DOU de 17.10.2001

Dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994, nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nº 9.249 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nas Medidas Provisórias nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, e nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, resolve:

Disposições Gerais

Art. 1º Os ganhos de capital percebidos por pessoas físicas são apurados e tributados pelo imposto de renda na forma desta Instrução Normativa, exceto quando decorrentes de operações realizadas:

I - em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

II - com ouro, ativo financeiro;

III - em mercados de liquidação futura fora de bolsa.

Ganho de Capital

Art. 2º Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição.

Parágrafo único. O prejuízo apurado em uma alienação não pode ser compensado com ganhos obtidos em outra, ainda que no mesmo mês.

Art. 3º Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que importem:

I - alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;

II - transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de propriedade de bens e direitos adquiridos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido.

Contribuintes

Art. 4º São contribuintes do imposto de que trata esta Instrução Normativa as pessoas físicas, residentes:

I - no Brasil, que aufiram ganho de capital na alienação, a qualquer título, de bens ou direitos, localizados no País ou no exterior, quando adquiridos em reais;

II - no exterior, que aufiram ganho de capital na alienação, a qualquer título, de bens ou direitos localizados no Brasil, observados os acordos ou tratados celebrados com o país de residência do contribuinte.

Parágrafo único. No caso do inciso II do art. 3º, contribuinte do imposto é o espólio, o doador, ou o ex-cônjuge ou ex-convivente a quem for atribuído o bem ou direito objeto da tributação.

Custo de Aquisição
Definição

Art. 5º Considera-se custo dos bens ou direitos o valor de aquisição expresso em reais.

Art. 6º O custo de aquisição dos bens e direitos adquiridos ou as parcelas pagas até 31 de dezembro de 1991, avaliados pelo valor de mercado para essa data e informados na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 1992, ano-calendário de 1991, de acordo com o art. 96 da Lei nº 8.383, de 1991, é esse valor, atualizado até 1º de janeiro de 1996.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput na hipótese de contribuinte desobrigado de apresentar a declaração do exercício de 1992, ano-calendário de 1991, e seguintes.

Art. 7º No caso de bens ou direitos adquiridos ou de parcelas pagas até 31 de dezembro de 1991, não avaliados a valor de mercado, e dos bens e direitos adquiridos ou das parcelas pagas entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1995, o custo corresponde ao valor de aquisição ou das parcelas pagas até 31 de dezembro de 1995, atualizado mediante a utilização da Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos, constante no Anexo Único.

Art. 8º O custo dos bens e direitos adquiridos ou das parcelas pagas a partir de 1º de janeiro de 1996 não está sujeito a atualização.

Imóvel rural

Art. 9º Na apuração do ganho de capital de imóvel rural é considerado custo de aquisição o valor relativo à terra nua.

§ 1º Considera-se valor da terra nua (VTN) o valor do imóvel rural, nele incluído o da respectiva mata nativa, não computados os custos das benfeitorias (construções, instalações e melhoramentos), das culturas permanentes e temporárias, das árvores e florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas.

§ 2º Os custos a que se refere o § 1º, quando não tiverem sido deduzidos como despesa de custeio, na apuração do resultado da atividade rural, podem ser computados para efeito de apuração de ganho de capital.

Art. 10. Tratando-se de imóvel rural adquirido a partir de 1997, considera-se custo de aquisição o valor da terra nua declarado pelo alienante, no Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat) do ano da aquisição, observado o disposto nos arts. 8º e 14 da Lei nº 9.393, de 1996.

§ 1º No caso de o contribuinte adquirir:

I - e vender o imóvel rural antes da entrega do Diat, o ganho de capital é igual à diferença entre o valor de alienação e o custo de aquisição;

II - o imóvel rural antes da entrega do Diat e aliená-lo, no mesmo ano, após sua entrega, não ocorre ganho de capital, por se tratar de VTN de aquisição e de alienação de mesmo valor.

§ 2º Caso não tenha sido apresentado o Diat relativamente ao ano de aquisição ou de alienação, ou a ambos, considera-se como custo e como valor de alienação o valor constante nos respectivos documentos de aquisição e de alienação.

§ 3º O disposto no § 2º aplica-se também no caso de contribuinte sujeito à apresentação apenas do Documento de Informação e Atualização Cadastral (Diac).

Desmembramento

Art. 11. Quando o imóvel for desmembrado do todo, o custo de aquisição deve ser apurado na proporção que a área alienada representar em relação à área total do imóvel.

