BENEFICIÁRIOS DO INSS - ANTECIPAÇÃO DO ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO 2008

BENEFICIÁRIOS DO INSS - ANTECIPAÇÃO DO ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO 2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nos próximos dias, decreto antecipando o pagamento de até 50% do 13º salário para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, nesta quarta-feira (16), após audiência com o presidente da República. O pagamento da primeira parcela do abono será feito em setembro. Com a antecipação, serão injetados na economia cerca de R$ 6,9 bilhões a mais.

Durante o encontro foi discutido, também, um projeto de lei permitindo que segurados tenham seus direitos previdenciários reconhecidos automaticamente. O presidente Lula autorizou o ministro a negociar com o Congresso uma proposta legislativa que permita aumentar a base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), desde 1976. Isso possibilitará que a base de dados seja utilizada para concessão automática dos benefícios a partir do histórico do segurado existente no sistema.

Segundo o ministro, a idéia é que a mudança seja aprovada o mais rápido possível para que o banco de dados já esteja certificado em janeiro de 2009. Assim, a Previdência Social poderá implantar, de forma gradativa, a nova sistemática de concessão de aposentadorias e benefícios.

Atualmente, os vínculos e remunerações constantes do CNIS, a partir de julho de 1994, já são considerados para o reconhecimento automático do direito ao benefício. Se houver dúvida quanto à regularidade do vínculo, o INSS poderá exigir a apresentação de documentos que comprovem sua regularidade. Se a dúvida não for sanada, o período será desconsiderado.

A regra vale para os chamados vínculos contemporâneos. Para aceitar vínculos e remunerações extemporâneas, o INSS continuará a exigir a apresentação de documentos comprobatórios dos dados ou de divergências, no caso de retificação de informações. A exigência da apresentação de documentos é essencial para evitar a inclusão de dados fraudulentos.

Antecipação

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro deste ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

É a terceira vez que os beneficiários da Previdência recebem parte da gratificação adiantada. A primeira foi em 2006. A medida faz parte do acordo firmado com as entidades representativas dos aposentados. Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

Segurados em Auxílio-Doença

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS paga a antecipação proporcional ao período em que está sendo pago em 2008.

Exemplo

Um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto dará ao segurado direito a 8/12 (oito doze avos) do 13º terceiro salário. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, o segurado irá receber o restante. Caso tenha alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e será acrescido ao último pagamento.

Os segurados devem ficar atentos porque sobre esta antecipação não incide o desconto do Imposto de Renda (IR). O desconto do IR só será feito em dezembro, quando o INSS pagar a segunda parcela do 13º. O desconto do IR que o segurado verá no contracheque se refere apenas ao desconto referente ao valor do benefício de agosto.

Benefícios que não tem direito ao 13º Salário

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios:

amparo previdenciário do trabalhador rural;
renda mensal vitalícia;
amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
pensão mensal vitalícia;
abono de permanência em serviço;
vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora; e
salário-família.