Últimas Normas Editadas


Circular Caixa 800/2018 - Divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS.
Ato Declaratório Executivo RFB 2/2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Solução de Consulta Cosit 533/2017 - PIS/COFINS - Sociedades Cooperativas - Produtos Agropecuários - Exclusão da base de cálculo.
Portaria PGFN 32/2018 - Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
Portaria Mtur 31/2018 - Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
Portaria MTB 99/2018 - Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.
Portaria MTB 98/2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Portaria MTB 97/2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Instrução Normativa RFB 1.787/2018 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.005/2018 - PIS/COFINS - Alíquota Zero - Venda de Livros - Serviços Gráficos.
Decreto 9.278/2018 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.001/2018 - ECD - Empresas Optantes pelo Simples Nacional - Entrega Extemporânea - Multa - Inaplicabilidade.
Portaria PGFN 31/2018 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal.
Normas Legais - Janeiro/2018 - Equipe Normas Legais


Normas Legais |  Mapa Jurídico |  Portal Tributário |  Guia Trabalhista |  Portal de Contabilidade |  Simples Nacional |  Modelos de Contratos |  Boletim Fiscal |  Boletim Trabalhista |  Boletim Contábil |  Boletim Jurídico |  Publicações Jurídicas


Adicione este site em favoritos

Telefones:
São Paulo: (11) 3957-3197
Rio de Janeiro: (21) 3500-1372
Belo Horizonte: (31) 3956-0442
Curitiba: (41) 3512-5836
Porto Alegre: (51) 3181-0355
Whatsapp: (14) 99824-9869 Fale conosco pelo Whatsapp

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:15 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.