Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Cosit 232 de 2014 - CPRB - Construção Civil - Taxa Administrativa e Mão de Obra - Base de Cálculo.
Solução de Consulta Cosit 231 de 2014 - CPRB - Concomitância com Cálculo sobre a Folha de Pagamento - Procedimentos.
Solução de Consulta Cosit 229 de 2014 - IRF - Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) - Adiantamentos ou Parcelamento.
Resolução INSS 436/2014 - Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.
Portaria Ministério da Justiça 1.507/2014 - Altera o anexo da Portaria no 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.
Decreto 8.300/2014 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.
Lei Complementar 147/2014 - Altera a Lei do Simples Nacional (LC 123/2006).
Resolução CNIg 112/2014 - Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.
Portaria SRTE/PE 97/2014 - Estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema Homolognet de que tratam a Portaria MTE 1.620 e a Instrução Normativa SRT/MTE 15, ambas de 14/07/2010, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, nos atendimentos realizados na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Garanhuns, a partir de 01 de novembro de 2014.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.020 de 2014 - Simples Nacional - Serviços de Acabamento em Gesso - Tabela Aplicável.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.017 de 2014 - CPRB - Retenção - Obras de Construção Civil.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 3.010 de 2014 - Simples Nacional - Pintura Predial - Tabela Aplicável.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 3.009 de 2014 - Simples Nacional - Instalação, Manutenção e Outros Serviços de Obras Civis - Tabela Aplicável.
Solução de Consulta Cosit 227 de 2014 - IPI - Industrialização - Maturação de Carnes - Beneficiamento.
Portaria MF 348/2014 - Institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos do PIS e Cofins, de que trata o art. 31 da Lei 12.865/2013.
Parecer Normativo Cosit 7 de 2014 - Processo Administrativo Fiscal - Concomitância com Processo Judicial.
Solução de Consulta Cosit 223 de 2014 - Lucro Presumido - Base de Cálculo - Cessão de Direitos Adquiridos de Terceiros.
Solução de Consulta Cosit 222 de 2014 - CNPJ - Cozinha Industrial em Estabelecimento de Terceiros.
Solução de Consulta Cosit 221 de 2014 - CPRB - Vendas a Comerciais Exportadoras.
Solução de Consulta Cosit 156 de 2014 - CPRB - Retenção de 3,5% - Construção Civil.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 5.019 de 2014 - CPRB - Construção Civil - Aplicabilidade.
Portaria PGFN/RFB 15/2014 - Regulamenta a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.
Solução de Consulta Cosit 224 de 2014 - IRPF - Ganho de Capital - Integralização do Capital Social com Ações.
Solução de Consulta Cosit 220 de 2014 - CPRB - Associações sem Fins Lucrativos - Não Aplicação da Contribuição.
Portaria MTE 1.311/2014 - Institui Grupo de Trabalho para avaliar a efetividade da Lei n° 10.097/2000 que dispõe sobre a contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres.
Solução de Consulta Cosit 219 de 2014 - Créditos do PIS e COFINS - VR, VT e Uniformes.
Resolução Normativa CFA 450/2014 - Estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais registrados nos CRAs, e dá outras providências.
Portaria MTE 1.308/2014 - Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.
ADE Codac 26/2014 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 5.015 de 2014 - IRRF - Pagamentos a Cooperativas de Saúde.
Portaria Ministério da Justiça 1.371/2014 - Altera a Portaria n° 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.
Decreto 8.296 de 2014 - Prorroga para 2018 o benefício da depreciação acelerada incentivada e o desconto do PIS/COFINS para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microrregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.
Convênio ICMS 76/2014 - Cálculo do Conteúdo de Importação - Alteração.
Solução de Consulta Cosit 218 de 2014 - PIS/COFINS - Revenda de Combustíveis - Créditos Admitidos.
Resolução CODEFAT 733/2014 - Altera a Resolução nº 679/2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.
Resolução CAU/BR 86/2014 - Altera a Resolução CAU/BR nº 58, de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para acrescentar o procedimento de cálculo das sanções ético-disciplinares e dá outras providências.
Resolução CAU/BR 85/2014 - Altera a Resolução nº 18, de 2 de março de 2012, que dispõe sobre os registros de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e dá outras providências.
