Mandado de Segurança
Federal:
01. Liberação de Mercadoria
1. Dos Fatos
2. Do Cabimento do Mandado de Segurança
3. Do Direito
3.1 Da Ordem
Econômica
3.2 Da Ausência de Prejuízo do Erário Público
3.3 Do PERICULUN IM MORA
4. Do Pedido
02. IPI
1. Dos Fatos
2. Do Direito Liquido e Certo
2.1 Do Direito ao Crédito Fiscal
2.2 Da Existência Material do Crédito
2.3 Do Direito à Compensação Propriamente
2.4 Da Correção Monetária
2.5 Da Aplicação dos Juros
3. Do PERICULUN IN MORA
3.1 Dos Limites da Pedido Liminar
3.2 Do Dano Emergente
4. Requerimento
03. Seguro de Acidentes do
Trabalho
1. Dos Fatos
2. Do Direito Liquido e Certo
2.1 Da Seguridade Social
2.2 Da Legalidade Tributária
2.3 Da Delimitação Conceitual do SAT.
2.4 Compensação de Tributos
2.5 Da Correção Monetária
2.6 Da Aplicação dos Juros
3. Do PERICULUN IN MORA
4. Do Pedido
04. PIS
1. Dos Fatos
2. Do Direito Líquido e Certo
2.1 Da Natureza da Contribuição
3. Dos Julgamentos de Inconstitucionalidade
4. Da Compensação
5. “DO PERICULUM IN MORA”
5.1 Tempo - Fator Letal para o Contribuinte
6. Da Questão Política
7. Da Contra-Cautela
8. Pedido
05. Recurso Administrativo
1. Dos Fatos/ Do Ato Coator
2. Do Direito
2.1 Da Diversidade de Princípios Constitucionais que Derrubam a
Legitimidade do Depósito Prévio
2.2 Da Exigência do Crédito Tributário sem CDA Constituída
2.3 DO PERICULUM IN MORA
3. Do Requerimento
06. Certidão Positiva com Efeitos
de Negativa
1. Dos Fatos Ensejadores ao
Presente MANDAMUS
2. Do Direito
2.1 Do Direito Líquido e Certo
2.2 Da Constituição do Crédito Tributário
2.3 Da Ilegalidade da Exigência de Quitação dos Tributos
2.4 Dano Emergente – PERICULUM IN MORA
2.5 Da Ordem Econômica e da Garantia Fundamental do Livre Exercício
de Qualquer Atividade Econômica
3. Do Requerimento
07. CNPJ
1. Dos Fatos Ensejadores ao
Presente MANDAMUS
2. Do Direito Líquido e Certo
3. Da Decisão da Autoridade Coatora e sua Violação aos
Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do
Contraditório
3.1 Da Ofensa à Lei Nº 9.784/99
3.2 Da Falta de Provas no Processo Administrativo Fiscal
4. Da Instrução Normativa nº 200/2002 e a Violação aos
Princípios Constitucionais
4.1 Da Violação do Princípio da Legalidade
4.2 Da Violação do Princípio da Livre Iniciativa
4.3 Da Inconstitucionalidade da Instrução Normativa Nº 200/2002
Frente aos Princípios Constitucionais ora Invocados
5. Do Dano Emergente – PERICULUM IN MORA
6. Do Requerimento
08. A Alteração Contratual
1. Preliminar
1.1 Da Competência da Justiça Federal
2. Dos Fatos
2.1 Dos Débitos Estaduais
2.2 Dos Débitos Federais
3. Do FUMUS BONI IURIS
3.1 Da Ordem Econômica
3.2 Do Decreto Estadual Nº 4.121/94 Frente a Lei Federal Nº
8.934/94 e Artigo 24, III da CF
3.3 Da Ilegalidade da Exigência de Quitação dos Tributos Perante o
Código Tributário
3.4 Do Meio Impróprio para Cobrança de Tributos
3.5 Da Discussão Judicial dos Supostos Débitos Fiscais
4. Do PERICULUM IN MORA
5. Do Pedido
09. Cadastro de Informações de
Créditos Não Quitados
1. Dos Fatos
2. Do FUMUS BONI IURIS
2.1 Da Discussão Judicial dos Supostos Débitos Fiscais
3. Do PERICULUM IN MORA
4. Do Pedido
