Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Cosit 96/2014 - Simples Nacional - Contribuição Substitutiva - Obras de Alvenaria.
Solução de Consulta Cosit 89/2014 - Contribuição Substitutiva - Serviços de Pintura.
Solução de Consulta Cosit 79/2014 - PAT - Dedução do Excesso do Incentivo.
Solução de Consulta Cosit 71/2014 - GILRAT por Estabelecimento - Grau de Risco - Percentual.
Instrução Normativa RFB 1.462/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.152/2011, que dispõe sobre a suspensão do IPI e a não incidência do PIS/COFINS na exportação de mercadorias.
ADE COSIT 11/2014 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2014.
NBC CTA CFC 20/2014 - Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
Ato Declaratório Executivo CODAC 14/2014 - Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.
Portaria Conjunta PGFN/RFB 5/2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB 3/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810/2013.
Parecer Normativo RFB 5/2014 - IRPJ - Lucro Real - atividade de compras de direitos creditórios.
Solução de Consulta Cosit 88/2014 - DIMOB - Obrigatoriedade de Entrega.
Solução de Consulta Cosit 18/2014 - Simples Nacional - Coleta de Resíduos - Tabela Aplicável.
Lei 12.964/2014 - Altera a Lei 5.859/1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
Resolução CFM 2.072/2014 - Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.
Solução de Consulta Cosit 91/2014 - IRF e Contribuições Previdenciárias - Reembolso ao Empregado de Anuidade de Conselho Profissional.
Solução de Consulta Cosit 86/2014 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Serviços de Saúde - Percentual de Presunção Reduzido - Requisitos.
Solução de Consulta Cosit 77/2014 - Contribuições Sociais Previdenciárias - Não Incidência - Plano de Saúde pago a Funcionários.
ADE RFB 2/2014 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.
Solução de Consulta Cosit 75/2014 - DCTF - Dispensa - Representação Comercial.
Solução de Consulta Cosit 74/2014 - IRPJ - Dedutibilidade - Despesas de Formação Profissional.
Portaria Interministerial SGPR/MTE 2/2014 - Institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados - PLANATRE, com a finalidade de implementar ações no âmbito da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE.
Solução de Divergência Cosit 38/2013 - IRPJ e CSLL - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, hidroterapia, assistência e/ou internação domiciliar (“home care”).
Solução de Consulta Cosit 8/2014 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Serviços de Empreitada - Percentuais de Presunção.
Portaria MF 181/2014 - Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.


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