Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Disit/SRRF 4.038/2017 - PIS/COFINS - Produtos Médicos e Hospitalares - Alíquota Zero - Alcance.
Solução de Consulta Cosit 496/2017 - Créditos PIS e COFINS - Insumos, Depreciação, Serviços de Transporte.
Solução de Consulta Cosit 486/2017 - Créditos PIS e COFINS - Atividade Comercial - Revenda de Mercadorias.
Instrução Normativa RFB 1.751/2017 - Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.037/2017 - Créditos PIS/COFINS - Fretes - Regime Monofásico - Direito e Prescrição.
Ato Declaratório Executivo Codac 35/2017 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.
Lei 13.488/2017 - Altera Leis eleitorais, com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
Circular Caixa 785/2017 - Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar nº 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.
Ato Declaratório Executivo Cofis 65/2017 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo Cosit 36/2017 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2017.
Convênio ICMS 133/2017 - Prorroga as disposições do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.
Convênio ICMS 127/2017 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
Convênio ICMS 106/2017 - Procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.
Convênio ICMS 104/2017 - Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de bens, materiais ou peças com defeito na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo.
Solução de Consulta Cosit 422/2017 - PIS/COFINS - Suspensão - Frete Exportação.
Ato Cotepe/ICMS 59/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
Ajuste Sinief 18/2017 - Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
Ajuste Sinief 14/2017 - Procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.045/2017 - Simples Nacional - Produtos de Tributação Concentrada PIS e COFINS.
Portaria PGFN 976/2017 - Altera a Portaria PGFN 894/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao PRR.
Solução de Consulta Cosit 474/2017 - Créditos PIS e COFINS - Concessão de Uso.
Lei 13.485/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Solução de Consulta Cosit 494/2017 - DMED - Adiantamentos Recebidos.
Solução de Consulta Cosit 485/2017 - Créditos PIS e COFINS - Aluguel - Regime de Competência.
Solução de Consulta Cosit 480/2017 - PIS/COFINS - Importação - Franquia - Não Incidência.
Solução de Consulta Cosit 478/2017 - IRPF e Contribuição Previdenciária - Supressão de Horas Extras - Incidência.
Portaria MTB 1084/2017 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.
Medida Provisória 803/2017 - Prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural.
Instrução Normativa RFB 1.749/2017 - Altera a Instrução Normativa 1.728/2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
Instrução Normativa RFB 1.748/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Decreto PR 7.871/2017 - Aprova o novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná – RICMS/PR-2017.
Normas Legais - Setembro/2017 - Equipe Normas Legais
Normas Legais Editadas - Agosto/2017 - Equipe Normas Legais


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