10. ICMS - BC. PIS-COFINS
1. Dos Fatos Ensejadores Do
Presente MANDAMUS
2. Das Razões de Direito
2.1 Da Base de Cálculo das Contribuições
2.2 Da questão da Repercussão
3. Requerimento
11. FUNRURAL
1. Razões de Fato
2. Razões de Direito
3. Conclusão
4. Cabimento do Presente MANDAMUS
5. FUMUS BONI IURIS
6. PERICULUM IN MORA
7. Pedido
12. Alteração por Bloqueio
Judicial
1. Dos Fatos
2. Do FUMUS BONI IURIS
2.1 Da Ordem Econômica
2.2 Do Decreto nº 1.800/96 e artigo 24, III da Constituição Federal
2.3 Do Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade
3. Do PERICULUM IN MORA
4. Da Falta de Previsão Legal para o Pedido de Certidão
Negativa De Débitos
5. Do Pedido
Mandado de Segurança Estadual:
01. Glosa Saldo ICMS
1. Dos Fatos
2. Do Direito
2.1 Da Ordem Judicial
2.2 Analogia e Eqüidade
2.3 Do Direito de Transferir 100%
2.4 Da Isonomia
3. Periculun IN MORA
4. Do Requerimento
02. Transferência Saldo Credor
1. Dos Fatos
2. Do Direito Liquido e Certo
2.1 Da Não Cumulatividade
2.2 Da Legalidade
2.3 Da Isonomia Constitucional
2.4 Da Ordem Econômica
2.5 Precedentes Quanto ao Deferimento
2.6 Da Ausência de Prejuízo ao Fisco
3. Do PERICULUN IN MORA
4. Do Pedido
03. Condição Facultativa na Adoção
do Regime da Substituição Tributária
1. Dos Fatos
2. Do Direito
2.1 Da Isonomia Constitucional
2.2 Do ART. 150, §7O Da Constituição
2.3 Da Pauta Fiscal
2.4 Da Instituição de Empréstimo Compulsório Estadual
2.5 Ausência de Prejuízo ao Fisco
2.6 “PERICULUM IN MORA”
3. Do Requerimento
04. Efetuar e Manter o Lançamento
Fiscal
1. Preliminarmente
2. Dos Fatos
3. Do Direito Liquido e Certo
3.1 Da Sistemática de Apuração do ICMS E Conseqüente Direito à
Recuperação
3.2 Do Direito à Transferência
3.3 Transferência do Crédito de ICMS no Mecanismo da Substituição
ou Diferimento
4. Do Dano Irreparável
4.1 Da Ordem Econômica
5. Da Caução
6. Do Pedido
05. Transferência de Crédito para
Pagar Fornecedores
1. Dos Fatos
2. Do Mérito
2.1 Do Direito Civil
2.2 Da Legislação Tributaria
3. Princípio da Administração Pública
4. Do PERICULUM IN MORA
5. Do Requerimento
06. Autorização de Inscrição
Estadual
1. Dos Fatos Ensejadores ao
Presente MANDAMUS
2. Do Direito Liquido e Certo
2.1 Da Inscrição Estadual não Concedida
2.2 Da Ordem Econômica
2.3 Da Responsabilidade da Empresa Ligada Pelo Sócio Devedor
2.4 Da Ilegalidade da Exigência de Quitação dos Tributos
2.5 Do Dano Emergente – PERICULUM IN MORA
3. Do Requerimento
07. Certidão Negativa para
Homologação de Arrolamento
1. Dos Fatos Ensejadores do
Presente MANDAMUS
2. Do Direito Líquido e Certo
2.1 Da Certidão Negativa não Concedida
2.2 Da Ordem Econômica
2.3 Da Responsabilidade Exclusiva da Empresa Devedora
2.4 Da Ilegalidade da Exigência de Quitação dos Tributos
2.5 Da Discussão Judicial dos Supostos Débitos Fiscais
3. Do Dano Emergente – PERICULUM IN MORA
4. Do Requerimento
08. Liberação Mercadoria Retida
1. Dos Fatos que Deram Origem
ao presente “MANDAMUS”.
2. Do Direto
2.1 Do Saldo Credor de ICMS
2.2 Tratamento Isonômico e Direito Adquirido
2.3 Da Denúncia Espontânea
2.4 Da Retenção Indevida da Mercadoria
3. Do PERICULUM IN MORA
4. Do Pedido
