Um hospital poderá pagar multa no valor de 2 milhões e 120 mil reais por descumprir um Termo de Compromisso firmado no ano de 2009 com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A entidade havia se comprometido a pagar as férias de todos os empregados no máximo até dois dias antes do seu início, conforme determinado pelo artigo 7° da Constituição Federal e artigo 145 da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Após a assinatura do Termo de Compromisso, várias denúncias foram feitas ao MPT informando que o hospital estava pagando em atraso a remuneração de férias. Em audiência, a instituição confirmou o descumprimento do referido termo.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo o hospital teve que informar ao MPT a relação completa de todos os seus empregados, com a indicação das férias gozadas, a partir da assinatura do acordo, e a data de pagamento, como também se foi feito ou não dentro do prazo legal. “A partir da análise da documentação foi constatado que a entidade descumpriu o termo firmado com o MPT, referente ao pagamento da remuneração das férias de 1.060 empregados”, salientou.

A multa prevista no Termo de Compromisso é de 2 mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular.

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