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Seqüência de modelos
Defesas para os
Crimes contra a Ordem Tributária
1. DENÚNCIA
2. TERMO DE INTERROGATÓRIO
3. DEFESA PRÉVIA
4. ALEGAÇÕES FINAIS
5. REQUERIMENTO
Embargos à Execução
Fiscal - INSS
6. PETIÇÃO
INICIAL - EXECUÇÃO FISCAL
7. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL
8. CONTESTAÇÃO
9. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
10. RECURSO DE APELAÇÃO
11. RECURSO ESPECIAL
Embargos à Execução
Fiscal - Receita Federal
12. PETIÇÃO
INICIAL
13. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
14. CONTESTAÇÃO
15. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
16. PERÍCIA
17. APELAÇÃO
18. CONTRA RAZÕES
Embargos de
Declaração
19. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
20. REQUERIMENTO
Mandado de
Segurança - Retenção de Mercadoria
21. PETIÇÃO
INICIAL
22. MANIFESTAÇÃO
23. RECURSO DE APELAÇÃO
24. CONTRA RAZÕES DE RECURSO
Ø Tributário - Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal
– Auto de Infração
25. PETIÇÃO INICIAL DO CONTRIBUINTE - DECLARATÓRIA C/C ANULAÇÃO
DE DÉBITO FISCAL
26. CONTESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL À INICIAL DO CONTRIBUINTE
27. IMPUGNAÇÃO DO CONTRIBUINTE À CONTESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
28. APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
29. CONTRA RAZÕES DO CONTRIBUINTE À APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
30. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA
31. CONTRA RAZÕES DO CONTRIBUINTE AO RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA
Tributário - Ação
Declaratória com pedido de Tutela Antecipada
32. PETIÇÃO
INICIAL
33. CONTESTAÇÃO
34. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
35. APELAÇÃO
36. CONTRA RAZÕES
37. RECURSO ESPECIAL
Tributário - Ação
Declaratória e Constitutiva
38. PETIÇÃO
INICIAL
39. CONTESTAÇÃO
40. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
41. APELAÇÃO
42. CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
43. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
44. CONTRA RAZÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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