Coletânea de Ações Anulatórias de Auto de Infração

Autor:
Equipe Valor Jurídico

Preço:

R$ 149,00 Apenas R$ 99,00!

Descrição:

Contém 13 modelos de Ações anulatórias e Impugnações listadas a seguir:

Seqüência de modelos

Anulatórias Estadual

1. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal ICMS - Divida Ativa

2. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal ICMS - Substituição de Divida

3. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal ICMS - Nota Fiscal

Anulatórias Federal

1. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - PIS

2. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - COFINS

3. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - IRPJ e CSLL

4. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - Multas Trabalhistas

5. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - INSS

6. Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal - IRPJ e CSLL Prescrição

Impugnação à Contestação Estadual

1. Impugnação à contestação do Fisco - ICMS - Responsabilidade Solidária

Impugnação à Contestação Federal

1. Impugnação à Contestação PIS - COFINS Repetição de Indébito

2. Impugnação à Contestação Certidão Negativa - INSS

3. Impugnação à Contestação Receita Previdenciária