Últimas Normas Editadas


Solução de Divergência Cosit 4/2015 - CPRB - Edição de Livros, Periódicos e Revistas - Aplicabilidade.
Solução de Consulta Cosit 183/2015 - IPI - Beneficiamento e Ensaque de Café - IRPJ e CSLL - Base de Cálculo - Estimativa Mensal.
Resolução CGES 3/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Ato Declaratório Executivo Cofis 55/2015 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Solução de Consulta Disit/SRRF 5.016/2015 - Simples Nacional - Revenda de Veículos Usados - Consignação - Base de Cálculo.
Resolução ANTT 4.799/2015 - Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC.
Lei 13.152/2015 - Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
Ato Declaratório Executivo Codac 21/2015 - Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac 70/2008, que dispõe sobre a instituição de códigos e receita para os casos que especifica.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.035/2015 - Créditos PIS e COFINS - Locação de Veículos - Vedação.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.034/2015 - CPRB - Vendas canceladas. Devolução de vendas. Exclusão da base de cálculo.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.033/2015 - Sociedade Cooperativa - Extinção - Baixa no CNPJ - Data do Evento.
Portaria Conjunta PGFN/RFB 1.037/2015 - Dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória 685/2015.
Lei 13.151/2015 - Altera o Código Civil e outras leis, para dispor sobre a finalidade das fundações, alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes.
Instrução Normativa SRT 20/2015 - Altera dispositivos da Instrução Normativa - SRT 16/2013, que dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas.
Instrução Normativa RFB 1.575/2015 - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Altera a Instrução Normativa RFB 1.515/2014.
Solução de Consulta Cosit 182/2015 - Retenção INSS Contribuinte Individual - Limite de Contribuição - Forma de Comprovação.
Solução de Consulta Cosit 177/2015 - Retenção INSS - Instalação e Manutenção de Esquadrias.
Solução de Consulta Cosit 173/2015 - IRPF - Plano de Saúde - Deduções.
Instrução Normativa RFB 1.574/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Resolução CPPE 2/2015 - Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Portaria MTE 1.013/2015 - Dispõe sobre a compensação pecuniária de que trata a Medida Provisória nº 680 de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Medida Provisória 685/2015 - Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica.
Lei 13.149/2015 - Altera a Tabela do IRF.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.063/2015 - IRPJ/CSLL - Descontos Incondicionais
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.062/2015 - Retenção Previdenciária 11% - Manutenção de Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.057/2015 - IRPJ - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Limite do Incentivo por Refeição - Não aplicabilidade.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.056/2015 - IRF - Cooperativas de Saúde - Dispensa de retenção.
Solução de Consulta Cosit 180/2015 - GILRAT - Percentual de Risco por Estabelecimento.
Ato Declaratório Executivo Cofis 54/2015 - Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.035/2015 - CPRB - Serviços de Hotelaria no Brasil - Inclusão na Base de Cálculo -Receita com Ingresso de Divisas.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.034/2015 - Retenções na Fonte - Consertos e Manutenção.
Decreto Federal de 15/07/2015 - Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Solução de Consulta Cosit 174/2015 - IRPJ/CSLL Estimativa - Percentual de Presunção - Concessionária de Serviço Público - Construção.
Solução de Consulta Cosit 172/2015 - CPRB - Elisão da Responsabilidade - Retenção - Alíquota - Efeitos.
Resolução CFFa 469/2015 - Dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), e dá outras providências.
Portaria Conjunta PGFN/RFB 979/2015 - Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de que trata o art. 2º da Lei 12.996/2014, nos casos em que especifica.
Ato Declaratório Executivo Cosit 20/2015 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
Solução de Consulta Cosit 176/2015 - IRPJ - Preços de Transferência - Commodities.
Portaria MTE nº 946/2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABESE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA.
Medida Provisória 681/2015 - Altera a Lei 10.820/2003, a Lei 8.213/1991, e a Lei 8.112/1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
Ato TST 397/2015 - Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Instrução Normativa RFB 1.573/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da RFB.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.034/2015 - CPRB - Conceito de Receita Bruta Preponderante - CNAE.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.033/2015 - Retenções Previdenciárias - Serviços Notariais e de Registro - Dispensa.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.030/2015 - CPRB - Fato Gerador - Contratos com Entes Públicos - Reconhecimento das Receitas.
Resolução INSS 485/2015 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.
Resolução CD/PIS/PASEP nº 02/2015 - Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2015/2016.
Portaria MTE 945/2015 - Dispõe sobre a autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
Portaria MTE 944/2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Portaria MTE 943/2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABERT, ANJ e ANER.
Solução de Consulta Cosit 175/2015 - EFD-Contribuições - Entidades Imunes e Isentas - PIS/Folha e Retenções - Não Inclusão.
Resolução CDES 2/2015 - Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
Medida Provisória nº 680/2015 - Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.
Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei 13.144/2015 - Altera o inciso III do art. 3o da Lei 8.009/1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
Decreto nº 8.479/2015 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.
Solução de Consulta Cosit 171/2015 - Alcance de Isenção Tributária - Tributos Diversos - Associação Civil.
Solução de Consulta Cosit 129/2015 - SISCOSERV - Despesas de Viagem ao Exterior.
Resolução CODEFAT nº 748/2015 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.018/2015 - Simples Nacional - Serviço de Imunização - Tributação.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.016/2015 - Simples Nacional - Bolsa-Formação - Inclusão na Base de Cálculo.
Solução de Consulta Cosit 157/2015 - IRF - Alíquota Zero - Comissões no Exterior.
Instrução Normativa RFB 1.571/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.033/2015 - DIMOB - Promessa de compra e venda de imóvel em construção.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.032/2015 - Retenções na Fonte - Serviços de Engenharia de Projeto e Comissionamento.
Portaria MTE 882/2015 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.
Portaria Conjunta PGFN/RFB 898/2015 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei 11.941/2009.
Ato Declaratório Executivo Codac 17/2015 - GFIP - Preenchimento pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a retenção devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.
Solução de Consulta Cosit 169/2015 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Atividade Imobiliária.
Solução de Consulta Cosit 168/2015 - EFD-Contribuições. Entidades Isentas e Imunes.
Solução de Consulta Cosit 167/2015 - CPRB - Proporcionalidade da Receita Bruta.
Solução de Consulta Cosit 166/2015 - IRRF - Apropriação por Municípios e Autarquias - Parâmetros.
Solução de Consulta Cosit 164/2015 - CPRB - Construção Civil - Dedução de Materiais ou Outros - Inadmissibilidade.
Solução de Consulta Cosit 156/2015 - CPRB - Retenção - Manutenção de Elevadores, Sistemas de Ventilação, Refrigeração e Outros.
Solução de Consulta Cosit 143/2015 - ECD - Cooperativas - Obrigatoriedade.
Solução de Consulta Cosit 133/2015 - Contribuição Previdenciária - Segurado Individual - Opção por Regime de Tributação.
Solução de Consulta Cosit 130/2015 - Contribuições Previdenciárias - Auxílio Alimentação In Natura - Abono Único.
Ato Declaratório Executivo Corec 2/2015 - Aprova a versão 6.2 do PER/DCOMP.
Normas Editadas - Junho/2015


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