Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Cosit 203/2017 - Retenção INSS - Transporte de Passageiros.
Medida Provisória 780/2017 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.
Circular Bacen 3.833/2017 - Dispõe sobre critérios, procedimentos e regras contábeis aplicáveis às instituições de pagamento.
Solução de Consulta Cosit 227/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Aquisição de Bens e Serviços Não Sujeitos às Contribuições - Vedação.
Solução de Consulta Cosit 225/2017 - Simples Nacional - Mercadoria Sujeita à Tributação Concentrada - Redução da Alíquota do Simples.
Solução de Consulta Cosit 205/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Arrendamento Mercantil - Veículos Administrativos.
Solução de Consulta Cosit 204/2017 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Revenda de Veículos Novos Adaptados - Base de Cálculo.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.011/2017 - Créditos PIS e COFINS - Industrialização de Madeira.
Solução de Consulta Cosit 228/2017 - Simples Nacional - Serviços de Terraplenagem - Tabela Aplicável.
Medida Provisória 778/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria MTB 662/2017 - Altera a Portaria nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010, que aprova o Código de Ética do Ministério do Trabalho.
Solução de Divergência Cosit 19/2017 - Retenções na Fonte - Serviços de Crédito e Informações Cadastrais - Incidência.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.008/2017 - Simples Nacional - Usufruto de Quotas - Participação no Capital.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.022/2017 - PIS - Folha de Salários - Entidades Beneficentes de Assistência Social - Imunidade Aplicável.
Solução de Consulta Cosit 221/2017 - IRF - Rendimentos de Aluguel - Pagamento por Fiadora Pessoa Jurídica - Retenção.
Solução de Consulta Cosit 220/2017 - IRPF - Isenção - Moléstia Grave - Laudo - Temporalidade.
Lei 13.444/2017 - Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Solução de Consulta Cosit 215/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Aquisição de Veículos - Momento.
Solução de Consulta Cosit 213/2017 - Créditos PIS e COFINS - Insumos, Materiais e Serviços - Exploração de Jazidas Minerais.
Solução de Consulta Cosit 209/2017 - SISCOSERV - Empresas Optantes pelo Simples Nacional - Condições de Dispensa.
Ato Declaratório Executivo Cosit 19/2017 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2017.
Solução de Consulta Cosit 99.056/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Insumos da Indústria Têxtil.
Ato Declaratório Executivo Cofis 32/2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
Lei RS 14.987/2017 - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.020/2017 - Simples Nacional - Serviços de Alvenaria e Revestimento - Tabela Aplicável.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.017/2017 - IRPJ Lucro Presumido - Serviços Hospitalares - Prestação em Ambiente de Terceiros - Percentual de Presunção.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.015/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Apuração Concentrada e Produtos com Alíquota Zero, Suspensão ou Isenção - Possibilidade.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.014/2017 - CPRB - Alteração de Atividade - - CNAE - Enquadramento.
Resolução CODEFAT 783/2017 - Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
Solução de Consulta Cosit 99.055/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Insumos - Indústria Serigráfica.
Solução de Consulta Cosit 210/2017 - Suspensão do PIS e COFINS - Desperdícios, Resíduos e Aparas - Alcance.
Solução de Consulta Cosit 207/2017 - Créditos do PIS e COFINS - Despesas e Custos - Venda de Medicamentos.
Solução de Consulta Cosit 206/2017 - PIS e COFINS - Créditos - Aquisição de Produto a Alíquota Zero.
Solução de Consulta Cosit 203/2017 - Adiantamento Salarial Ressarcível - Efeitos Tributários.
Normas Legais Editadas - Abril 2017 - Equipe Normas Legais


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