Prorrogado prazo para empresas contestarem registros de acidente de trabalho
Fonte: Agência Brasil - ABr
O Ministério da Previdência Social prorrogou para
1º de agosto o prazo para que empresas contestem os seus registros de acidentes
de trabalho referentes ao período de 1º de maio de 2004 a 31 de dezembro de
2006. O prazo terminava no dia 2 de julho.
As empresas podem consultar os registros de acidentes no site do ministério.
Quem não concordar com as ocorrências classificadas como acidentes de trabalho
poderá protocolar a impugnação na Agência da Previdência Social onde os
benefícios são ou foram mantidos.
Segundo a assessoria do ministério, caso as impugnações sejam aceitas, o Fator
Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa será alterado. O FAP individual por
empresa será divulgado em setembro. Em 1º de janeiro de 2008 entra em vigor a
redução ou o aumento das alíquotas que as empresas pagarão.
O FAP é um índice que será multiplicado pelas alíquotas de 1%, 2% ou 3%
incidentes sobre a folha de salários, para financiar o Seguro Acidente de
Trabalho (SAT). Este fator determinará se a empresa terá redução ou majoração da
alíquota, dependendo se tiver mais ou menos acidentes com relação às demais
empresas da mesma atividade econômica.
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