Imóvel adquirido em permuta

Art. 12. Considera-se custo de aquisição de imóvel adquirido por permuta com outro imóvel, o valor do imóvel dado em permuta:

I - acrescido da torna paga, se for o caso;

II - diminuído do valor correspondente à diferença entre a torna recebida e o ganho de capital relativo a essa torna, apurado na forma do art. 23.

Bens ou direitos adquiridos em partes

Art. 13. Considera-se custo de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos em partes, a soma dos valores correspondentes a cada parte adquirida.

Bens adquiridos por meio de concursos ou sorteios

Art. 14. No caso de bens recebidos por meio de concursos ou sorteios de qualquer espécie, constitui custo de aquisição o valor de mercado do prêmio, utilizado como base de cálculo do imposto de renda incidente na fonte, acrescido do valor do imposto de renda.

Parágrafo único. Para os bens e direitos recebidos até 31 de dezembro de 1994, o custo de aquisição é igual a zero.

Bens adquiridos por arrendamento mercantil

Art. 15. No caso de bens adquiridos por meio de arrendamento mercantil, considera-se custo de aquisição a soma dos valores pagos a título de arrendamento, acrescida do valor residual do bem.

Participações societárias

Art. 16. Na hipótese de integralização de capital mediante a entrega de bens ou direitos, considera-se custo de aquisição da participação adquirida o valor dos bens ou direitos transferidos, constante na Declaração de Ajuste Anual ou o seu valor de mercado.

§ 1º Se a transferência não se fizer pelo valor constante na Declaração de Ajuste Anual, a diferença a maior é tributável como ganho de capital.

§ 2º No caso de ações ou quotas recebidas em bonificação, em virtude de incorporação de lucros ou reservas ao capital social da pessoa jurídica, considera-se custo de aquisição da participação o valor do lucro ou reserva capitalizado que corresponder ao acionista ou sócio, independentemente da forma de tributação adotada pela empresa.

§ 3º Para efeito de apuração de ganho de capital na alienação de participações societárias, o custo de aquisição das ações ou quotas é apurado pela média ponderada dos custos unitários, por espécie, desses títulos.

§ 4º O custo médio ponderado de cada ação ou quota:

I - é igual ao resultado da divisão do valor total de aquisição das ações ou quotas em estoque pela quantidade total de ações ou quotas em estoque, inclusive bonificadas;

II - multiplicado pela quantidade de ações ou quotas alienadas, constitui o custo de aquisição para efeito da apuração do ganho de capital;

III - multiplicado pelo número de ações ou quotas remanescente, constitui o valor do estoque desses títulos.

§ 5º A cada aquisição ou baixa devem ser ajustadas as quantidades em estoque e os custos total e médio ponderado, por espécie, das ações ou quotas.

Valores computáveis como custo

Art. 17. Podem integrar o custo de aquisição, quando comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na Declaração de Ajuste Anual, no caso de:

I - bens imóveis:

a) os dispêndios com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes, e com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;

b) os dispêndios com a demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;

c) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que tenha suportado o ônus;

d) os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de redes de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;

e) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel;

f) o valor da contribuição de melhoria;

g) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;

h) o valor do laudêmio pago, etc.;

II - outros bens ou direitos: os dispêndios realizados com a conservação e reparos, a comissão ou a corretagem quando não transferido o ônus ao adquirente, os juros e demais acréscimos pagos, etc.

Custo na ausência do valor pago

Art. 18. Na ausência do valor pago, o custo de aquisição é:

I - o valor que tenha servido de base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do valor dos tributos e das despesas de desembaraço aduaneiro;

II - o valor de transmissão utilizado, na aquisição, para cálculo do ganho de capital do alienante anterior;

III- o valor corrente na data da aquisição;

IV - igual a zero, quando não possa ser determinado nos termos dos incisos I, II e III.

Valor de Alienação

Art. 19. Considera-se valor de alienação:

I - o preço efetivo da operação de venda ou de cessão de direitos;

II - o valor de mercado, nas operações não expressas em dinheiro;

III - no caso de bens ou direitos vinculados a qualquer espécie de financiamento ou a consórcios, em que o saldo devedor é transferido para o adquirente, o valor efetivamente recebido, desprezado o valor da dívida transferida;

IV - no caso de bens em condomínio, a parcela do preço que couber a cada condômino ou co-proprietário;

V - no caso de permuta com recebimento de torna, o valor da torna;

VI - no caso de imóvel rural com benfeitorias, o valor correspondente:

a) exclusivamente à terra nua, quando o valor das benfeitorias houver sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural;

b) a todo o imóvel alienado, quando as benfeitorias não houverem sido deduzidas como custo ou despesa da atividade rural.

