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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2000 

Tabela I - EVENTO (para preenchimento do item 1 da FCPJ e FC)

Eventos de Inscrição de Empresa

101 Inscrição de matriz
102 Inscrição de filial
103 Inscrição de filial de empresa brasileira no exterior
104 Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil
105 Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do governo no exterior
106 Inscrição de missões diplomáticas/repartições consulares e de representações de caráter permanente de órgãos internacionais

Eventos de Alteração

202 Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ
203 Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia)
204 Cisão parcial (específico para a sucedida)
205 Classificação como estabelecimento unificador
206
 Desclassificação como estabelecimento unificador
207
 Segunda via do cartão CNPJ ou Segunda via da Certidão de Baixa
208 Alteração de endereço postal dentro do mesmo município
209 Alteração de todos os itens que compõem o endereço para outro município dentro do mesmo estado
210 Alteração de todos os itens que compõem o endereço para município em outro estado
211 Alteração de todos os itens que compõem o endereço dentro do mesmo município
212 Alteração da caixa postal/UF/CEP
213 Exclusão da caixa postal/UF/CEP
214 Alteração de telefone (DDD/telefone)
215 Exclusão de telefone (DDD/telefone)
216 Alteração de fax (DDD/fax)
217 Exclusão de fax (DDD/fax)
218 Alteração de correio eletrônico
219 Exclusão de correio eletrônico
220 Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial)
221 Alteração do titulo do estabelecimento (nome de fantasia)
222 Alteração do porte da empresa
224 Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade
225 Alteração do código da natureza jurídica
226 Operação por Incorporação (específico para a incorporadora)
227 Cisão parcial (específico para a sucessora)
228 Alteração do código da atividade econômica principal
229 Cisão total (específico para a sucessora)
230 Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ
231 Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade
232 Alteração da empresa de contabilidade
233 Exclusão da empresa de contabilidade
234 Constituição por fusão
235 Alteração do administrador do fundo/clube de investimento

237 Indicação de preposto

238 Substituição de preposto

239 Exclusão de preposto

240 Renúncia de preposto

241 Equiparação, por opção, a estabelecimento industrial

242 Desistência da equiparação, por opção, a estabelecimento industrial

Eventos Relativos à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

301 Opção pelo SIMPLES
302 
Exclusão do SIMPLES por opção do contribuinte
303 Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social
304 Exclusão do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta
305 Exclusão do SIMPLES por transformação para a forma de sociedade por ações
306 Exclusão do SIMPLES por exercício de atividade econômica vedada
307 Exclusão do SIMPLES por ingresso de sócio estrangeiro residente no exterior
308 Exclusão do SIMPLES por transformação em filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica com sede no exterior
309 Exclusão do SIMPLES por participação no capital de outra pessoa jurídica
310 Exclusão do SIMPLES por existência de titular ou sócio que realize gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados
311 Exclusão do SIMPLES por participação do titular ou sócio no capital de outra empresa
312 Exclusão do SIMPLES por participação de outra pessoa jurídica no capital da empresa
313 Exclusão do SIMPLES por receita de venda de bens importados superior ao limite
314 
Exclusão do SIMPLES por prática de embaraço ou resistência à fiscalização, infração à legislação, crimes contra a ordem tributária, comercialização de mercadorias oriundas de contrabando ou descaminho ou transferência da pessoa jurídica para interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou titular
315 Anulação da opção pelo SIMPLES
316 
Alteração de Tributos do SIMPLES
322 Exclusão do SIMPLES pela empresa ser resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento

Eventos de Situações Especiais

403 Início de liquidação
405 Decretação de falência
406 Reabilitação de falência
407 Espólio de empresa individual
408 Término de liquidação
410 Início de intervenção em instituição financeira
411 Término de intervenção em instituição financeira
412 Interrupção temporária de atividades
413 Reinicio das atividades interrompidas temporariamente

414 Reativação de matriz

415 Reativação de filial

Eventos Relativos a Solicitação de Baixa

501 Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária
502 Incorporação
503 Fusão
504 Cisão total
505 Encerramento do processo de falência
506 Encerramento do processo da liquidação extrajudicial
507 Elevação da filial à condição de matriz

511 Extinção, por unificação da inscrição da filial

512 Transformação de filial à condição de matriz (exclusivo SESC, SESI, SENAI ,SENAC, SEBRAE e congêneres)

Eventos da Ficha Complementar

801 Inclusão de FC
802 Alteração da área utilizada (metros quadrados)
803 Alteração do enquadramento estadual
804 Credenciamento de franquia
805 Descredenciamento de franquia
806 Alteração dos códigos de atividades econômicas
807 Alteração de endereço comercial postal do responsável pela contabilidade
808 Alteração da data de início de atividades
810 Alteração do NIRE
811 Alteração do valor do capital social
812 Alteração da data de registro do capital social
813 Alteração da caixa postal do contador
814 Exclusão da caixa postal do contador
815 Alteração do DDD/telefone do contador
816 Exclusão do DDD/telefone do contador
817 Alteração do DDD/fax do contador
818 Exclusão do DDD/fax do contador
819 Alteração do correio eletrônico do contador
820 Exclusão do correio eletrônico do contador
821 Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador


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