ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA 13ºSALÁRIO AOS BENEFICIÁRIOS DO INSS

Fonte: MPS - 07/08/2009  -  Adaptado pelo Guia Trabalhista

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou nesta data a antecipação da 1ª parcela do 13º salário para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pagamento aos beneficiários será feito junto com a folha de agosto, depositada entre os cinco últimos dias úteis do mês e os cinco primeiros dias úteis de setembro. 

Valores

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Por exemplo

Um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não têm direito

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios:

• Amparo previdenciário do trabalhador rural;
• Renda mensal vitalícia;
• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
• Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
• Pensão mensal vitalícia;
• Abono de permanência em serviço;
• Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora: e
• Salário-família.

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