Últimas Normas Editadas


Portaria ME 39/2019 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.
Ato Declaratório Executivo CODAC 3/2019 - Altera o Ato declaratório Executivo Codac 1/2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/1991.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC 1/2019 - Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.
Solução de Consulta Cosit 23/2019 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Dedução de Despesas - Inadmissibilidade.
Instrução Normativa RFB 1.867/2019 (Retificação) - Retifica a Instrução Normativa RFB 1.867/2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.001/2019 - PIS Importação - Comissões no Exterior - Não Incidência.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.005/2019 - PIS/COFINS - Receitas Financeiras - Regime Aplicável.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.005/2019 - PIS/COFINS - Concessionárias de Rodovias - Receitas Alternativas - Regime de Apuração.
Solução de Consulta Cosit 40/2019 - PIS/COFINS - Regime de Apuração - Serviços de Dragagem.
Decreto 9.700/2019 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Solução de Consulta Cosit 39/2019 - IRPJ/CSLL e COFINS - Sindicato Patronal - Receita de Serviços de Consultoria - Tributação.
Solução de Consulta Cosit 320/2018 - PIS/COFINS, IRPJ e CSLL - Associações Civis - Receitas de Locações e Outras Receitas.
Decreto PR 387/2019 - Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de fevereiro de 2019.
Solução de Consulta Cosit 25/2019 - COFINS - Associações sem Fins Lucrativos - Receitas Específicas - Tributação - Imunidade.
Normas Legais - Janeiro/2019 - Equipe Normas Legais
Normas Legais - Dezembro/2018 - Equipe Normas Legais


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