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INSS GARANTE PROTEÇÃO SOCIAL A QUEM CONTRIBUI MENSALMENTE
Fonte: MPS - 16/09/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:
Modalidades de segurados.
1 - Empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário.
2 - Empregados domésticos são os trabalhadores com carteira assinada e que prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolvem atividade lucrativa. Nessa categoria estão os domésticos, governantas, jardineiros, caseiros etc.
3 - Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau etc.
4 - Contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante etc. e que não têm vínculo de emprego.
5 - Segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.
6 - Segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínios não-remunerados etc.
Como se tornar segurado
1 - Empregado: estar trabalhando e ter a Carteira de Trabalho assinada.
2 - Empregado doméstico: além da Carteira de Trabalho assinada, deve comprovar o pagamento das contribuições, que são pagas pelo empregador.
3 - Trabalhador avulso: possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e,
4 - Contribuinte individual: precisa obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições.
5 - Segurado especial: é exigida a comprovação do exercício de atividade rural.
6 - Segurado facultativo deve se inscrever e pagar mensalmente as contribuições.
Todos os contribuintes da Previdência Social têm direito:
Os que optarem pelo Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária
Têm direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
O Plano Simplificado permite a contribuição de 11% sobre o salário mínimo ao contribuinte individual que trabalha por conta própria e ao segurado facultativo.
O segurado deve acessar a página da Previdência Social (https://www.previdencia.gov.br/) ou entrar em contato pela central de atendimento 135.
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