Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Cosit 249/2018 - IPI - Créditos - Produtos Intermediários - Materiais que não se agregam ao produto final fabricado.
Parecer Normativo Cosit 5/2018 - Créditos PIS e COFINS - Insumos - Conceito.
Solução de Divergência Cosit 4/2018 - IPI - Créditos - Produtos Intermediários - Agulhas de teares industriais.
Solução de Consulta Cosit 228/2018 - PIS/COFINS Importação - IRF - CIDE - Serviços Prestados no Exterior - Incidências.
Resolução CGSN 144/2018 - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2019.
Resolução CGSN 143/2018 - Altera a Resolução CGSN 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Instrução Normativa RFB 1.856/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Solução de Consulta Cosit 233/2018 - ESocial - DCTFWeb - Entrega - Sociedades em Conta de Participação (SCP).
Solução de Consulta Cosit 230/2018 - Programa de Regularização Tributária – PRT - Compensação dos prejuízos não operacionais.
Solução de Consulta Cosit 210/2018 - IRPF - Livro Caixa - Dedução de Despesas - Serviços Advocatícios.
Parecer Normativo Cosit 4/2018 - Planejamento Tributário Abusivo - Solidariedade.
Solução de Consulta Cosit 206/2018 - COFINS - Instituição de Educação - Rendas Próprias - Isenção.
Solução de Consulta Cosit 197/2018 - PIS/COFINS - Associações Civis - Receitas Financeiras.
Lei 13.755/2018 - Institui o regime tributário de autopeças não produzidas e benefícios fiscais do setor.
Solução de Consulta Cosit 213/2018 - IPI - Créditos - Aquisição de Materiais com Suspensão.
Portaria MTB 1.031/2018 - Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
Instrução Normativa RFB 1.855/2018 - Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária - PERT.
Ato Declaratório Executivo RFB 9/2018 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Ato Declaratório Executivo RFB 8/2018 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Solução de Consulta Cosit 217/2018 - IRPJ Lucro Presumido - Receitas "Sub Judice" - Regime de Caixa.
Parecer Normativo Cosit 3/2018 - IPI - Créditos - Aquisição de Peças e Partes de Máquinas - Vedação.
Norma Brasileira de Contabilidade CFC/CTG 2002/2018 - Aprova o CTG 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.010/2018 - Simples Nacional - Opção - Sublocação de Imóveis.
Resolução CG/ESOCIAL 20/2018 - Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.
Parecer Normativo Cosit 2/2018 - Extinção de Estimativas por Compensação - Orientações.
Instrução Normativa RFB 1.853/2018 - Altera os prazos de início de obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb.
Normas Legais - Novembro/2018 - Equipe Normas Legais
Normas Legais - Outubro/2018 - Equipe Normas Legais


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