1 - Impugnação -
CNPJ, Suspensão, Acusação de interposição de pessoas
Dos Fatos
Da Nulidade Do Auto
De Infração
Do
Enquadramento Legal:
Do Significado
Dos Verbetes:
Ocultação
Fraude
Simulação
Da Contradição
Entre Os Fatos E O Fundamento Legal:
Do Direito
Do Contrato
Previsto Na In SRF 225/02
Da Desproporcionalidade Entre O Ato Cometido E A Pena Aplicada
Do Pedido
Impugnação - COFINS, Decadência
Dos Fatos
Do Direito
Da Decadência
Do Caráter Confiscatório Da Multa
Dos Juros
Da Desnecessidade De Prova Pericial
Do Requerimento
2 - Impugnação -
IPI, Crédito à compensar de insumo ou alíquota zero
Dos Fatos
Da Não-Cumulatividade Do IPI
Os Preceitos
Constitucionais E Legais Sobre A Não-Cumulatividade:
A Não-Cumulatividade Do IPI E Do ICMS Na CF/88:
Momento Do Surgimento Do Direito Ao Crédito:
O Sentido Do Vocábulo “Cobrado”, Constante No Art. 153, § 3°, Ii,
Da CF:
O Direito Ao Registro Do Crédito:
Dos Efeitos Da
Desoneração Do IPI Nas Aquisições
O Valor
Agregado Do IPI:
O Cálculo Do Montante A Ser Creditado:
Conclusões
Do Pedido
3 - Impugnação -
IPI, Fato Gerador não ocorrido, quebras técnicas, erro de fato
Dos Fatos
Da Falta De Comunicação Entre A Contabilidade E O Departamento
Financeiro
As Presunções Fiscais e o Lançamento Tributário
Da Presunção de Venda sem Emissão de Nota Fiscal
Da Produção de Provas
Do Pedido
4 - Impugnação -
IRPF, Falta de recolhimento pelo substituto
Dos Fatos
Da Glosa Do Imposto Retido Na Fonte
Do Efeito Confiscatório
Da Produção de Provas
Do Pedido
5 - Impugnação -
IRPJ, Arbitramento indevido do lucro, falta livros fiscais
Dos Fatos
Da Ofensa Ao Principio Da Moralidade Administrativa
A Legislação
Infraconstitucional E O Princípio Da Moralidade Administrativa:
A Conduta Imoral Do Agente Fiscal:
Invalidação Do Ato Administrativo Imoral:
Das Condições Do
Arbitramento
Da Avaliação Contraditória Prevista No Art. 148 Do CTN
Do Fato Gerador Do Imposto De Renda
Da Vedação Constitucional Ao Confisco
Outros
Princípios Constitucionais Aplicáveis Ao Conceito De Confisco:
O Confisco Pretendido Pela Autoridade Fazendária:
Das Provas
Da Perícia Necessária
Do Pedido
6 - Impugnação -
IRPJ, Responsabilidade do sucessor, aquisição de fundo de
comércio
Dos Fatos
Do Art. 133 Do CTN
Inteligência Do
Art. 133 Do CTN
O Conceito De “Aquisição” E De “Fundo De Comércio”
O Conceito De “Sucessão”
Da Não-Configuração
Da Aquisição Do Fundo De Comércio
Do Não-Cabimento Da Presunção Pretendida Pelo Fisco
Da Multa Indevida
Do Pedido
7 - Impugnação -
Defesa de Omissão de Receita e Arbitramento do Lucro
OMISSÃO DE RECEITA
Dos fatos que originaram a autuação fiscal
Da verdade material sobre os depósitos nas contas correntes
Do conceito de receita
Da escrituração e atualização da contabilidade
Da produção de provas
Necessidade de
Prova Pericial
Do requerimento
Arbitramento Do Lucro
Fatos que originaram a Autuação Fiscal
Do Não-cabimento do Arbitramento de Lucro
Do Prazo Insuficiente para a Atualização da Contabilidade
Dos Depósitos Bancários
Dos Percentuais de Arbitramento
Das Provas a Serem Produzidas
Do Requerimento
8 - Impugnação IRPF
– Omissão de Receita e glosa de despesas da Atividade Agrícola
Impugnação De Auto
De Infração
Impugnação De Auto De Infração – II
Recurso Voluntário
9 - Impugnação –
IRPJ/CSLL - Omissão Receita - Erro Fundamentação Legal
Dos Fatos
Preliminares De Nulidades Do Auto De Infração
Direito
Do Requerimento
