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Seqüência de modelos
Recursos Auto
de Infração Trabalhista
1. Recurso
Administrativo Auto de Infração - Impugnação Notificação Fiscal De
Lançamento De Débito INSS
2. Recurso Administrativo Auto de Infração - Mandado de Segurança
Multa Abusiva Falta de Depósito
3. Recurso Administrativo Auto de Infração - Mandado de Segurança
Multa Abusiva Falta de Depósito FGTS
4. Recurso Administrativo Auto de Infração - Medida Cautelar INSS
Evitar Dano Irreparável
5. Recurso Administrativo Auto de Infração - Prorrogar a Jornada
Normal de Trabalho, Além do Limite Legal de 2 Horas Diárias
6. Recurso Administrativo Auto de Infração - Deixar de Conceder
Período Mínimo de 11 Horas Consecutivas Para Descanso Entre 2
Jornadas de Trabalho
7. Recurso Administrativo Auto de Infração - Deixar de Conceder ao
Empregado um Descanso Semanal de 24 Horas Consecutivas
8. Recurso Administrativo Auto de Infração - Exceder do Limite de 2
Horas o Intervalo Para Repouso e Alimentação
9. Recurso Administrativo Auto de Infração - Deixar de Conceder ao
Adolescente, Período Mínimo de 11 Horas Consecutivas Para Descanso
Entre Duas Jornadas de Trabalho
10. Recurso Administrativo Auto de Infração - Por não ter Efetuado o
Pagamento do Descanso Semanal Remunerado aos Funcionários
11. Recurso Administrativo Auto de Infração - Por não Ter
Apresentado os Documentos Exigidos Pelo Agente da Inspeção
12. Recurso Administrativo Auto de Infração - Por Não Ter Efetuado O
Registro Dos Trabalhadores
13. Recurso Administrativo Auto de Infração - Não Recolher INSS
14. Recurso Administrativo Auto de Infração - Prorrogar Trabalho de
Menor
15. Recurso Administrativo Auto de Infração - Falta de Recolhimento
FGTS
Defesas Auto de
Infração Trabalhista
16. Defesa Auto de
Infração - Deixar De Conceder Período Mínimo De Onze Horas
Consecutivas Para Descanso Entre Duas Jornadas De Trabalho
17. Defesa Auto de Infração - Deixar De Conceder Ao Empregado Um
Descanso Semanal De 24 Horas
18. Defesa Auto de Infração - Manter Empregados Em Atividade Nos
Dias Feriados Nacionais E Religiosos, Sem Permissão Da Autoridade
Competente E Sem A Ocorrência De Necessidade Imperiosa
19. Defesa Auto de Infração - Deixar De Conceder Intervalo Para
Repouso Ou Alimentação De, No Mínimo, 1 Hora E, No Máximo, 2 Horas,
Em Qualquer Trabalho Contínuo Cuja Duração Excedo De 6 Horas
20. Defesa Auto de Infração - Deixar De Conceder Ao Adolescente,
Período Mínimo De Onze Horas Consecutivas Para Descanso Entre Duas
Jornadas De Trabalho
21. Defesa Auto de Infração - Não Fora Recolhido FGTS
22. Defesa Auto de Infração - Não Fora Recolhida A Contribuição Para
O Seguro Do Acidente De Trabalho E Terceiros
23. Defesa Auto de Infração - Deixar De Exibir, Quando Exigidos,
Quaisquer Documentos Que Digam Respeito Ao Fiel Cumprimento Das
Normas De Proteção Ao Trabalho
24. Defesa Auto de Infração - Prorrogar A Duração Normal Diária Do
Trabalho Do Menor
25. Defesa Auto de Infração - Prorrogar a Jornada Normal de
Trabalho, Além do Limite Legal de 2 horas Diárias
26. Defesa Auto de Infração - Desrespeitar Limite Expressamente
Fixado Para A Duração Normal Do Trabalho
27. Defesa Auto de Infração - Deixar de Conceder Período Mínimo de
11 Horas Consecutivas Para Descanso Entre 2 Jornadas de Trabalho
28. Defesa Auto de Infração - Deixar de Conceder ao Empregado um
Descanso
29. Defesa Auto de Infração - Deixar de Conceder Intervalo para
Repouso
30. Defesa Auto de Infração - Deixar de Pré-Assinalar em Registro
Mecânico, Manual ou Eletrônico o Período de Repouso
Preço:
99,00 |