Portaria PGFN/RFB 14 de 2014 - Altera a Portaria PGFN/RFB 13/2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos tributários de que tratam o art. 2º da Lei 12.996/2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória 651/2014.
Instrução Normativa RFB 1.490/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
ADE RFB 7 de 2014 - Dispõe sobre a natureza das operações realizadas por empresas contratadas no exterior para disponibilizar infraestrutura para armazenamento e processamento de dados -"data center".
Solução de Consulta DISIT/SRRF 8.045 de 2014 - Simples Nacional - Serviços de Instalações - Opção - Retenção de Contribuição Previdenciária.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 8.043 de 2014 - IRPJ e CSLL - Lucro Presumido - Empreitada total - Percentual de Presunção.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 8.042 de 2014 - CPRB - Serviços de Administração de Páginas na Internet - Incidência.
Portaria MTE 1.297/2014 - Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências.
Solução de Consulta Cosit 215/2014 - Simples Nacional - Tabela Aplicável - Serviços de Sucção, Coleta e Transporte de Resíduos.
Solução de Consulta Cosit 211/2014 - Simples Nacional - Estamparia por Encomenda - Tabela Aplicável.
Solução de Consulta Cosit 205/2014 - Simples Nacional - Atividade de Instrutor de Curso Gerencial - Opção Admissível.
Solução de Consulta Cosit 203/2014 - IRPJ e CSLL - Lucro Real - Dedução de Patrocínios a Clube de Futebol Profissional.
Portaria MPS 382/2014 - Estabelece, para o mês de agosto de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Instrução Normativa RFB 1.489/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.422/2013 que dispõe sobre a ECF - Escrituração Contábil Fiscal.
Instrução Normativa RFB 1.486/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Solução de Consulta DISIT/SRRF 7.006/2014 - CSLL - Alíquota de 9% - Corretoras de Seguro.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 3.008/2014 - IRRF - Dispensa de Retenção -Pagamentos a Pessoa Jurídica - Valor Igual ou Inferior a R$ 10,00.
Solução de Consulta Cosit 214/2014 - Regime Especial de Tributação - RET - Incorporações Imobiliárias - Opção.
Solução de Consulta Cosit 198/2014 - CSLL - Lucro Real - Possibilidade de Dedução de Perdas com Renda Variável.
Portaria Ministério da Justiça 1.351/2014 - Dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.
Lei 13.023/2014 - Prorroga prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 5.013/2014 - IRPJ Lucro Presumido - Juros sobre Atrasos de Contratos Imobiliários - Percentual de Presunção.
Lei 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Lei 13.021/2014 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
ADE Cosit 23/2014 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2014.
Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.016/2014 - Simples Nacional - Serviços de instalação, manutenção e reparação - Tabela Aplicável.
Instrução Normativa SIT 110/2014 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico.
Solução de Consulta Cosit 9/2014 - PIS e COFINS - Créditos - Bens Importados Usados - Vedação.
Portaria MPS 361/2014 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Águas de Chapecó, no Estado de Santa Catarina - SC.
Solução de Divergência Cosit 8/2014 - IRPJ - Lucro Presumido - Compensação de Imposto Pago no Exterior.
Solução de Consulta Cosit 99.005/2014 - CPRB - Industrialização de Tecidos.
Solução de Consulta Cosit 207/2014 - IRPJ e CSLL - Lucro Presumido - Permuta de Imóveis - Receita Bruta.
Solução de Consulta Cosit 202/2014 - Simples Nacional - Dedução do PIS e COFINS - Tabela I - Revenda de Produtos sujeitos à Tributação Monofásica.
Solução de Consulta Cosit 201/2014 - Simples Nacional - Operação de Veículos - Vedação à Opção.
Parecer Normativo Cosit 6/2014 - IRPF - Pedido de Restituição e Retificação de Declaração - Prazo Decadencial.
Decreto 8.292/2014 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014.
Resolução OAB 1/2014 - Institui o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.
Portaria Interministerial MDS/SEP/MPS/MP/MF Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013.
Portaria PGFN/RFB 13/2014 - Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei 12.996/2014, e os arts. 34 e 40 da MP 651/2014.
Lei 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, entre outras medidas.
Instrução Normativa RFB 1.484/2014 - Altera Instruções Normativas que tratam sobre a DCTF.


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