Últimas Normas Editadas


Decreto 10.668/2021 - Altera o Regulamento do IPI - RIPI.
Solução de Consulta Cosit 50/2021 - Compensação Tributária - Contribuições Previdenciárias no eSocial.
Ato Declaratório Confaz 8/2021 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021 e publicados no DOU em 22.03.2021.
Solução de Consulta Cosit 64/2021 - IRPJ - Royalties - Dedução.
Solução de Consulta Cosit 63/2021 - IRPF - Ausência do território nacional - Tributação e procedimentos.
Portaria RFB 19/2021 - Prorroga datas de vencimento de tributos federais para contribuintes domiciliados nos Municípios listados, localizados no Estado do Acre.
Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Solução de Consulta Cosit 66/2021 - PIS/COFINS - Créditos - Revenda de produtos com incidência monofásica.
Instrução Normativa RFB 2.017/2021 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.891/2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei 10.522/2002.
Normas Legais - Março de 2021
Normas Legais - Fevereiro/2021


Normas Legais |  Mapa Jurídico |  Portal Tributário |  Guia Trabalhista |  Portal de Contabilidade |  Simples Nacional |  Modelos de Contratos |  Boletim Fiscal |  Boletim Trabalhista |  Boletim Contábil |  Boletim Jurídico |  Publicações Jurídicas


Adicione este site em favoritos

Telefones:
Curitiba: (41) 3512-5836
Whatsapp: (14) 99824-9869 Fale conosco pelo Whatsapp

Nosso horário de atendimento é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:15 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.