Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Cosit 93/2018 - Contribuição Previdenciária - Conselheiro Consultivo - eSocial - Informação - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 102/2018 - IRPJ/CSLL - Sociedades Cooperativas - Rendimentos de Aplicações Financeiras.
Solução de Consulta Cosit 92/2018 - Contribuição Previdenciária - Empregador Rural - Constitucionalidade.
Ato Declaratório SIT 17/2018 - Cancela o precedente administrativo nº 91.
Resolução OAB 3/2018 - Acrescenta o § 3º ao art. 24 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
Medida Provisória 848/2018 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Lei 13.709/2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.017/2018 - IRPF - Rescisão de Contrato de Trabalho - Estabilidade - Indenização - Isenção.
Solução de Consulta Disit/SRRF 3.004/2018 - IRPF - Isenção - Ganho de Capital - Aplicação em Construção de Casa.
Portaria MTB 634/2018 - Altera a Portaria MTE 723/2012, que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/2005.
Instrução Normativa RFB 1.824/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Instrução Normativa RFB 1.823/2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF 47/2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.
Circular CAIXA 821/2018 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada
Lei 13.703/2018 - Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Decreto 9.462/2018 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Solução de Consulta Cosit 89/2018 - CPRB - Opção - Licenciamento de Programas de Computador.
Carta-Circular BACEN 3.893/2018 - Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.
Ato Cotepe/ICMS 44/2018 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Solução de Consulta Cosit 99007/2018 - Créditos PIS e COFINS - Frete Internacional de Mercadorias.
CIrcular CAIXA 820/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Solução de Consulta Disit/SRRF 3.003/2018 - Retenção Previdenciária - Transporte de Passageiros.
Portaria MF 360/2018 - Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF 383/2010.
Instrução Normativa SIT 148/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 125/2016, que dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho.
Instrução Normativa RFB 1.822/2018 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Instrução Normativa SIT 146/2018 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
Despacho Confaz 98/2018 - Revogação do Protocolo ICMS 130/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, entre SP e PE.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.013/2018 - Créditos do PIS e COFINS - Aquisição de Mercadorias para Revenda - Apuração Concentrada - Vedação.
Solução de Consulta Cosit 87/2018 - Simples Nacional - Fornecimento de Refeições Coletivas.
Ato Declaratório SIT 16/2018 - Cancela o precedente administrativo nº 83 que trata do salário mínimo e piso salarial aos aprendizes.
Normas Legais - Julho/2018 - Equipe Normas Legais
Normas Legais - Junho/2018 - Equipe Normas Legais


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