Fonte: site CGSN
Prazos | Providências |
De 02/01/2009 a 30/01/2009 | OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL COM EFEITOS PARA O ANO-CALENDÁRIO
2009.
Observações:
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De 02/01/2009 a 30/01/2009 | Prazo para pedido do parcelamento especial com a finalidade de
optar pelo Simples Nacional.
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ATÉ 30/01/2009 | PRAZO MÁXIMO PARA REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS APONTADAS NO ATO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM JANEIRO/2009. |
ATÉ 13/02/2009 | Pagamento do DAS referente ao período de apuração Dezembro/2008.
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17/02/2009 | Tomar conhecimento, no Portal do Simples Nacional, do resultado
das opções de Janeiro/2009.
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ATÉ 20/02/2009 | Pagamento do DAS referente ao período de apuração Janeiro/2009.
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Até 31/03/2009 | Prazo final para a entrega da Declaração Anual do
Simples Nacional (DASN), relativamente ao ano-calendário 2008.
Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relativamente às ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida no ano-calendário 2008. |
ATÉ 30/06/2009 | Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relativamente às ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida de janeiro a abril de 2009. |