RESOLUÇÃO DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - DIR. ADA Nº 9 DE 08.12.2004
D.O.U.: 24.02.2005
A Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Aprovar o Roteiro, em anexo, de que trata o art. 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela ADA, instituído pela Resolução nº 07, de 25 de maio de 2003, da Diretoria Colegiada desta Agência.
Parágrafo único - As exigências contidas no Roteiro de que trata o caput deste artigo serão aplicadas aos pleitos e projetos referentes aos benefícios fiscais protocolados após 01 de abril de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMA BEZERRA MELLODiretor-Geral
GEORGETT MOTTA CAVALCANTEDiretora
PEDRO CALMON P. GARCIA VIEIRA SANTANADiretor
ANEXO
MODELO DE REQUERIMENTO PARA REDUÇÃO. (TAXA DE 75 %)
Ilmo. Sr. Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.
A empresa ________________________________________, pessoa jurídica (firma individual) com sede na cidade de __________________________________, Estado do ____________, à Av../Rua ___________________________________________, e unidade produtiva localizada à _______________________________, município de ____________, Estado do _______________________, por meio de seu representante legal que ao fim assina, vem diante dessa Agência de Desenvolvimento, respeitosamente, amparada no § 1º do artigo 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24.08.2001, c/c as disposições da Resolução - ADA nº 07, de 25.05.2004, e no inciso I, do art. 3º do Decreto-MI nº 4.984, de 12.02.2004, requerer aprovação do projeto de seu empreendimento referente_________________________________(*), bem como a expedição de "LAUDO CONSTITUTIVO", atestando a entrada em operação, constatando que a produção ultrapassou o índice de 20% da capacidade real instalada prevista.
Para fins de instrução deste pedido, anexa documentos e informações constantes do Roteiro aprovado pela ADA, de que trata o art. 4º da Resolução - ADA nº 07, de 25.05.2004.
Nestes termos,
Pede deferimento.
_______________ , ______ de ______________ de 200_.
_______________________________________________
Assinatura e carimbo do representante da empresa.
1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL: ________________________ FORMA JURÍDICA _____________________________ DATA DA FUNDAÇÃO: _____/____/___
CNPJ UNID. PROD. : ______________________________ REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DOS ATOS CONSTITUTIVOS:
Nº ____________ EM ____/____/_____
SEDE: __________________________________________
(AV./RUA. BAIRRO, ESTADO CEP:)
FONE: __________ FAX: __________ e-mail: __________
UNIDADE PRODUTORA: __________________________
(AV./RUA. BAIRRO, ESTADO CEP:)
FONE: __________ FAX: __________ e-mail: __________
ESCRITÓRIO COMERCIAL: ________________________
(AV./RUA. BAIRRO, ESTADO CEP:)
FONE: __________ FAX: __________ e-mail: __________
OBJETIVO SOCIAL DA UNIDADE OBJETO DO INCENTIVO:
__________________________________________________
1.2 - INCENTIVOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE
PELA SUDAM / ADA:
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1.3 - INFORMAR AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ONDE CONSTEM: MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO ATUAL, CRIAÇÃO DE FILIAIS, TRANSFERÊNCIAS, TRANSFORMAÇÃO DO TIPO DA SOCIEDADE ETC.
2 - ATUAL: DIRETORIA / GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO
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Anexar Atos Correspondentes registrados na Junta Comercial
DATA DA ELEIÇÃO: _____/_____/____
DURAÇÃO DO MANDATO: _______ANOS
2.1 -CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (SE HOUVER)
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Anexar Atos Correspondestes registrados na Junta Comercial
DATA DA ELEIÇÃO: _____/_____/____
DURAÇÃO DO MANDATO: _______ANOS
CONSELHO FISCAL (SE HOUVER)
CARGOS NOMES CPF
Anexar Atos Correspondestes registrados na Junta Comercial
3 - ESTRUTURA DO CAPITAL SOCIAL (COMPATÍVEL COM O BALANÇO / BALANCETE QUE FUNDAMENTAR AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS)
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Informações complementares:
(A)Citar o número de quotas/ações
(B)No caso de S/A, preencher apenas os dados relativos às ações que compõem o capital votante.
