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MODELOS DE
Impugnação/Defesa de Auto de Infração ICMS
Autor:
Equipe Valor Jurídico
Preço:
R$ 130,00 Apenas
R$ 89,00!
Descrição:
Contém 14 modelos de
Impugnação/Defesa de Auto de Infração - ICMS.
Além de modelos práticos utilizados no dia-dia, serve como base de
estudo, por se tratar de casos reais, os quais dão noção dos meios
de impugnação de Auto de Infração da Receita Estadual.
Seqüência dos modelos:
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ICMS, Documento Fiscal obtido de
forma abusiva
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ICMS, Empresa não sujeita, fato
gerador não ocorrido, empréstimo de material
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ICMS, Falta de Incidência, auto de
infração incorreto
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ICMS, Ilegitimidade Ativa do
Fisco, descumprimento de Obrigação Acessória
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ICMS, Insumos, Créditos dos bens
de uso e consumo
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ICMS, ISS, Prestação de serviço
sem fornecimento de mercadorias, livro de registro de inventário
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ICMS, Não apresentação de arquivos
magnéticos, falta de prazo para cumprir autuação
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ICMS, Não Incidência, falta de
recolhimento pelo fornecedor
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ICMS, Não Ocorrência do fato
gerador, CAD, não inscrição, Prestação de Serviço
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ICMS, Substituição Tributária,
Suspensão da Exigibilidade por liminar
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ICMS, Transbordo, Transporte com
destino à exportação não incidência
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ICMS, Circulação de bens do ativo
fixo, não ocorrência do fato gerador
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ICMS, Nota fiscal em dia,
inexistência de conduta infratora
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ICMS, Omissão de Guia,
desnecessidade, não incidência na Prestação do Serviço
Preço:
R$ 89,00
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