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 EMPREGADOR DOMÉSTICO - PAGAMENTO DE INSS PODE SER PROGRAMADO EM DÉBITO AUTOMÁTICO

 

Fonte: MPS - 14/06/2010  -  Adaptado pelo Guia Trabalhista

 

Contribuintes individuais, facultativos, empregadores domésticos e segurados especiais podem agendar o pagamento automático mensal de sua contribuição à Previdência Social.

 

Para isso, basta clicar sobre a área "Autorização de débito automático em conta" e, depois, conferir se o banco que mantém sua conta está credenciado para a prestação do serviço.

 

Os pagamentos só deverão ser interrompidos quando o agendamento do primeiro débito estiver confirmado.

 

Para utilizar o débito em conta, é preciso o número do CPF e uma senha de acesso pessoal, registrada em uma Agência da Previdência Social.

 

A senha é indispensável para autorização do agendamento, alterações dos valores de contribuição, do código de pagamento e mesmo para consultas a extrato e para cancelamento.

O interessado deve ter atenção especial no momento em que informar o código de pagamento, que é distinto para cada tipo de contribuição.

 

Empregados domésticos, facultativos e segurados especiais, por sua vez, têm códigos próprios.

 

Para cada tipo de contribuinte e de modalidade de pagamento, há um código de recolhimento diferenciado a ser anotado na GPS, sendo:

 

Tipo de Contribuinte	Mensal	Trimestral
Empregados Domésticos	1600	1651
Contribuinte Individual	1007	1104
Contribuintes Facultativos	1406	1457
Segurados Especiais	1503	1554

 

Nota: A opção do recolhimento trimestral para o empregador doméstico é permitido somente para empregados com remuneração de um salário mínimo.

                                     

Plano Simplificado

 

Para o Plano Simplificado, com a base de contribuição de 11%, os códigos são os seguintes:

 

 

 

Prazo para recolhimento

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS para os contribuintes facultativos, individuais, empregados domésticos e segurados especiais são sempre no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.