Caseiro que exerce atividade produtiva em sítio familiar não é empregado doméstico
Fonte: TRT/MG - 05/09/2007
Se o empregado presta serviço em pequena propriedade rural,
chácara ou sítio familiar, desenvolvendo atividade vinculada à produção,
caracteriza-se o
trabalho rural comum e não uma relação de
trabalho doméstica. Foi este o entendimento expresso pela 7ª Turma do TRT-MG ao
julgar recurso ordinário de um pequeno proprietário rural que insistia na tese
de que o reclamante era empregado doméstico, já que trabalhava como caseiro em
sua propriedade, e não como empregado rural.
De acordo com a relatora do recurso, juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima,
é
empregado doméstico aquele que desenvolve
atividade de consumo caseiro e empregado rural aquele que exerce atividades de
produção, o que distingue claramente um do outro. “Portanto, o empregado caseiro
caracteriza-se como doméstico a partir do momento em que não se define como
atividade do empregador a atividade agroeconômica com finalidade lucrativa”,
ressaltou.
O reclamado negava a existência de qualquer atividade lucrativa em seu sítio,
alegando que este era destinado unicamente ao lazer de sua família. Mas, pela
quantidade de gado existente na propriedade, a juíza se convenceu de que havia,
sim, exploração econômica: “Ainda que não seja o réu um grande comerciante de
produtos agropecuários, é certo que a quantidade de gado (105 cabeças de reses
bovinas para corte), sem sombra de dúvida, não pode ser tomada como consumo
doméstico ou animais de estimação que viveriam no local até morrerem de velhice,
como argumenta o reclamado”, frisou.
Depoimentos de outros empregados que trabalham na região reforçaram a idéia de
que havia atividade lucrativa: eram mantidos na fazenda, de 305 hectares, cerca
de 100 cabeças de gado, destinadas a pequenos negócios na vizinhança, além de um
trator, que às vezes era manipulado pelo reclamante.
Diante desse quadro, a Turma concluiu que o autor não trabalhava em atividades
restritas ao ambiente doméstico do sítio, mas em atividade agropecuária típica,
mantendo a sentença que reconheceu o seu direito a receber todas as verbas
trabalhistas devidas ao empregado comum, como o
FGTS,
além das guias para requerimento do
seguro desemprego.
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