§ 1º Tratando-se de imóvel rural adquirido a partir de 1997, considera-se valor de alienação da terra nua:

I - o valor declarado no Diat do ano da alienação, quando houverem sido entregues os Diat relativos aos anos de aquisição e alienação;

II - o valor efetivamente recebido, nos demais casos.

§ 2º Na alienação dos imóveis rurais, a parcela do preço correspondente às benfeitorias é computada:

I - como receita da atividade rural, quando o seu valor de aquisição houver sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural;

II - como valor da alienação, nos demais casos.

§ 3º Os valores recebidos a título de reajuste, no caso de pagamento parcelado, qualquer que seja sua designação, a exemplo de juros e reajuste de parcelas, não compõem o valor de alienação, devendo ser tributados à medida de seu recebimento, na fonte ou mediante o recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão), quando a alienação for para pessoa jurídica ou para pessoa física, respectivamente, e na Declaração de Ajuste Anual.

§ 4º O valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, é deduzido do valor da alienação e, quando se tratar de venda a prazo, com diferimento da tributação, a dedução far-se-á sobre o valor da parcela do preço recebida no mês do pagamento da referida corretagem.

Casos Especiais de Apuração de Ganho de Capital

Sucessão, doação e dissolução da sociedade conjugal ou união estável

Art. 20. Na transferência de propriedade de bens e direitos, por sucessão causa mortis, a herdeiros e legatários; por doação, inclusive em adiantamento da legítima, ao donatário; bem assim na atribuição de bens e direitos a cada ex-cônjuge ou ex-convivente, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou união estável, os bens e direitos são avaliados a valor de mercado ou considerados pelo valor constante na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, doador, ex-cônjuge ou ex-convivente declarante, antes da dissolução da sociedade conjugal ou união estável.

§ 1º Nos casos em que o de cujus, doador, ex-cônjuge ou ex-convivente não houver apresentado Declaração de Ajuste Anual, por não se enquadrar nas condições de obrigatoriedade estabelecidas pela legislação tributária, a avaliação deve ser realizada em função do custo de aquisição conforme o disposto nos arts. 5º a 8º.

§ 2º O valor relativo à opção por qualquer dos critérios de avaliação a que se refere este artigo, que independe da avaliação adotada para efeito da partilha ou do pagamento do imposto de transmissão, deve ser informado na declaração:

I - final de espólio e na declaração do herdeiro ou legatário, correspondente ao ano-calendário da transmissão;

II - do doador e donatário, correspondente ao ano-calendário do recebimento da doação;

III - do ex-cônjuge ou ex-convivente a quem foi atribuído o bem, correspondente ao ano-calendário da dissolução da sociedade conjugal ou união estável.

§ 3º Se a transferência for efetuada por valor superior ao constante na Declaração de Ajuste Anual referida no caput, ou do custo de aquisição referido no § 1º, a diferença a maior constitui ganho de capital tributável.

§ 4º Na hipótese do § 3º, o inventariante, no caso de espólio, o doador ou o ex-cônjuge ou ex-convivente a quem for atribuído o bem ou direito deve preencher o Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital e anexá-lo à Declaração Final de Espólio ou à Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário da doação ou da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, conforme o caso.

§ 5º Na apuração de ganho de capital em virtude de posterior alienação dos bens e direitos de que trata este artigo, é considerado como custo de aquisição o valor a que se refere o § 2º.

§ 6º Para efeito do disposto no § 5º, a comprovação do custo, constante na Declaração de Ajuste Anual, é efetuada por meio de:

I - Declaração Final de Espólio, no caso de transmissão causa mortis;

II - Declaração de Ajuste Anual do doador, na doação, ou do ex-cônjuge ou ex-convivente declarante, na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, ou do documento comprobatório da aquisição, se o doador, ex-cônjuge ou ex-convivente estiver desobrigado da apresentação da declaração;

III - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) relativo ao pagamento do imposto de que trata o § 3º, quando a avaliação houver sido efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador ou ex-cônjuge declarante, ou do § 1º, conforme o caso.

§ 7º Na cessão de direitos hereditários, cabe ao cedente apurar, em seu nome, o ganho de capital, considerando como custo de aquisição da parte cedida o valor que, proporcionalmente, lhe couber na partilha, constante na última Declaração de Ajuste Anual do de cujus.

