afirmando que o atleta, mesmo no banco de reserva, não deixa de participar dos jogos, e tem sua imagem igualmente exposta nas transmissões televisivas. O Regional acolheu o recurso e reformou a sentença com base no artigo 42 da Lei Pelé, que não faz distinção entre titulares e reservas.
O Clube insistiu, no recurso ao TST, que o direito de arena é devido apenas ao atleta que participa do jogo. Mas o relator, ministro Emmanoel, observou que o direito é vinculado ao trabalho prestado pelo profissional que participar efetivamente do evento desportivo futebolístico. "Está ligado, portanto, à atividade laboral do atleta", afirmou. A lei não faz distinção entre titular e suplente", concluiu.
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso. (Processo: RR-1361-96.2010.5.09.0011).
