Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Disit/SRRF 5.001/2016 - CPRB - Reinício de Atividades - Receita Bruta Esperada.
Instrução Normativa RFB 1.618/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da RFB.
Ato Declaratório Executivo Codac 4/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento GFIP pelas pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de ensino superior.
Solução de Divergência Cosit 6/2015 - IRF e CIDE-Tecnologia - Integralização de Capital com Cessão de Direito de Know How - Fato Gerador - Incidência.
Instrução Normativa RFB 1.613/2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
Decreto 8.656/2016 - Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei 7.798/1989 e altera a Tabela do TIPI.
Normas Legais Editadas - Janeiro/2016


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