Normas Legais - legislação no momento certo

Lançamento: Participação no Lucros e Resultados

de Guia Trabalhista

Passo-a-Passo como Fazer um Programa de Participação Eficaz!

Convênios ICMS 2007

de Normas Legais

Lista de Convênios ICMS publicados no DOU 03/10/2007.

Portaria CAT 94/2007

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Disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC On-line) e dá outras providências.

ADE CODAC 71/2007

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Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Resolução SENADO FEDERAL nº 11 de 28.09.2007

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Suspende a execução das expressões legais que menciona, contidas no Convênio ICM nº 66, de 1988, e na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo, que dispõem sobre o ICMS.

MANUAL DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS (Lançamento)

de Portal Tributário

Uma coletânea de questões práticas no cumprimento das obrigações tributárias!

Ato Declaratório 15/2007

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Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

Portaria PGFN 1024/2007

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, e os arts. 7º e 11 do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.

Lei do Estado de Sergipe nº 6.192 de 14.09.2007

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Dispõe sobre a isenção da parcela do ICMS no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e pelas Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Decreto 6212/2007

de Normas Legais

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Decreto 6212/2007

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Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Lançamento da Obra: Compêndio Contábil e Tributário

de Portal Tributário

Utilize a Contabilidade para Gerir e Economizar Tributos! Atualização Grarantida.

Lei 11524/2007

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Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos

Resolução conjunta SF/PGE SP 7/2007

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Dispões sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.

Portaria MTE 412/2007

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Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento.