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Protocolos ICMS - Publicados no D.O.U de 05/02/2010.
Circular BACEN 3.484/2009 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas pelas administradoras de consórcio.
Portaria SIT/DSST 145/2010 - Adequa itens do Anexo I da Portaria nº 121/09 - Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI e da outras providências.
Portaria SIT 6/2010 - Altera a Portaria nº 2, de 25 de maio de 2006, que estabelece critérios para homologação dos quadros de carreira.
Portaria MTE 2.590/2009 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2009.
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