Art. 21. Considera-se data de aquisição:

I - a da abertura da sucessão, na transferência causa mortis, inclusive na hipótese de cessão de direitos hereditários;

II - a data da transferência do bem, na doação;

III - na meação por morte, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável:

a) a do instrumento original, se se tratar de bens ou direitos preexistentes à sociedade conjugal ou união estável, se pertencentes ao alienante;

b) a do casamento, se pertencentes ao outro cônjuge e o regime for de comunhão de bens;

c) a da aquisição, se adquiridos na constância da sociedade conjugal ou união estável;

IV - a da sentença, na partilha ou sobrepartilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, para os bens e direitos havidos fora da meação ou da divisão do condomínio.

Bens comuns

Art. 22. Nas alienações de bens comuns, decorrentes do regime de casamento, o ganho de capital é apurado em relação ao bem como um todo.

Permuta

Art. 23. No caso de permuta com recebimento de torna em dinheiro, o ganho de capital é obtido da seguinte forma:

I - o valor da torna é adicionado ao custo do imóvel dado em permuta;

II - é efetuada a divisão do valor da torna pelo valor apurado na forma do inciso I, e o resultado obtido é multiplicado por cem;

III - o ganho de capital é obtido aplicando-se o percentual encontrado, conforme inciso II, sobre o valor da torna.

Desapropriação

Art. 24. No caso de desapropriação, considera-se realizada a alienação na data em que se completar o pagamento integral da indenização, fixada em acordo ou sentença judicial.

Parágrafo único. O adiantamento da indenização integra o valor de alienação.

Usufruto

Art. 25. Na alienação onerosa do usufruto pelo usufrutuário ao nu-proprietário, é apurado o ganho de capital considerando-se custo de aquisição o valor pelo qual o usufruto foi instituído, e valor de alienação o valor constante no instrumento de alienação.

Redução do Ganho de Capital

Art. 26. Na alienação de imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988, pode ser aplicado um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, determinado em função do ano de aquisição ou incorporação do imóvel, de acordo com a seguinte tabela

PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
ANO DE AQUISIÇÃO	% DE REDUÇÃO	ANO DE AQUISIÇÃO	% DE REDUÇÃO	ANO DE AQUISIÇÃO	% DE REDUÇÃO	ANO DE AQUISIÇÃO	% DE REDUÇÃO
Até 1969	100%	1974	75%	1979	50%	1984	25%
1970	95%	1975	70%	1980	45%	1985	20%
1971	90%	1976	65%	1981	40%	1986	15%
1972	85%	1977	60%	1982	35%	1987	10%
1973	80%	1978	55%	1983	30%	1988	5%

§ 1º Na alienação de imóvel constituído por terreno adquirido até 31 de dezembro de 1988 e de edificação, ampliação ou reforma iniciada até essa data, ainda que concluída em ano posterior, informada na Declaração de Ajuste Anual, o percentual de redução é determinado em função do ano de aquisição do terreno e aplicado sobre todo o ganho de capital.

§ 2º Na alienação em conjunto, de imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes, a redução aplica-se à parcela do ganho de capital que corresponder a cada parte adquirida até 31 de dezembro de 1988.

§ 3º Na alienação de imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988, contendo construção, ampliação ou reforma iniciada após essa data, o percentual de redução aplica-se à parcela do ganho de capital que corresponder ao terreno e às edificações existentes em 31 de dezembro de 1988.

§ 4º Para efeito do disposto nos §§ 2º e 3º:

I - o percentual de redução correspondente a cada parte é determinado em função do ano de sua aquisição e aplicado sobre a parcela do ganho de capital a ela correspondente;

II - a parcela do ganho de capital correspondente a cada parte é determinada aplicando-se sobre todo o ganho de capital o percentual resultante da relação entre o custo da parte objeto da redução e o custo total do imóvel, ou entre a área da parte objeto da redução e a área total do imóvel.

§ 5º No caso de bens imóveis havidos por herança ou legado, cuja abertura da sucessão (falecimento) tenha ocorrido até 31 de dezembro de 1988, o percentual de redução é determinado tomando-se por base o ano da abertura da sucessão, mesmo que a partilha tenha ocorrido em ano posterior.

§ 6º O saldo do ganho de capital sujeito à tributação é igual à diferença entre o ganho total e a soma das parcelas a deduzir, resultantes da aplicação do respectivo percentual de redução.

Da Tributação do Ganho de Capital

Incidência

Art. 27. O ganho de capital sujeita-se à incidência do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, à alíquota de quinze por cento.

§ 1º O cálculo e o pagamento do imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos devem ser efetuados em separado dos demais rendimentos tributáveis recebidos no mês, quaisquer que sejam.

§ 2º O imposto incidente sobre ganhos de capital não é compensável na Declaração de Ajuste Anual.

