Últimas Normas Editadas


Solução de Consulta Disit/SRRF 6.004/2017 - PIS Folha de Pagamento - PROUNI.
Solução de Consulta Cosit 99.032/2017 - PIS e COFINS - Créditos - Insumos, Embalagens, Peças e Serviços de Manutenção.
Solução de Consulta Cosit 99.030/2017 - PIS/COFINS Importação - ICMS - Exclusão da base de cálculo.
Solução de Consulta Cosit 144/2017 - IPI - Suspensão - Reparo/Substituição de Produto em Garantia.
Instrução Normativa RFB 1.690/2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
Ato Declaratório Executivo RFB 1/2017 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.
Portaria MTB 167/2017 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.
Solução de Consulta Cosit 134/2017 - IPI - Industrialização por Encomenda - Setor Automotivo - Manutenção do Crédito.
Solução de Consulta Cosit 130/2017 - IPI - Estorno de Crédito - Industrialização.
Solução de Consulta Cosit 113/2017 - INSS - Direitos Autorais - Não Incidência.
Solução de Consulta Cosit 112/2017 - Retenção INSS - Serviços laboratoriais de análises clínicas.
Lei 13.415/2017 - Altera as Leis nºs 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, e o Decreto-Lei n° 236/1967; revoga a Lei n° 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Solução de Divergência Cosit 122/2017 - IRPF - Indenização por Evicção - Isenção.
Solução de Consulta Cosit 13/2017 - CIDE/Tecnologia - Despesas de Manutenção de Escritório no Exterior - Não Incidência.
Decreto 8.989/2017 - Regulamenta o Saque do FGTS.
Ato Declaratório Executivo Codac 7/2017 - Institui código de receita para recolhimento em DARF do IRRF - Rendimentos do Trabalho - Honorários Advocatícios de Sucumbência.
Portaria MEC 817/2015 - (Republicação) Dispõe sobre a Rede e-Tec Brasil e sobre a oferta de cursos a distância por meio da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513/2011, e dá outras providências.
Solução de Consulta Cosit 121/2017 - Créditos PIS e COFINS - Frete e Armazenagem de Produto Importado.
Solução de Consulta Cosit 115/2017 - Lucro Presumido - Base de Cálculo - Recauchutagem de Pneumáticos.
Solução de Consulta Cosit 111/2017 - DCTF - Obrigatoriedade de Entrega - Entidades Imunes ou Isentas.
Solução de Consulta Cosit 110/2017 - Receita Bruta - Custos e Despesas faturados.
Solução de Consulta Cosit 109/2017 - Reserva de Incentivos Fiscais - Tributação - Parcela destinada a dividendos.
Solução de Consulta Cosit 107/2017 - Lucro Presumido - Serviços Veterinários.
Resolução CFESS 792/2017 - Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.
Decreto 8984/2017 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e Outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, firmado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.
Solução de Divergência Cosit 9/2017 - IPI - Aquisição de Produtos Não Tributados - Crédito - Vedação.
Solução de Divergência Cosit 16/2017 - PIS e COFINS - Suspensão - Drawbak - Vigência.
Solução de Consulta Cosit 167/2016 - Revisão e Manutenção Preventiva de Veículos - Retenções na Fonte.
Solução de Consulta Cosit 117/2017 - INSS - Terço Constitucional de Férias e 13º Salário - Incidência e Momento do Fato Gerador.
Ato Declaratório Executivo Cosit 4/2017 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2017.
Portaria SIT 131/2017 - Estabelece normas complementares para a verificação anual de processos no ano de 2017.
Portaria MTE 137/2017 - Suspende os efeitos da Portaria MTE 1.565/2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.
Instrução Normativa RFB 1.688/2017 - Rep. - Altera a Instrução Normativa RFB 1.548 de 13/02/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Edital Eletrônico CAIXA - S/N 2017 - Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2017.
Portaria PGFN 152/2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória 766/2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Portaria MF 42/2017 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.
Solução de Consulta Cosit 104/2017 - PIS e COFINS - ICMS Substituição Tributária - Base de Cálculo - Exclusão.
Instrução Normativa RFB 1.687/2017 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT).
Ato Declaratório Executivo Codac 4/2017 - Institui códigos de receita para os débitos do PRT - Programa de Regularização Tributária.
Normas Legais Editadas - Janeiro/2017 - Equipe Normas Legais
Normas Legais Editadas - Dezembro/2016 - Equipe Normas Legais


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