Últimas Normas Editadas


Lei 13.043/2014 - Altera legislação tributária federal.
Solução de Consulta DISIT SRRF 5.024/2014 - Simples Nacional - Revenda de Veículos em Consignação - Tabela Aplicável - Base de Cálculo.
Parecer Normativo COSIT 10/2014 - COFINS-Importação. Adicional de Alíquota.
Instrução Normativa RFB 1.514/2014 - Dispõe sobre a incidência do PIS e COFINS na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
Instrução Normativa RFB 1.513/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.491/2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos parcelamento REFIS/2014.
Solução de Consulta DISIT SRRF 2.005/2014 - PIS/COFINS - Alíquota Zero - Regime de Apuração.
Solução de Consulta COSIT 318/2014 - REFIS - Parcelas de Antecipação - Base de Cálculo.
Solução de Consulta COSIT 307/2014 - Cooperativa de Lixo Reciclável - Equiparação à Cooperativa de Produção.
Solução de Consulta COSIT 302/2014 - PIS/COFINS - Alíquota Zero - Produto Comercializado com Livro Didático.
Solução de Consulta COSIT 291/2014 - Simples Nacional - Limpeza e Jardinagem - Opção - Possibilidade.
Solução de Consulta COSIT 290/2014 - IRF - Auxílio Creche - Dispensa de Retenção.
Solução de Consulta COSIT 288/2014 - IRF - Serviço de Processamento de Dados - Dispensa de Retenção.
Solução de Consulta COSIT 283/2014 - Simples Nacional - Serviços de Pontos de Telecomunicações - Retenção da Contribuição Previdenciária.
Solução de Consulta COSIT 282/2014 - IRPF - Ganho de Capital - Alienação de Participações Societárias - Sentença Arbitral.
Portaria MTE 1.780/2014 - Institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.
Instrução Normativa SIT 115/2014 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001.
Instrução Normativa MTE 1/2014 - Prorroga por mais um ano os efeitos da Instrução Normativa MTE 3/2013, que prorroga, pelo prazo de 180 dias, os efeitos da Instrução Normativa MTE 2/2013.
Solução de Consulta DISIT SRRF 7.032/2014 - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Atividade Gráfica.
Solução de Consulta DISIT SRRF 7.030/2014 - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Venda de Softwares.
Solução de Consulta DISIT SRRF 7.029/2014 - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Serviços de Endoscopia.
Solução de Consulta DISIT SRRF 7.027/2014 - PMCMV - Regime Especial de Tributação Imobiliária - Aplicabilidade.
Solução de Consulta DISIT SRRF 7.026/2014 - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Medicina Esportiva.
Solução de Consulta DISIT SRRF 7.023/2014 - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Serviços de Psicanálise e Terapia.
Solução de Consulta DISIT SRRF 6.044/2014 - Retenção INSS 3,5% - Dedução de Materiais Aplicados.
Portaria PGFN/RFB 21/2014 - REFIS - Opção até 01.12.2014 - Normas Alteradas.
Portaria PGFN/RFB 20/2014 - Pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital na situação em que especifica.
Instrução Normativa SRT 17/2014 - Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 6.043/2014 - Retenção de 3,5% Contribuição Previdenciária - Construção Civil.
Portaria MTE 1.744/2014 - Aprova os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho.
Deliberação CVM 727/2014 - Aprova a Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.
ADE Cosit 32/2014 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2014.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 8.072/2014 - Créditos do PIS e COFINS - Regime Monofásico e Não Cumulativo.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 8.066/2014 - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica e análogos.
Solução de Consulta DISIT SRRF 8.065/2014 - Compensação de Tributos Reconhecidos Judicialmente.
Solução de Consulta DISIT SRRF 8.064/2014 - Retenção do INSS - Serviços de “home care”, remoção médica e cobertura médica em eventos públicos.
Portaria SIT 449/2014 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.
Instrução Normativa SIT 114/2014 - Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário.
ADE CODAC 39/2014 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
Solução de Consulta Cosit 308/2014 - Créditos do PIS/COFINS - Manutenção - Revenda de Produtos Tributados à Alíquota Zero.
Solução de Consulta Cosit 306/2014 - Obrigações Acessórias - Impossibilidade de Emissão de Nota Fiscal - Comprovação de Receitas.
Solução de Consulta Cosit 303/2014 - PIS/COFINS Cumulativos - Empresas de Informática - Serviços Especificados.
Solução de Consulta Cosit 298/2014 - IRPF - Ganho de Capital - Dispêndios com Móveis Embutidos - Integração ao Custo do Imóvel Vendido.
Solução de Consulta Cosit 294/2014 - Simples Nacional - Opção - Locação de Bem Móvel com Operador - Possibilidade - Tabela Aplicável - Não Retenção de Contribuição Previdenciária.
Solução de Consulta Cosit 293/2014 - CPRB - Atividade Principal - Conceito.
Solução de Consulta Cosit 292/2014 - CPRB - Serviços de Manutenção, Configuração e Suporte Técnico e Instalação - Inaplicabilidade.
Solução de Consulta Cosit 280/2014 - PIS e COFINS - Venda a Varejo - Isenção - art. 28 da Lei 11.196 - Alcance e Conceito.
Solução de Consulta Cosit 16/2014 - Imunidade Tributária - Entidades de Apoio a Igrejas - IOF e IRF/Exterior - Não Aplicabilidade.
Resolucao CNRMS 5/2014 - Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.
Portaria MTE 1722 de 2014 - Delega competência ao Secretário da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego para celebrar Acordo de Cooperação Técnica no caso que especifica.
Portaria MTE 1.719/2014 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
Instrução Normativa RFB 1.511/2014 - Altera normas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Solução de Consulta DISIT/SRRF 6.041 de 2014 - Férias usufruídas - Contribuição Previdenciária - Incidência.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 6.040 de 2014 - Horas Extras - Contribuições Previdenciárias - Incidência.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 6.038 de 2014 - Férias Indenizadas - Contribuição Previdenciária - Não Incidência.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 6.037 de 2014 - Compensação de Créditos Tributários Reconhecidos Judicialmente.
Portaria MTE 1717 de 2014 - Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB 1.510/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Instrução Normativa RFB 1.508 de 2014 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.026/2014 - Créditos de PIS e COFINS - Uniformes - Restrição.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.025/2014 - Simples Nacional - Subcontratação - Exclusão da Base de Cálculo - Inadmissibilidade.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.024/2014 - CPRB - locação de bens imóveis próprios - não inclusão na base de cálculo.
Instrução Normativa RFB/STN 1.506/2014 - Dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
Resolução COFEN 464/2014 - normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar.
Portaria MTE 1641 de 2014 - Prorroga o prazo da consulta pública instituída pela Portaria 1.416, de 10 de setembro de 2014
Portaria MG/SRTE 231 de 2014 - Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.
Portaria MG/SRTE 230 de 2014 - Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB 1.505/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e revoga a Instrução Normativa RFB 734/2007, que dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal.


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