Modelos de Defesas de Autuações de Trânsito

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Coletânea de DEFESAS de Auto de Infração DE TRÂNSITO


Autor:
Rodolfo Daniel Garcia

Preço:

Todos os modelos por apenas R$ 69,00!

Descrição:

Contém 10 Modelos de Defesas contra Autuações de Trânsito - baseadas em casos práticos e reais!

Sequencia de modelos


1 – DEFESA PRÉVIA – AUTUAÇÃO POR AVANÇO DE SINAL COM FOTO 

Trata-se de Defesa Prévia contra Autuação por Infração de Trânsito cometida em avanço de sinal com foto do veículo feita por equipamento de controle de velocidade (radar). 

Objetiva a nulidade da infração, primeiro por restar cerceado o direito de defesa vez que a autuação não descreveu minuciosamente o fato cometido, bem como não fez prova de que o equipamento encontra-se em dia com as exigências de manutenção previstas em Lei, também em face de ter sido a autuação promovida por ente terceirizado (particular) e por fim ataca o caráter confiscatório da multa arbitrada, razão que fundamenta o pedido de redução do valor. 

2 – DEFESA PRÉVIA – AUTUAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE CELULAR 

Trata-se de Defesa Prévia contra Autuação por Infração de TRÂNSITO cometida por utilização de aparelho celular dirigindo veículo em via pública. 

Objetiva a nulidade da infração, primeiro por restar cerceado o direito de defesa vez que a autuação não descreveu minuciosamente o fato cometido, bem como não traz informações sobre quem foi o agente autuador, sua qualificação completa o que impede verificar sua competência para a autuação e por fim ataca o caráter confiscatório da multa arbitrada, razão que fundamenta o pedido de redução do valor. 

3 – RECURSO VOLUNTÁRIO – AUTUAÇÃO POR ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDO 

Trata-se de Recurso Voluntário contra decisão de indeferimento da defesa prévia e posteriormente do recurso apresentado à Junta de Recursos de Infrações de Trânsito contra autuação por estacionar em local proibido. 

Objetiva a nulidade da infração, primeiro por nulidade da autuação, e alternativamente por restar cerceado o direito de defesa vez que a autuação não descreveu minuciosamente o fato cometido, nem traz provas do cometimento, pelo abuso de direito da autoridade que autuou o recorrente, e por fim ataca o caráter confiscatório da multa arbitrada, razão que fundamenta o pedido de redução do valor. 

4 – DEFESA PRÉVIA – AUTUAÇÃO POR NÃO UTILIZAÇÃO DE CINTO DE SEGURANÇA EM RODOVIA ESTADUAL 

Trata-se de Defesa Prévia contra Autuação por Infração de TRÂNSITO cometida por supostamente o condutor estar dirigindo veículo sem utilização de cinto de segurança em rodovia estadual. 

Objetiva preliminarmente a nulidade da infração, por abuso de autoridade extrapolando os limites do poder discricionário, e por restar cerceado o direito de defesa vez que a autuação não descreveu minuciosamente o fato cometido, bem como não traz informações sobre quem foi o agente autuador, sua qualificação completa o que impede verificar sua competência para a autuação e por fim ataca o caráter confiscatório da multa arbitrada, razão que fundamenta o pedido de redução do valor. 

5 – RECURSO VOLUNTÁRIO – AUTUAÇÃO POR EXCESSO DE VELOCIDADE E SUSPENSÃO DA CNH

Trata-se de Recurso Voluntário contra Autuação por supostamente ter excedido o limite de velocidade, situação que lhe impôs pagamento multa, 7 (sete) pontos e consequente suspensão do direito de dirigir. 

Objetiva a nulidade da infração, primeiro por nulidade da autuação, e alternativamente por restar cerceado o direito de defesa vez que a autuação não descreveu minuciosamente o fato cometido, nem traz provas do cometimento, pelo abuso de direito da autoridade que autuou o recorrente, e por fim não há regulação pelo órgão competente, razão que fundamenta o pedido nulidade e invalidade da sanção imposta.

6 – RECURSO VOLUNTÁRIO – AUTUAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE PLACA ILEGÍVEL EM VEICULO AUTOMOTOR 

Trata-se de Recurso Voluntário contra multa por conduzir veículo com qualquer uma das placas sem condições de legibilidade, situação que lhe impôs o pagamento de multa e a perda de 7 (sete) pontos na CNH. 

Objetiva a nulidade da infração, primeiro por nulidade da autuação, e alternativamente por restar cerceado o direito de defesa vez que a autuação não descreveu minuciosamente o fato cometido, nem traz provas do cometimento, pelo abuso de direito da autoridade que autuou o recorrente, vez que incompetente em razão do local, por fim não há regulação pelo órgão competente, razão que fundamenta o pedido de redução do valor. 

7 – RECURSO VOLUNTÁRIO – AUTUAÇÃO POR EXCESSO DE VELOCIDADE

Trata-se de Recurso Voluntário contra 4 multas por conduzir veículo acima da velocidade máxima permitida, situação que lhe impôs o pagamento de multa e a perda de 20 (vinte) pontos na CNH e consequentemente a suspensão do direito de dirigir. 

Objetiva a nulidade da infração, primeiro por nulidade da autuação, vez que a velocidade obtida pelo radar e diferente da anotada pelo tacógrafo do veículo, e alternativamente por excesso de punição, porque a autuação não descreveu minuciosamente o fato cometido, nem traz provas do cometimento, e por fim pela indelegabilidade do poder de polícia. 

8 – RECURSO VOLUNTÁRIO – AUTUAÇÃO EQUIVOCO PLACAS SEMELHANTES (PLACA CLONADA)

Trata-se de Recurso Voluntário contra Infração imposta sob o argumento de deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança. 

Objetiva a nulidade da infração, primeiro por nulidade da autuação, vez que a o veiculo autuado muito embora possuísse a mesma marca e modelo do recorrente, sua placa diverge apenas por uma das letras que a compõe, e por fim, ante as suspeitas de clonagem da placa e do veículo, processo tramitando para apurar tal suspeita junto ao Detran, requer a suspensão da imposição e pagamento da multa ora aplicada. 

9 – DEFESA PRÉVIA – AUTUAÇÃO DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE COM TRÂNSITO CONTROLADO POR AGENTE 

Trata-se de Defesa Prévia contra Infração imposta sob o argumento de deixar o condutor de reduzir velocidade em trecho onde o controle estava sendo feito por agente de trânsito. 

Objetiva a nulidade da infração, primeiro por nulidade da autuação, por abuso de autoridade extrapolando os limites do poder discricionário, e por restar cerceado o direito de defesa vez que a autuação não descreveu minuciosamente o fato cometido, bem como não traz informações sobre quem foi o agente autuador, sua qualificação completa o que impede verificar sua competência para a autuação, também o auto de infração é intempestivo e por fim ataca o caráter confiscatório da multa arbitrada, razão que fundamenta o pedido de redução do valor.

10 – DEFESA PRÉVIA – AUTUAÇÃO CONVERSÃO PROIBIDA 

Trata-se de Defesa Prévia contra Infração imposta sob o argumento de que o veiculo de propriedade da recorrente teria feito conversão em local proibido pela sinalização. 

Objetiva a nulidade da infração, em razão de que o veiculo no momento da autuação estava comprovadamente em outro local, e por fim, se não houve engano do agente autuador poderá ter ocorrido clonagem das placas, razão que justifica a nulidade da autuação.

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