Últimas Normas Editadas


Instrução Normativa RFB 1.563/2015 - Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.019/2015 - Contribuição Previdenciária - Serviços de Manutenção - Alíquota de Retenção.
Solução de Consulta Cosit 81/2015 - IRPF - Dano Moral e Lucros Cessantes.
Solução de Consulta Cosit 106/2015 - PIS/COFINS - Fardamento ou Uniformes - Crédito.
Resolução Contran Nº525/2015 - Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluí- dos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.
Portaria SIT 486/2015 - Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).
Lei PR 1198/2015 - Fixa, a partir de 1º de maio de 2015, valores do piso salarial no Estado do Paraná.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.047/2015 - IRF - Pagamentos a Cooperativas Médicas - Não retenção.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.046/2015 - Obrigações Acessórias. Escrituração Contábil Fiscal. Escrituração Contábil Digital. Obrigatoriedade. Fundações.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.045/2015 - IPI - Zona Franca de Manaus - Isenção - Produtos Importados.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.044/2015 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Receita Bruta do Ano-Calendário Anterior - Novos Limites.
Solução de Consulta Cosit 80/2015 - CPRB - Retenção de 3,5% - Aplicabilidade.
Solução de Consulta Cosit 71/2015 - PIS/COFINS Importação. Royalties e Licença de Marcas e Patentes. Incidência.
Normas Legais Editadas de 01.04 a 30.04.2015
Normas Legais Editadas de 01.03 a 31.03.2015


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