Não-incidência

Art. 28. Não incide o imposto sobre o ganho de capital decorrente de:

I - indenização do valor do imóvel rural na desapropriação para fins de reforma agrária;

II - indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso I, a parcela da indenização, correspondente às benfeitorias, é computada como receita da atividade rural quando estas tiverem sido deduzidas como custo ou despesa.

Exclusão

Art. 29. Na determinação do ganho de capital sujeito à incidência do imposto são excluídos os ganhos de capital decorrentes de:

I - alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), do único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, desde que, nos últimos cinco anos, não tenha efetuado alienação de imóvel, a qualquer título, tributada ou não;

II - alienação de bens ou direitos por valor igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (Revogado pela IN SRF nº 599, de 28/12/2005)

III - restituição de participação no capital social mediante a entrega à pessoa física, pela pessoa jurídica, de bens e direitos de seu ativo, avaliados pelo valor contábil ou de mercado;

IV - permuta, sem torna, de unidades imobiliárias;

V - permuta, caracterizada com a entrega, pelo licitante vencedor, de títulos da dívida pública federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, ou de outros créditos contra a União, como contrapartida à aquisição das ações ou quotas leiloadas no âmbito dos respectivos programas de desestatização.

§ 1º Na hipótese do inciso I do caput:

I - a exclusão aplica-se ao ganho de capital decorrente da alienação de qualquer bem imóvel, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural;

II - o limite de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) é considerado em relação:

a) à parte de cada condômino ou co-proprietário, no caso de bens ou direitos possuídos em condomínio;

b) ao imóvel possuído em comunhão, no caso de sociedade conjugal.

§ 2º O limite a que se refere o inciso II do caput é considerado em relação: (Revogado pela IN SRF nº 599, de 28/12/2005)

I - ao bem ou direito ou ao valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês; (Revogado pela IN SRF nº 599, de 28/12/2005)

II - à parte de cada condômino ou co-proprietário, no caso de bens possuídos em condomínio; (Revogado pela IN SRF nº 599, de 28/12/2005)

III - a cada um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, no caso de sociedade conjugal. (Revogado pela IN SRF nº 599, de 28/12/2005)

§ 3º Para efeito do disposto nos incisos I e III do § 2º, consideram-se bens ou direitos da mesma natureza aqueles que guardam as mesmas características entre si, tais como automóveis e motocicletas; imóvel urbano e terra nua; quadros e esculturas; ações e quotas. (Revogado pela IN SRF nº 599, de 28/12/2005)

§ 4º Na hipótese do inciso IV do caput, a exclusão aplica-se:

I - exclusivamente, às permutas de unidade imobiliária por unidade imobiliária;

II - às operações de permuta realizadas por contrato particular, desde que a escritura pública correspondente, quando lavrada, seja de permuta.

§ 5º Na permuta de unidades imobiliárias com torna, o ganho de capital é apurado exclusivamente em relação a esta, observado o disposto no art. 23.

Pagamento do Imposto
Regra geral

Art. 30. O imposto devido sobre os ganhos de capital de que trata esta Instrução Normativa deve ser pago pelo:

I - alienante, se residente no País;

II - procurador do alienante, em nome deste, se este for não-residente no País;

III - inventariante, em nome do espólio, nos casos de transferências causa mortis;

IV - doador, no caso de doação, inclusive em adiantamento da legítima;

V - ex-cônjuge ou ex-convivente a quem, na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, for atribuído o bem ou direito objeto da tributação;

VI - cedente, na cessão de direitos hereditários.

§ 1º Na hipótese do inciso II do caput, quando o alienante não for inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), no Darf é indicado o número de inscrição do procurador.

§ 2º Na hipótese do art. 22, o imposto é recolhido em nome de cada cônjuge, na proporção de cinqüenta por cento para cada um, ou em nome de um deles, pela totalidade.

§ 3º O pagamento do imposto é efetuado:

I - até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que o ganho houver sido percebido, na hipótese do inciso I do caput;

II - na data da alienação, na hipótese do inciso II do caput;

III - até a data prevista para a entrega da Declaração Final de Espólio, na hipótese do inciso III do caput;

IV - até o último dia útil do mês subseqüente ao da doação, na hipótese do inciso IV do caput;

V - até o último dia útil do mês subseqüente ao do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou sobrepartilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, na hipótese do inciso V do caput;

VI - nas datas dos incisos I e II, na hipótese do inciso VI do caput, conforme o caso.

Alienação a prazo

Art. 31. Nas alienações a prazo, o ganho de capital é apurado como se a venda fosse efetuada à vista e o imposto é pago periodicamente, na proporção da parcela do preço recebida, até o último dia útil do mês subseqüente ao do recebimento.

