INSS ENVIA CARTA PARA SEGURADOS URBANOS EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR EM OUTUBRO
Fonte: MPS - 29/09/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Os segurados urbanos, que completam as condições para se aposentar por idade em outubro, vão receber a carta da Previdência Social comunicando que adquirem o direito ao benefício a partir da data de nascimento.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou esta semana o quarto lote do Aviso para Requerimento de Benefício, com 1.275 correspondências.
Recebem a carta os homens que no próximo mês completam 65 anos e, as mulheres, que completam 60, e têm 180 contribuições feitas ao INSS.
O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício. Quem não receber o documento, e tem as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todas os comunicados são feitos por carta.
O comunicado contém, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS, estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e um código de segurança. Esse código permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes.
A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal https://www.previdencia.gov.br/.
Segurança
No caso de o segurado querer confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 é preciso escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança, será solicitado que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.
Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.
Direito adquirido
O objetivo da carta é informar aos segurados sobre seus direitos previdenciários. Mas, para o serviço ter efetividade, é necessário que o cidadão mantenha seu endereço atualizado junto à base de dados do INSS. O Instituto alerta que a atualização deve ser feita imediatamente após a mudança de domicílio. Caso contrário, não há como localizar o segurado e enviar com segurança qualquer correspondência.
A atualização pode ser agendada pelos canais remotos de atendimento (135 e internet) ou em uma APS.
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