CADASTRAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS COMEÇA EM FEVEREIRO/2009

Fonte: MPS - 15/12/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

A partir de julho de 2009, os trabalhadores rurais poderão requerer benefícios previdenciários de forma automática e com mais segurança.

O acesso será facilitado com a organização do Cadastro Nacional dos Segurados Especiais, que atualizará informações sobre trabalhadores rurais, sendo:

• agricultor familiar;

• assentados da reforma agrária;

• pescador artesanal;

• extrativista;

• indíos e quilombolas.

O cadastramento será feito pelo Ministério da Previdência Social, em parceria com as entidades representativas dos trabalhadores rurais. O trabalho começará em fevereiro/2009.

O objetivo do cadastramento é evitar que os trabalhadores rurais tenham que apresentar vários documentos, cada vez que se dirigem a uma Agência da Previdência Social (APS) para requerer um benefício.

As entidades de trabalhadores rurais terão a responsabilidade de orientar seus associados a procurarem as agências da Previdência Social para atualizar informações que já constem do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e incluir dados que ainda não fazem parte do sistema. Também caberá às representações dos rurais validar as informações coletadas durante o cadastramento.

Para ampliar o processo de validação de dados, o Ministério também estabeleceu parcerias com vários outros órgãos do governo - entre os quais a Secretaria Especial da Pesca, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Receita Federal do Brasil. Os dados estão sendo analisados e processados para serem incluídos no cadastro.

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