(C)Domicílios dos Acionistas/Cotista.
- IDENTIFICAÇÃO DO PLEITO PROPOSTO E DA ATIVIDADE
- IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO PARCIAL, MODERNIZAÇÃO TOTAL
Obs: apresentar um projeto específico para cada pleito
- ENQUADRAMENTO EM SETORES CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - DECRETO Nº 4.212 - (mencionar inciso e alínea; ex: 2º, III, b)
- NO CASO DA INDÚSTRIA, ENQUADRAMENTO DOS PRODUTOS NA "CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS". ADOTADOS PELO I.B.G.E.
5 - DADOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS
5.1 - DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE REAL (ANUAL) INSTALADA E PRODUÇÕES EFETIVAS,CONFORME A SOLICITAÇÃO DO PLEITO.
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JORNADA DE TRABALHO.
Regime de Trabalho: Horas / dia
Dias / ano
Turnos de Trabalho:
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(*) A capacidade utilizada, será motivo de constatação in loco, a ser vistoriada pela equipe técnica da ADA
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5.2 - DESCRIÇÃO DA MODERNIZAÇÃO TOTAL.
Em atendimento às alíneas "e" e "e.1" do Art. 5º da Resolução ADA nº 007 de 25/05/2004).
Indicar a data do início (mês e ano) do processo de modernização
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DEMONSTRAR COM FOTOS TODAS AS LINHAS DE PRODUÇÃO QUE SOFRERAM MODERNIZAÇÕES ABORDANDO A SITUAÇÃO DE CADA FASE DE PRODUÇÃO DEPOIS DA MODERNIZAÇÃO.
NO CASO DE HAVER COMPROVAÇÃO FOTOGRÁFICA ANTES DA MODERNIZAÇÃO, EFETUAR A COMPARAÇÃO.
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5.3 - DEMONSTRATIVO DA CAPACIDADE REAL (ANUAL) INSTALADA E PRODUÇÕES EFETIVAS.
AMPLIAÇÃO: MODERNIZAÇÃO PARCIAL:
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DEMONSTRAR COM FOTOS TODAS AS LINHAS DE PRODUÇÃO QUE SOFRERAM MODERNIZAÇÕES ABORDANDO A SITUAÇÃO DE CADA FASE DE PRODUÇÃO DEPOIS DA MODERNIZAÇÃO.
NO CASO DE HAVER COMPROVAÇÃO FOTOGRÁFICA ANTES DA MODERNIZAÇÃO, EFETUAR A COMPARAÇÃO.
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5.4 - COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS TOTAIS
5.4.1 - CUSTOS FIXOS TOTAIS
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OBS: demonstrar os cálculos efetuados
5.4.2 - CUSTOS VARIÁVEIS TOTAIS
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OBS: demonstrar os cálculos efetuados
5.4.3 - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECEDORES REGIONAIS
- Simples informações para constar dos indicadores de avaliação do projeto
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Obs: informar somente valor dos contratos e despesas comprováveis
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Obs: informar somente valor dos contratos e despesas comprováveis
5.5 - ESTUDO DE MERCADO (com ênfase para o destino da produção).
5.6 - DEMONSTRATIVO DO RÉDITO FINANCEIRO
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5.7 - FONTES E USOS (EXISTENTE E PROJETADO)
5.8 - INSUMOS (apresentar conforme quadros demonstrativos para o Custo Variável)
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6 - INCORPORAÇÃO DOS RECURSOS DO INCENTIVO FISCAL.
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Obs: referente aos últimos cinco anos
7 - RESULTADO FINAL.
RECEITA TOTAL
( - )CUSTOS TOTAIS
( = )RÉDITO FINANCEIRO
( - )FUNDO PARA AUMENTO DE CAPITAL
( - )CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
( = )LUCRO LÍQUIDO
( - )FUNDO DE RESERVA LEGAL
( = )LUCRO A DISTRIBUIR
8 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO PERFIL DO EMPREENDIMENTO.
8.1 - PONTO DE NIVELAMENTO
8.2 - BALANÇO SOCIAL (quando for o caso)
8.3 - CERTIFICAÇÃO ISO 9000(quando for o caso)
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