MPS DIVULGA REAJUSTE DE BENEFÍCIOS E NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO
Fonte: MPS - 06/01/2012 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
O ministério da Previdência Social divulgou o valor do novo piso previdenciário, de R$ 622,00, e o índice de reajuste de 6,08% para os benefícios com valor acima do piso. A portaria com os valores deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.
O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 19,2 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 14,8 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012. Pelo menos 311 mil beneficiários que, em 2011, recebiam ligeiramente acima do mínimo, agora passarão a receber o piso previdenciário. Eles terão o reajuste superior a 6,08% e terão ganho real garantido até 2015.
Já o aumento para quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões.
Contribuições -Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo).
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO
A Partir de 1º de Janeiro de 2012
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA INSS |
até 1.174,86 |
8,00 % |
de 1.174,87 até 1.958,10 |
9,00% |
de 1.958,11 até 3.916,20 |
11,00 % |
Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro. Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 622,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.244,00.
A cota do salário-família passa a ser conforme tabela abaixo:
VIGÊNCIA | REMUNERAÇÃO | SALÁRIO FAMÍLIA |
A Partir de 01/01/2012 | Até R$ 608,80 | R$ 31,22 |
De R$ 608,81 a R$ 915,05 | R$ 22,00 |
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20.