Parágrafo único. O imposto devido, relativo a cada parcela recebida, é apurado aplicando-se:

I - o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e valor total da alienação sobre o valor da parcela recebida;

II - a alíquota de quinze por cento sobre o valor apurado na forma do inciso I.

Acréscimos legais

Art. 32. O imposto pago após o vencimento é acrescido de:

I - juros, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento;

II - multa de mora, calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, a partir do primeiro dia após o vencimento do débito, limitada a vinte por cento.

Art. 33. O imposto de renda pago em país com o qual o Brasil tenha firmado acordos, tratados ou convenções internacionais prevendo a compensação, ou naquele em que haja reciprocidade de tratamento, pode ser considerado como redução do imposto devido no País, até o limite do imposto devido no Brasil, desde que não seja compensado ou restituído no exterior.

Disposições Finais

Art. 34. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 35. Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, as Instruções Normativas SRF nº 39/93, de 30 de março de 1993, nº 48/98, de 26 de maio de 1998, nº 51/98, de 3 de junho de 1998, e nº 158/99, de 23 de dezembro de 1999.

Everardo Maciel

Anexo Único

Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos

Índices para valores expressos em Reais

	1995	1994
JAN	0,8166	-
FEV	0,8166	-
MAR	0,8166	-
ABR	0,8521	-
MAI	0,8521	-
JUN	0,8521	-
JUL	0,9128	0,6779
AGO	0,9128	0,7133
SET	0,9128	0,7490
OUT	0,9596	0,7612
NOV	0,9596	0,7757
DEZ	0,9596	0,7986

Índices para valores expressos em Cruzeiros Reais

	1994	1993
JAN	226,5838	-
FEV	315,3373	-
MAR	440,5213	-
ABR	632,7260	-
MAI	893,7251	-
JUN	1288,8379	-
JUL	-	-
AGO	-	51,6351
SET	-	68,1549
OUT	-	91,5892
NOV	-	123,7963
DEZ	-	165,7657

Índices para valores expressos em Cruzeiros

	1993	1992	1991		1990
JAN	8944,793	720,4779	151,5152		-
FEV	11580,825	904,9234	182,1368		-
MAR	14675,226	1141,1126	203,6121		33,2962
ABR	18484,916	1392,4943	213,8125		48,2139
MAI	23538,699	1668,6256	228,0957		52,0084
JUN	30320,200	2059,9131	252,7992		56,9759
JUL	39519,343	2539,2543	283,4891		64,3374
AGO	-	3072,7525	327,7542		72,0781
SET	-	3783,7818	378,9461	81,2750
OUT	-	4666,5380	458,8306	92,8152
NOV	-	5855,5690	580,3260	107,2754
DEZ	-	7243,3329	720,4779	126,9078

Índices para valores expressos em Cruzados Novos

	1990	1989
JAN	10,4555	0,5515
FEV	18,0650	0,7235
MAR	33,2962	0,9447
ABR	-	1,0319
MAI	-	1,1073
JUN	-	1,2175
JUL	-	1,5198
AGO	-	1,9569
SET	-	2,5313
OUT	-	3,4411
NOV	-	4,7359
DEZ	-	6,6974

 Índices para valores expressos em Cruzados 

	1989	1988	1987	1986
JAN	551,4563	53,3508	11,6159	-
FEV	-	62,1608	13,5700	-
MAR	-	73,3269	16,2312	9,5095
ABR	-	85,0644	18,5873	9,4946
MAI	-	101,4610	22,4835	9,5735
JUN	-	119,5108	27,7523	9,7067
JUL	-	142,8467	32,7552	9,8306
AGO	-	177,1870	33,7538	9,9471
SET	-	213,7898	35,9000	10,1142
OUT	-	265,1106	37,9401	10,2889
NOV	-	337,3606	41,4237	10,4843
DEZ	-	428,1914	46,7426	10,8289

