Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Cosit 99.097/2017 - Créditos PIS/COFINS - Aluguéis de Terrenos.
Solução de Consulta Cosit 99.095/2017 - Créditos PIS/COFINS - Serviços de Publicidade e Propaganda - Vedação.
Instrução Normativa RFB 1.730/2017 - GFIP - Empresas do Simples Tributadas pelos Anexos IV e V.
Decreto 9.127/2017 - Inclui o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
Solução de Consulta Cosit 359/2017 - IRPJ/CSLL - Regime de Tributação das Variações Cambiais - Alteração - Efeitos.
Instrução Normativa RFB 1.728/2017 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória 793/2017, no âmbito da RFB.
Ato Declaratório Executivo Codac 27/2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
Solução de Consulta Cosit 351/2017 - Filial Estrangeira no Brasil - Equiparação Fiscal.
Resolução INSS 600/2017 - Aprova o Manual de Aposentadoria Especial.
Lei Complementar 160/2017 - Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais.
Medida Provisória 794/2017 - Revoga a MP 774/2017, que tratava da reoneração da Folha de Pagamento.
Ato Declaratório Executivo Cosit 28/2017 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2017.
Solução de Consulta Cosit 361/2017 - GFIP - Compensação de Valor Retido de Contribuição Previdenciária.
Ato Declaratório Executivo RFB 3/2017 - Dispõe sobre a adequação da Tabela do IPI - TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Portaria MTB 945/2017 - Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923 de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.028/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Frete na Importação.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.027/2017 - PIS/COFINS - Alíquota Zero - Transporte público coletivo municipal de passageiros - Restrição.
Portaria SEAE 67/2017 - Institui sistemática de autorização de campanha promocional por meio informatizado (eletrônico).
Decreto SP 62.741/2017 - Permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão.
Medida Provisória 793/2017 - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Decreto 9.112/2017 - Art. 2º - Altera as alíquotas do PIS e da COFINS, no caso de venda realizada por distribuidor.
Normas Legais Editadas - Julho/2017 - Equipe Normas Legais
Normas Legais Editadas - Junho/2017 - Equipe Normas Legais.


Normas Legais |  Mapa Jurídico |  Portal Tributário |  Guia Trabalhista |  Portal de Contabilidade |  Simples Nacional |  Modelos de Contratos |  Boletim Fiscal |  Boletim Trabalhista |  Boletim Contábil |  Boletim Jurídico |  Publicações Jurídicas


Adicione este site em favoritos

Telefones:
São Paulo: (11) 3957-3197
Rio de Janeiro: (21) 3500-1372
Belo Horizonte: (31) 3956-0442
Curitiba: (41) 3512-5836
Porto Alegre: (51) 3181-0355
Whatsapp: (14) 99824-9869 Fale conosco pelo Whatsapp

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:15 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.