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Seqüência de modelos
Falta de Licenciamento Ambiental -
Modelos de Defesas Ambientais
1. Madeireira sem Licença da
Operação
2. Posto de Combustível sem Licença Ambiental
3. Loteamento Urbano/Industrial sem Licença
4. Empreendimento em recurso Hídrico sem Licença
5. Atividade Pecuária sem Licença
Ø Manejo Irregular de Florestas - Modelos de Defesas Ambientais
6. Corte irregular de árvores – liberação para parte do corte –
acordo de restauração da área
7. Empresa Funcionando sem Registro de Cadastro Serflor
8. Impedimento Regeneração natural em área de Preservação
Permanente
9. Nulidade do Auto - Indústria sem Cadastro Serflor
10. Supressão Área Preservação Permanente e queimada - Risco
Consentido
Manejo Irregular de Recursos
Hídricos - Modelos de Defesas Administrativa
11. Desvio de Córrego
12. Canalização do Curso D’Água
13. Drenagem Hídrica de Escoamento de Água
14. Construção de Barragem em Corpo Hídrico
15. Loteamento Urbano de Curso Hídrico
Modelos de Parecer Técnico -
Ambiental
16. Antenas de Celular -
Competência de Legislação
17. Parecer - Comercialização Fora de Época - Produtos
Extrativismo
18. Parecer - Inconstitucionalidade da Lei de Armazenagem de
Combustíveis
19. Parecer - Reaproveitamento de Lubrificantes
20. Parecer - Utilização de Resíduos na Formulação de Micro
Nutrientes
21. Parecer - Milho Transgênico
22. Parecer - Reposição de Florestas
Modelos de Termos de Compromisso -
Transação Ambiental
23. Convenio de Produção e
Plantio de Árvores
24. Modelo de Requerimento Para Reconhecimento de RPPN
25. Termo de Acordo Civil e Transação Penal
26. Termo de Ajustamento de Conduta 1
27. Termo de Ajustamento de Conduta 2
28. Termo de Autorização
29. Termo de Autorização - Veiculação de Imagens
30. Termo de Compromisso 1
31. Termo de Compromisso 2
32. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 1
33. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 2
34. Termo de Compromisso - Averbação Reserva Legal em Cartório
35. Termo de Compromisso - Obras e Serviços
Petições Ambientais - Judiciais
36. Agravo de Instrumento
37. Denúncia - Crime Ambiental
38. Estatuto de ONG's
39. Ação Civil Pública
40. Ação Direta de Inconstitucionalidade
41. Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Liminar
42. Ação Civil Pública - Indígenas
43. Mandado de Segurança - Licença para Irrigação
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