 Índices para valores expressos em Cruzeiros

	1986	1985	1984	1983	1982	1981	1980
JAN	7154,2187	2183,6293	674,4178	260,1557	129,9540	66,0034	43,6003
FEV	8315,5785	2458,7760	740,5248	275,7534	136,4509	69,3049	45,4306
MAR	-	2709,5023	831,6084	294,2330	143,2689	73,8098	47,1142
ABR	-	3053,5621	914,7541	320,7264	150,4332	78,4588	48,8560
MAI	-	3414,8122	996,2060	349,5961	158,7074	83,1659	50,6635
JUN	-	3756,5968	1084,8627	377,5557	167,4391	88,1562	52,3851
JUL	-	4102,4262	1184,6931	407,0068	176,6409	93,4447	54,0611
AGO	-	4414,8861	1306,7699	443,6374	187,2433	99,0493	55,7928
SET	-	4775,8834	1445,1775	481,3550	200,3535	104,7954	57,5801
OUT	-	5210,4453	1596,9328	527,0864	214,3738	110,7690	59,3067
NOV	-	5679,6407	1798,1611	578,2024	229,3774	117,0890	61,2027
DEZ	-	6311,1332	1976,1064	626,7905	244,2900	123,5304	63,1619

 Índices para valores expressos em Cruzeiros 

	1979	1978	1977	1976	1975	1974	1973
JAN	29,2084	21,3001	16,4143	11,9172	9,5414	7,2055	6,3339
FEV	29,8682	21,7498	16,6979	12,1465	9,6870	7,2814	6,3966
MAR	30,5634	22,2542	17,0275	12,4178	9,8475	7,3903	6,4636
ABR	31,3269	22,8280	17,4136	12,7125	10,0326	7,4834	6,5414
MAI	32,4999	23,4947	17,9159	13,0338	10,2326	7,6057	6,6165
JUN	33,7411	24,2103	18,4925	13,4216	10,4684	7,7675	6,7004
JUL	34,8635	24,9399	19,1083	13,8178	10,6598	8,0259	6,7748
AGO	35,8141	25,7021	19,6192	14,1709	10,8421	8,3790	6,8354
SET	36,8430	26,4150	20,0212	14,5653	11,0112	8,7785	6,8926
OUT	38,3244	27,1051	20,3021	15,0451	11,2347	9,1073	6,9596
NOV	40,0813	27,7498	20,5837	15,5871	11,4786	9,3040	7,0071
DEZ	41,8914	28,4601	20,8908	16,0593	11,7210	9,4213	7,0670

 Índices para valores expressos em Cruzeiros

	1972	1971	1970
JAN	5,4984	4,5142	-
FEV	5,5644	4,5974	-
MAR	5,6387	4,6581	-
ABR	5,7032	4,7046	-
MAI	5,7790	4,7592	4,0291
JUN	5,8763	4,8272	4,0665
JUL	5,9817	4,9228	4,1292
AGO	6,0677	5,0211	4,1656
SET	6,1185	5,1265	4,2051
OUT	6,1625	5,2383	4,2551
NOV	6,2214	5,3437	4,3345
DEZ	6,2626	5,4314	4,4275

 Índices para valores expressos em Cruzeiros Novos

	1970	1969	1968	1967
JAN	3,7849	3,1835	2,5454	-
FEV	3,8699	3,2416	2,5899	2,1254
MAR	3,9477	3,2988	2,6276	2,1700
ABR	3,9922	3,3453	2,6660	2,2021
MAI	4,0291	3,3971	2,7161	2,2353
JUN	-	3,4391	2,7884	2,2754
JUL	-	3,4856	2,8680	2,3397
AGO	-	3,5096	2,9322	2,3988
SET	-	3,5357	2,9858	2,4355
OUT	-	3,5678	3,0280	2,4471
NOV	-	3,6259	3,0735	2,4640
DEZ	-	3,7017	3,1236	2,4989

 Índices para valores expressos em Cruzeiros

	1967	1966	1965	1964	1963	1962	1961
JAN	2076,2149	1483,6788	1009,9330	558,5094	256,9452	155,9645	111,5376
FEV	2125,4097	1523,8739	1009,9330	594,2552	279,4696	159,1750	110,2887
MAR	-	1546,2213	1009,9330	633,6666	301,2861	161,2328	111,8940
ABR	-	1572,9675	1197,6364	662,4604	307,2775	163,2881	117,0789
MAI	-	1633,8163	1197,6364	686,7544	325,9594	170,3513	117,8019
JUN	-	1706,2180	1197,6364	724,3962	352,1241	176,2466	119,4906
JUL	-	1775,9147	1358,4926	775,6892	366,1544	184,7356	119,6701
AGO	-	1825,9437	1358,4926	806,2526	387,7940	190,7269	125,5780
SET	-	1877,7928	1403,1875	847,1808	417,4727	196,8042	130,8438
OUT	-	1931,4115	1421,0351	893,7465	449,3759	202,9725	143,5394
NOV	-	1982,4011	1434,4588	893,7465	473,0632	220,7569	148,6308
DEZ	-	2027,9303	1456,8062	893,7465	514,5476	233,4550	151,0425

