Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Cosit 324/2017 - COFINS - Créditos da Não Cumulatividade - Tributação Concentrada.
Solução de Consulta Cosit 316/2017 - PIS-COFINS Importação - Royalties - Não Incidência.
Resolução CGES 9/2017 - Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
Solução de Consulta Cosit 298/2017 - Créditos do PIS/COFINS - Fretes - Exportação - Possibilidade.
Resolução CD/PIS-PASEP 4/2017 - Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2016.
Resolução CD/PIS-PASEP 3/2017 - Atualização dos documentos comprobatórios para saques de cotas por motivo de doenças. Altera Altera as Resoluções CD/PIS-PASEP nºs 1 de 1996 e 5 de 2002.
Instrução Normativa RFB 1.711/2017 - Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Solução de Consulta Cosit 99.078/2017 - PIS/COFINS - Receitas Integralmente Tributadas pelo Regime Não Cumulativo - Alíquota Zero - Não Aplicação do Rateio de Custos e Despesas.
Solução de Consulta Cosit 99.077/2017 - PIS/COFINS - Fabricação de Produtos Sujeitos à Tributação Concentrada - Retenção na Fonte.
Portaria PGFN 645/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória 778/2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Lei 13.451/2017 - Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS), da SUFRAMA.
Ato Cotepe 34/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
Solução de Consulta Cosit 291/2017 - Bonificações em Mercadorias - PIS e COFINS - Tributação.
Solução de Consulta Cosit 290/2017 - PIS e COFINS - Ressarcimento de Custos e Despesas.
Resolução CGSN 134/2017 - Dispõe sobre o parcelamento previsto destinado ao Microempreendedor Individual (MEI).
Resolução CGSN 133/2017 - Altera a Resolução CGSN 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Ato Declaratório Executivo Codac 16/2017 - Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
Solução de Consulta Cosit 99.068/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Computadores e Softwares.
Portaria MTB 790/2017 - Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
Instrução Normativa INSS 88/2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Instrução Normativa RFB 1.710/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a RFB, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória 778/2017.
Solução de Consulta Cosit 277/2017 - PIS/COFINS - Redução a Zero - Aplicação a Subitens.
Circular Caixa 769/2017 - Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
Solução de Consulta Cosit 252/2017 - Simples Nacional - Instalação de Piscina Pré-Fabricada - Tabela Aplicável.
Solução de Consulta Cosit 249/2017 - Contribuição Previdenciária sobre Aviso Prévio Indenizado - Não Incidência.
Portaria PGFN 592/2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda de eficácia da Medida Provisória 766/2017.
Ato Declaratório Congresso Nacional 32/2017 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.024/2017 - Rateio de Custos e Despesas - Remessa ao Exterior - Incidências Tributárias.
Solução de Consulta Cosit 263/2017 - Simples Nacional - Pagamentos de Serviços - Retenções Devidas.
Solução de Consulta Cosit 257/2017 - IRPF - Honorários Advocatícios - Tributação.
Solução de Consulta Cosit 255/2017 - IRF e Tributos sobre Importação de Serviços - Remessa ao Exterior - Conversão Cambial - Dispensa de Recálculo.
Solucao de Consulta Cosit 272/2017 - Retenção Previdenciária - Bolsa de Estudo - Dispensa.
Solução de Consulta Cosit 251/2017 - IRPJ/Lucro Presumido - Receita Bruta - Organizadora de Eventos - Subcontratação.
Medida Provisória 783/2017 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Normas Legais Editadas - Maio/2017 - Equipe Normas Legais.


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