Últimas Normas Editadas


Portaria SRRF 2/2021 - Institui o Programa Novos Destinos e define regras para as solicitações e as doações de mercadorias para realização de bazares beneficentes às organizações da sociedade civil.
Portaria SEPT/ME 396/2021 - Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte.
Portaria SEPRT/ME 477/2021 - Tabela INSS para 2021.
Lei 14.117/2021 - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Solução de Consulta Cosit 172/2020 - Simples Nacional - Opção - Venda no Atacado de Bebidas Alcoólicas - Possibilidade.
Solução de Consulta Cosit 175/2020 - Créditos PIS/COFINS - Importação.
Solução de Consulta Cosit 173/2020 - Créditos PIS/COFINS - Restaurantes - Serviços de manutenção e peças de reposição.
Solução de Consulta Cosit 168/2020 - Créditos PIS/COFINS - Encargos de Depreciação - Metodologia.
Solução de Consulta Cosit 167/2020 - Simples Nacional - Incorporação de outra empresa.
Normas Legais - Dezembro/2020 - Equipe Normas Legais
Normas Legais - Novembro/2020 - Equipe Normas Legais


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