Últimas Normas Editadas


Portaria PGFN 636/2020 - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
Portaria SPREV 1/2020 - Dispõe sobre a atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social para implantar os benefícios por incapacidade decorrentes dos acórdãos proferidos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.014/2019 - Organização da Sociedade Civil - IRPJ/CSLL - Isenção.
Portaria SEPRT 950/2019 - Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).
Portaria ME 914/2020 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
Circular CAIXA 888/2020 - Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Instrução Normativa RFB 1.921/2020 - EFD-Reinf - 3º grupo - eSocial.
Portaria SEPRT 1.360/2019 - Retificação - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências.
Portaria SEPRT 1.359/2019 - Retificação - Aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.013/2019 - Terceiro Setor - Imunidade Tributária - Aluguéis.
Portaria RFB 2.304/2019 - Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Circular CAIXA 887/2019 - Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Portaria ME 679/2019 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Ato Declaratório Confaz 23/2019 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.
Medida Provisória 916/2019 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Normas Legais - Dezembro/2019 - Equipe Normas Legais
Normas Legais - Novembro/2019 - Equipe Normas Legais
Normas Legais - Outubro/2019 - Equipe Normas Legais


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