D.O.U. de 16.6.2005

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4^o do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no inciso I do parágrafo único do art. 1^o e no Anexo do Decreto n^o 4.955, de 15 de janeiro de 2004, com a alteração promovida pelo Decreto nº 5.173, de 6 de agosto de 2004.

        Art. 2^o  Ficam reduzidas para quatro por cento as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos relacionados no art. 2^o do Decreto n^o 4.955, de 2004, com a alteração promovida pelo Decreto n^o 5.173, de 2004.

        Art. 3^o  Ficam suprimidos os "Ex" constantes da Tabela de Incidência do IPI, a seguir relacionados:

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 15 de junho de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho