Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Cosit 99.016/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Materiais de Limpeza.
Solução de Consulta Cosit 99.015/2017 - Créditos do PIS e COFINS - água e serviço de calibração.
Solução de Consulta Cosit 99.009/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Insumos Têxteis.
Solução de Consulta Cosit 9/2017 - CPRB - Sociedades em Conta de Participação - Receitas de Construção de Obras.
Solução de Consulta Cosit 60/2017 - PIS/COFINS - Exportação de Serviços - Não Incidência - Intermediação de Negócios.
Solução de Consulta Cosit 59/2017 - IPI - Amostra Grátis - Isenção - Requisitos.
Solução de Consulta Cosit 54/2017 - Simples Nacional - Serviços de Cobrança e Administrativos - Opção.
Instrução Normativa RFB 1.685/2017 - Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do IPI estabelecidos no Distrito Federal.
Solução de Consulta Cosit 42/2017 - Simples Nacional - Venda de Veículos Usados - Tabela Aplicável - Base de Cálculo.
Solução de Consulta Cosit 37/2017 - IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - ICMS Substituição Tributária - Valor Não Destacado na NF - Exclusão da Receita Bruta.
Resolução COFFITO 476/2016 - Reconhece e Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Gerontologia e dá outras providências.
Circular CAIXA 748/2017 - Republica relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
Solução de Consulta Cosit 99.006/2017 - PIS/COFINS - Créditos de Insumos - Peças de Reposição e Combustíveis.
Solução de Consulta Cosit 43/2017 - PIS/COFINS - Créditos - Serviços de Logística - Correios.
Solução de Consulta Cosit 41/2017 - IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Juros e Multas - Atividades Imobiliárias - Lucro Presumido - Receita Bruta - Base de Cálculo.
Solução de Consulta Cosit 33/2017 - Bolsa de Pesquisa - Contribuição Previdenciária - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 32/2017 - Retenção do INSS - Empreitada - Construção Civil - Base de Cálculo - Materiais e Equipamentos.
Solução de Consulta Cosit 25/2017 - IPI - Sucatas e Aparas - Transformação.
Solução de Consulta Cosit 12/2017 - Simples Nacional - Vendas para Entrega Futura - Regime de Competência - Reconhecimento da Receita.
Resolução COFFITO 475/2016 - Normatiza a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care e dá outras providências.
Resolução COFFITO 474/2016 - Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar/Home Care.
Circular CAIXA 747/2017 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Solução de Divergência Cosit 2/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Fretes - Produtos com Incidência Concentrada ou Monofásica.
Solução de Divergência Cosit 1/2017 - PIS/COFINS - Exportação de Serviços - Não Incidência - Ingresso de Divisas - Caracterização.
Solução de Consulta Cosit 8/2017 - CPRB - Parcela de Consorciada - Dedução.
Solução de Consulta Cosit 28/2017 - Retenções Previdenciárias - Serviços de Manutenção e Instalação - Não Aplicabilidade.
Solução de Consulta Cosit 18/2017 - CPRB - Programas de Computador em Série - Inclusão no Cálculo.
Solução de Consulta Cosit 11/2017 - Contribuição Previdenciária - Entrega de Produção à Cooperativa - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 4/2017 - PIS/COFINS - Devoluções e Cancelamento de Vendas - Nota Fiscal.
Resolução INSS 567/2017 - Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.
Portaria MF 19/2017 - Estabelece, para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Portaria Interministerial MDSA/MF/MP 9/2017 - Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.
Portaria MF 8/2017 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Portaria MF 7/2017 - Estabelece que, para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,23 (um mil, cento vinte e três reais e vinte e três centavos).
Portaria Conjunta INSS/PGF 1/2017 - Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014.
Portaria Coana 2/2017 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Instrução Normativa SIT 129/2017 - Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências.
Lei 13.342/2016 - Derrubada de Veto. - Altera a Lei 11.350/2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei 11.977/2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Resolução CFBio 432/2016 - Dispõe sobre alteração em dispositivos da Resolução CFBio nº 282/2012, e dá outras providências.
Medida Provisória 767/2017 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Portaria SIT 585/2017 - Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.
Portaria SIT 584/2017 - Altera a Portaria SIT nº 451, de 20 de novembro 2014.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.002/2017 - Créditos PIS/COFINS - Insumos e Despesas.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.001/2017 - PIS/COFINS Importação - acordos de repartição de custos e despesas - incidência.
Portaria Conjunta MDSA/INSS 1/2017 - Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
Medida Provisória 766/2017 - Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Portaria DENATRAN 1/2017 - Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.
Portaria MTB 1.464/2016 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016.
Normas Legais Editadas - Dezembro/2016 - Equipe Normas Legais


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