Últimas Normas Editadas


Resolução CGSN 145/2019 - Altera a Resolução CGSN 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Portaria ME 300/2019 - Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.
Resolução CGSIM 51/2019 - Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.
Lei Complementar 168/2019 - Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Simples Nacional dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.
Circular CAIXA 862/2019 - Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.029/2019 - CSLL - Isenção - Entidades Religiosas - Atividade Gráfica.
Solução de Divergência Cosit 3/2019 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Serviços Odontológicos - Percentuais de Presunção.
Solução de Consulta Cosit 177/2019 - PIS/COFINS - Dedução do ICMS na base de cálculo - Restrições.
Solução de Consulta Cosit 168/2019 - PIS/COFINS - Créditos de Insumos - Gastos com Seguros e Emplacamentos.
Lei 13.840/2019 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e altera o art. 429 da CLT.
Lei RS 15.284/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Normas Legais - Maio/2019 - Equipe Normas Legais


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