 Índices para valores expressos em Cruzeiros

	1960	1959	1958	1957	1956	1955	1954
JAN	84,6372	62,4743	51,6570	48,8888	39,3255	35,2149	26,9914
FEV	87,9463	66,7643	51,3916	49,1568	39,8614	34,8560	27,4186
MAR	89,1067	67,1207	51,3916	49,0658	40,4858	35,1239	27,7953
ABR	90,0016	68,8195	51,9275	48,4414	41,2012	35,9278	28,5107
MAI	90,0016	69,9799	52,6404	48,5299	42,0961	35,5714	29,0466
JUN	90,3580	70,8748	52,6404	48,4414	43,2565	35,9278	30,0300
JUL	92,0568	71,5902	52,9109	49,0658	43,8834	36,5548	30,9224
AGO	96,2609	75,0763	54,2507	49,9607	44,7758	37,3587	31,3699
SET	99,8279	77,2201	55,5906	49,8722	45,5797	38,2536	32,0853
OUT	104,6538	78,9189	57,8253	49,7812	46,5631	38,6985	32,4417
NOV	107,2476	81,5101	60,6870	50,4966	46,7426	39,0575	33,3366
DEZ	109,2194	82,8524	60,4165	51,3006	46,6541	39,5024	34,2315

 Índices para valores expressos em Cruzeiros

	1953	1952	1951	1950	1949	1948	1947
JAN	23,5060	22,3444	18,1431	15,3730	14,6573	13,7644	12,7813
FEV	23,6845	21,8975	18,4116	15,1042	14,7475	14,3006	12,8703
MAR	23,6845	21,7190	18,7693	14,8368	14,7475	14,2104	12,9595
ABR	23,3276	22,1649	19,3055	14,6573	14,8368	14,0319	12,8703
MAI	23,2383	21,9867	19,6625	14,7475	14,5681	13,9429	12,9595
JUN	23,5953	21,9867	19,5732	14,9260	14,5681	14,1211	12,9595
JUL	26,0080	22,5229	19,3055	15,4622	14,7475	14,0319	12,8703
AGO	25,8285	22,7011	19,6625	15,9984	14,9260	14,3006	12,7813
SET	25,9170	22,3444	19,8417	16,2669	15,1935	14,3006	12,8703
OUT	26,0965	22,7011	20,5564	16,9815	15,2837	14,3006	13,0487
NOV	26,7234	23,3276	20,9143	17,3392	15,5515	14,3006	13,4064
DEZ	26,9914	23,3276	21,3613	17,6962	15,5515	14,2104	13,4957

 Índices para valores expressos em Cruzeiros

	1946	1945	1944	1943	1942
JAN	11,1717	9,7424	8,4013	7,0607	-
FEV	11,1717	9,9209	8,4013	7,1499	-
MAR	11,3509	9,9209	8,4013	7,2394	-
ABR	11,5294	9,9209	8,6695	7,3289	-
MAI	11,6187	10,1886	8,6695	7,4181	-
JUN	11,9764	10,3678	8,7587	7,5076	-
JUL	12,1548	10,7255	8,9375	7,5969	-
AGO	12,3341	10,5463	9,1162	7,6864	-
SET	12,3341	10,6355	9,2952	7,7756	-
OUT	12,5126	10,8148	9,2952	7,8651	-
NOV	12,4233	10,8148	9,2952	7,9543	6,7925
DEZ	12,5126	10,9040	9,2952	8,1333	7,0607

 Índices para valores expressos em Mil-Réis

	1942	1941	1940	1939	1938
JAN	5,7201	5,1836	4,9157	4,6475	4,6475
FEV	5,8093	5,1836	4,9157	4,6475	4,6475
MAR	5,8988	5,2731	4,9157	4,6475	4,6475
ABR	5,9881	5,2731	4,9157	4,6475	4,6475
MAI	6,0775	5,3624	5,0049	4,7370	4,6475
JUN	6,2563	5,3624	5,0049	4,7370	4,6475
JUL	6,3455	5,4519	5,0049	4,7370	4,6475
AGO	6,4350	5,4519	5,0944	4,7370	4,6475
SET	6,5245	5,5414	5,0944	4,8262	4,6475
OUT	6,7032	5,5414	5,0944	4,8262	4,6475
NOV	-	5,6306	5,0944	4,8262	4,6475
DEZ	-	5,7201	5,1836	4,9157	4,6475

(*) Divida o valor original pelo índice correspondente ao mês/ano da aquisição ou pagamento para encontrar o valor atualizado até 31 de dezembro de 1995.