PREVIDÊNCIA FAZ ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA AUMENTAR SEGURANÇA DE DADOS

Fonte: MPS- 14/10/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Assinaram hoje (14) acordo de cooperação técnica para a execução de programas de capacitação de recursos humanos em segurança da informação e comunicações.

O acordo foi firmado na abertura do Congresso de Segurança da Informação e Comunicações do Governo Federal.

O ministro José Pimentel informou que a Previdência Social já está adotando uma série de ações para garantir a segurança de dados dos contribuintes. Onde estão sendo realizadas modificações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) para permitir a certificação automática de benefícios, medida que poderá permitir a concessão de aposentadoria em até 30 minutos.

“Somente havendo segurança na informação e na comunicação, em um processo de evolução constante, a Previdência poderá dar continuidade ao processo de melhoria no atendimento ao segurado”, ressaltou. Atualmente, a Previdência paga, em dia, 25,8 milhões de benefícios em qualquer ponto do país. Possui, ainda, 40 milhões de contribuintes com carteira assinada e 11 milhões de contribuintes individuais.

Pelo acordo, o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se comprometem a realizar ações de cooperação para a implementação de programas e projetos de interesse mútuo e compartilhar informações e documentos.

O GSI irá prestar apoio nas atividades de tratamento de incidentes de segurança nas redes de computadores do MPS e manter sigilo das informações que forem transmitidas pela Previdência. A idéia é que sejam capacitados, pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações, técnicos do MPS para servir de multiplicadores.

No último dia 2, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público Federal assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta. O acordo tem como objetivo garantir acesso seguro às informações sobre benefícios e proteger dados pessoais dos segurados.

Pelo acordo, o INSS se comprometeu a alterar o Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE) para inibir informações referentes à data de nascimento do segurado nos acessos ao site do Ministério.

A partir de junho do próximo ano, o segurado que quiser fazer qualquer consulta por intermédio do site, terá que ter uma senha cadastrada. O INSS irá informar, posteriormente, os procedimentos para o cadastramento no sistema CadSenha.

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